Antes de falarmos da Lei de Improbidade Administrativa quero te fazer uma pergunta: você sabe o que é Improbidade Administrativa?
De forma simples e resumida, podemos definir Improbidade Administrativa como um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por um agente público durante o exercício de suas funções.
Ah! E não é só isso! Aquele, ainda que não seja agente público, participe ou se beneficie da prática de ato de improbidade, também estará sujeito às penalidades dispostas em lei.
A Lei nº 8.429/92 é tema comum em provas de concursos públicos, então, não deixe de estudá-la!
E tem um detalhe: ela foi alterada recentemente pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021.
Os atos que incorrem em improbidade administrativa são caracterizados por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
Outro detalhe importante é que a Improbidade Administrativa tem caráter cível e não se trata de punição criminal. Beleza?
Você já deve ter percebido que é um assunto extenso e super importante para qualquer concurso, né?
Mas calma! Nós levamos a sério o nosso objetivo de colocar o seu nome na lista de aprovados!
E, como sempre, o App Em Áudio Concursos preparou a narração do Lei de Improbidade Administrativa para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!
Não faltam motivos para você se jogar no estudo dessa Lei!
Nós do EmÁudio sabemos o quão chato e exaustivo é estudar letra de lei e, pensando nisso, gravamos a Lei de Improbidade Administrativa, que você pode encontrar no nosso app! É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!
Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?
Principais mudanças nas Lei de Improbidade Administrativa
Em 2021 foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.230, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa e já te adianto que a maior alteração é a exigência de dolo para que os agentes públicos sejam responsabilizados.
Ou seja, traduzindo para o bom português: Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade. Beleza?
Além disso, foram alterados o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, que agora passou para o Ministério Público a exclusividade para a propositura da ação de improbidade e a possibilidade de celebração de acordos. Ah! E agora é o juiz que dá a opção de converter sanções em multas!
E não foram só essas mudanças, hein! Tem muito mais e você, concurseiro, pode encontrar todo o conteúdo do Lei de Improbidade Administrativa narrado e atualizado no nosso App!
Aqui, é só uma palhinha!
Assuntos mais abordados em provas de concursos
Agora que você já sabe da importância da Lei de Improbidade Administrativa, vou aproveitar para falar sobre alguns dos assuntos mais recorrentes em concursos, ok?
- Atos que atentam contra princípios da Administração Pública;
- Atos que importem em enriquecimento ilícito;
- Atos que causam lesão ao erário; e
- Penalidades aplicadas.
Quanto aos atos que atentam contra princípios da Administração Pública, você deve ter em mente que a conduta do servidor não está necessariamente relacionada a uma vantagem econômica, mas ocorre quando fere os princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Já os atos que importam em enriquecimento ilícito são os atos contra a Administração em que o funcionário público obtém um benefício financeiro, além da remuneração que recebe em razão do seu cargo.
Já a lesão ao erário ocorre quando a ação do agente público prejudica os recursos financeiros da Administração Pública.
Você não pode esquecer, jovem, que as questões, na maioria das vezes, giram em torno da letra da lei e entendê-la é fundamental para a sua aprovação.
Então, é preciso ter um material atualizado e de qualidade para ser aprovado no concurso que você deseja.
E é claro que você pode encontrar tudinho atualizado lá no App do EmÁudio Concursos! É só baixar! É mega atualizado!
Como estudar a Lei de Improbidade Administrativa
Qualquer concurso – ou a maioria deles – cobra um universo de conteúdos, né? E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo?
O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova.
E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
Quer uma prova?
Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!
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Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!
Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física!
E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!
Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Onde posso acessar esse conteúdo?
Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos. Estude para o edital do TCU.
Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:
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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.
Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.
Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.
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