Informativo 1098 STF comentado

Informativo 1098 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 16 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Tributário – Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base …

Informativo 1097 STF comentado

Informativo 1097 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 9 de junho de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Direito Administrativo – Administração Pública; Criação, Extinção e Reestruturação de Cargos …