Áudio Aula: Vade Mecum Fiscal

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Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Tributação e Orçamento: Título 6, Ordem Econômica e Financeira: Título 7, Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66 – CTN: Áudios Gratuitos e muito mais! Basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:

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E a melhor forma de fazer isso, é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.

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Conheça os módulos abaixo:

56 – Arts. 145 a 149A – Da Tributação e do Orçamento – Sistema Tributário Nacional *atualizado*

57 – Arts. 150 a 152 – Das Limitações do Poder de Tributar

58 – Arts. 153 e 154 – Dos Impostos da União

59 – Art. 155 – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

60 – Art. 156 – Dos Impostos dos Municípios

61 – Arts. 157 a 162 – Da Repartição das Receitas Tributárias *atualizado*

62 – Arts. 163 e 164 – Das Finanças Públicas: Normas Gerais *atualizado*

63 – Art. 165 – Dos Orçamentos: PPA, LDO e LOA *atualizado*

64 – Art. 166 – Dos Orçamentos: Projetos de Leis Orçamentárias *Atualizado*

65 – Art. 167 – Dos Orçamentos – Vedações *atualizado*

66 – Arts. 168 e 169 – Dos Orçamentos: demais regras *atualizado*

67 – Arts. 170 a 181 – Da Ordem Econômica e Financeira – Princípios Gerais da Atividade Econômica

68 – Arts. 182 e 183 – Da Política Urbana

69 – Arts. 184 a 191- Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

70 – Art. 192 – Do Sistema Financeiro Nacional

01 – Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/1966 – escute em “Legislação”

02 – Arts. 1º ao 8º – Sistema Tributário Nacional: disposições gerais e Competência Tributária

03 – Arts. 9º a 15 – Limitações da Competência Tributária

01 – Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/1966 – escute em “Legislação”

02 – Arts. 1º ao 8º – Sistema Tributário Nacional: disposições gerais e Competência Tributária

03 – Arts. 9º a 15 – Limitações da Competência Tributária

04 – Arts. 16 a 18 – Impostos: disposições gerais

05 – Arts. 19 a 28 – Impostos sobre o Comércio Exterior

06 – Arts. 29 a 45 – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

07 – Arts. 46 a 73 – Impostos sobre a Produção e a Circulação

08 – Arts. 74 a 76 – Impostos Especiais

09 – Arts. 77 a 80 – Taxas

10 – Arts. 81 e 82 – Contribuição de Melhoria

11 – Arts. 83 e 84- Distribuições de Receitas Tributárias: disposições gerais

12 – Art. 85 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza

13 – Arts. 86 a 90 – Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados

14 – Arts. 91 a 95 – Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais e Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais

15 – Arts. 96 a 100 – Normas Gerais de Direito Tributário

16 – Arts. 101 a 112 – Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

17 – Arts. 113 a 118 – Obrigação Tributária: Disposições Gerais e Fato Gerado

18 – Arts. 119 a 127 – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

19 – Arts. 128 a 138 – Responsabilidade Tributária

20 – Arts. 139 a 150 – Crédito Tributário: Disposições Gerais e Constituição de Crédito Tributário (lançamento)

21 – Arts. 151 a 155 – Suspensão do Crédito Tributário – Moratória

22 – Arts. 156 a 174 – Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção

23 – Arts. 175 a 182 – Exclusão de Crédito Tributário: Isenção e Anistia

24 – Arts. 183 a 193 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais e preferências

25 – Arts. 194 a 200 – Administração Tributária: Fiscalização

26 – Arts. 201 a 208 – Dívida Ativa e Certidões Negativas

27 – Arts. 209 a 218 – Disposições Finais e Transitórias

01 – Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal – Escute em “legislações”

02 – Arts. 1º a 2º – Das Disposições Gerais

03 – Art. 3º – Dos Direitos dos Administrados

01 – Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal – Escute em “legislações”

02 – Arts. 1º a 2º – Das Disposições Gerais

03 – Art. 3º – Dos Direitos dos Administrados

04 – Art. 4º – Dos Deveres do Administrado

05 – Arts. 5º a 8º – Do Início do Processo

06 – Arts. 9º a 10 – Dos Interessados

07 – Arts. 11 a 17 – Da Competência

08 – Arts. 18 a 21 – Dos Impedimentos e da Suspeição

09 – Arts. 22 a 25 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

10 – Arts. 26 a 28 – Da Comunicação dos Atos

11 – Arts. 29 a 47 – Da Instrução

12 – Arts. 48 a 49 – Do Dever de Decidir

13 – Art. 50 – Da Motivação

14 – Arts. 51 a 52 – Da Desistência e outros casos de extinção do processo

15 – Arts. 53 a 55 – Da Anulação, Revogação e Convalidação

16 – Arts. 56 a 65 – Do Recurso Administrativo e da Revisão

17 – Arts. 66 a 67 – Dos Prazos

18 – Art. 68 – Das Sanções

19 – Arts. 69 a 70 – Das Disposições Finais

01 – Lei Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – Lei 8.137/1990

02 – Arts. 1º e 2º – Crimes contra a Ordem Tributária praticados por Particulares

01 – Lei Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – Lei 8.137/1990

02 – Arts. 1º e 2º – Crimes contra a Ordem Tributária praticados por Particulares

03 – Art. 3º – Crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos

04 – Arts. 4º a 6º – Crimes contra Ordem Econômica

05 – Art. 7º – Crime contra as Relações de Consumo

06 – Arts. 8º a 10 – Multas

07 – Arts. 11 a 23 – Disposições Gerais

01- LC 101 / 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

02 – Arts. 1º a 2º – Disposições preliminares

03 – Arts. 3º a 4º – Do Planejamento – PPA e LDO

01- LC 101 / 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

02 – Arts. 1º a 2º – Disposições preliminares

03 – Arts. 3º a 4º – Do Planejamento – PPA e LDO

04 – Arts. 5º a 7º – Do Planejamento – LOA

05 – Arts. 8º a 10 – Da execução orçamentária e do cumprimento das metas

06 – Arts. 11 a 13 – Da Receita Pública – previsão e arrecadação

07 – Art. 14 – Renúncia de receita

08 – Arts. 15 a 16 – Despesa Pública – geração da despesa

09 – Art. 17 – Despesa obrigatória de caráter continuado

10 – Arts. 18 a 20 – Despesas com pessoal

11 – Arts. 21 a 23 – Controle da despesa total com pessoal *Atualizado*

12 – Art. 24 – Despesas com a seguridade social

13 – Art. 25 – Transferências voluntárias

14 – Arts. 26 a 28 – Destinação de recursos públicos para o setor privado

15 – Art. 29 – Dívida e endividamento

16 – Art. 30 – Limites da dívida pública e das operações de crédito

17 – Art. 31 – Recondução da dívida aos limites

18 – Arts. 32 e 33 – Operações de crédito – contratação

19 – Arts. 34 a 37 – Operações de crédito – vedações

20 – Art. 38 – Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária

21 – Art. 39 – Operações com o Banco Central do Brasil

22 – Art. 40 – Garantia e contragarantia

23 – Arts. 41 a 42 – Restos a Pagar

24 – Arts. 43 – Gestão Patrimonial – disponibilidades de caixa

25 – Arts. 44 a 46 – Preservação do patrimônio público

26 – Art. 47 – Empresas controladas pelo setor público

27 – Arts. 48 a 49 – Transparência, controle e fiscalização – transparência da gestão fiscal

28 – Arts. 50 e 51 – Escrituração e consolidação das contas

29 – Arts. 52 a 53 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

30 – Arts. 54 a 55 – Relatório de Gestão Fiscal

31 – Arts. 56 a 58 – Prestações de contas

32 – Art. 59 – Fiscalização da gestão fiscal

33 – Arts. 60 a 75 – Disposições finais e transitórias

01 – Lei Kandir – Lei Complementar 87 de 1996

02 – Art. 1º – Competência

03 – Art. 2º – Incidência do ICMS

01 – Lei Kandir – Lei Complementar 87 de 1996

02 – Art. 1º – Competência

03 – Art. 2º – Incidência do ICMS

04 – Art. 3º – Não incidência do ICMS

05 – Arts. 4º a 5º – Contribuintes

06 – Arts. 6º a 10 – Substituição tributária

07 – Art. 11 – Local da operação ou da prestação

08 – Art. 12 – Fato gerador

09 – Arts. 13 a 18 – Base de cálculo

10 – Arts. 19 a 23 – Não cumulatividade e compensação

11 – Arts. 24 a 30 – Período de apuração

12 – Arts. 31 a 36 – Disposições finais e transitórias

13 – Anexo da Lei Kandir

01 – Dívida Ativa da Fazenda Pública – Lei 6.830/80

02 – Arts. 1º e 2º

03 – Arts. 3º ao 7º

01 – Dívida Ativa da Fazenda Pública – Lei 6.830/80

02 – Arts. 1º e 2º

03 – Arts. 3º ao 7º

04 – Arts. 8º e 9º

05 – Arts. 10 ao 13

06 – Arts. 14 ao 19

07 – Arts. 20 ao 28

08 – Arts. 29 ao 35

09 – Arts. 36 ao 42

01 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC 101 / 2000

02 – Arts. 1° e 2° – Disposições Preliminares

03 – Art. 3° – Do Planejamento – Do Plano Purianual

04 – Art. 4° – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

05 – Arts. 5° a 7° – Da Lei Orçamentária Anual

06 – Arts. 8° ao 10 – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento da Metas

07 – Arts. 11 a 13 – Da Receita Pública – Da Previsão e Da Arrecadação

08 – Art. 14 – Da Renúncia de Receita

09 – Arts. 15 e 16 – Da Despesa Pública – Da Geração da Despesa

10 – Art. 17 – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

11 – Arts 18 a 20 – Das Despesas com Pessoal – Definições e Limites

12 – Arts. 21 a 23 – Do Controle da Despesa Total com Pessoal

13 – Art. 24 – Das Despesas com a Seguridade Social

14 – Art. 25 – Das Transferências Voluntárias

15 – Arts. 26 a 28 – Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

16 – Art. 29 – Da Dívida e do Endividamento

17 – Art. 30 – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

18 – Art. 31 – Da Recondução da Dívida aos Limites

19 – Art. 32 – Das Operações de Crédito – Da Contratação

20 – Arts. 34 e 37 – Das Vedações

21 – Art. 38 – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

22 – Art. 39 – Das Operações com o Banco Central do Brasil

23 – Art. 40 – Da Garantia e da Contragarantia

24 – Arts. 41 e 42 – Dos Restos a Pagar

25 – Art. 43 – Da Gestão Patrimonial – Das Disponibilidades de Caixa

26 – Arts. 44 a 46 – Da Preservação do Patrimônio Público

27 – Art. 47 – Das Empresas Controladas pelo Setor Público

28 – Arts. 48 e 49 – Da Transparência, Controle e Fiscalização

29 – Arts. 50 e 51 – Da Escrituração e Consolidação das Contas

30 – Arts. 52 e 53 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

31 – Arts. 54 e 55 – Do Relatório de Gestão Fiscal

32 – Arts. 56 a 58 – Das Prestações de Contas

33 – Art. 59 – Da Fiscalização da Gestão Fiscal

34 – Arts. 60 a 66 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 1

35 – Arts. 67 a 75 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 2

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