A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) divulgou o edital da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), com inscrições abertas de 14 de fevereiro a 17 de março de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Requisitos do edital ENAM
Atenção para os requisitos necessários para o Enam:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
- Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
Cuidado! Não serão aceitos como comprovantes da conclusão do curso de bacharelado em Direito diplomas de programas de pós-graduação em Direito!
Inscrições – ENAM
Os candidatos poderão se inscrever pelo site da FGV entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025. Para confirmar a participação no exame, será preciso realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
É importante ressaltar que o pagamento deve ser efetuado até o dia 18 de março de 2025.
Provas – ENAM
A prova objetiva está marcada para 18 de maio de 2025, das 13h às 18h, horário de Brasília, e será realizada nas seguintes localidades:
Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
As provas objetivas contarão com 80 questões de múltipla escolha, de 5 alternativas e uma resposta correta.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
O ENAM é destinado a bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório, servindo como pré-requisito para a participação nesses concursos.
Para facilitar a sua organização, a equipe EmÁudio trouxe as principais informações do ENAM:
- Banca: FGV
- Inscrições: 14/02 a 17/03
- Taxa: R$ 120,00
- Prova: 18/05/2025
Confira o edital ENAM completo aqui!
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