O que são Súmulas Vinculantes?

Já quero começar esse texto chamando a sua atenção: o tema Súmula Vinculante é super, hiper, mega, blaster, master cobrado em provas de concursos públicos! 

Se você tem o sonho de ser aprovado, aqui é o seu lugar! Vem comigo!

Antes de tudo, você tem que ter sempre em mente que as Súmulas Vinculantes, ou “SV’s” para os mais íntimos, são instrumentos importantíssimos para a garantia da segurança jurídica no nosso país.

Além disso, são fundamentais para assegurar uma interpretação unificada da nossa querida Constituição Federal.

Mas o que seria essa tal Súmula Vinculante? Diferente das demais súmulas, a Súmula Vinculante, além de trazer pacificação jurisprudencial sobre um assunto, ela também obriga (vincula) todo o Poder Judiciário e a Administração Pública a seguir o que foi consolidado.

Por isso o termo “vinculante”, jovem. E por ter esse poder normativo, ela só poderá ser aplicada pelo STF, o Supremo Tribunal Federal. E só!

Ah! A Súmula Vinculante não é uma simples súmula não, viu? Ela possui dois detalhezinhos importantes: necessariamente a SV se refere a uma questão de conteúdo constitucional e, ainda, como te falei agora há pouco, possui efeito vinculante!

Dá pra sentir a importância desse dispositivo, né? 

É lógico que nós do EmÁudio não deixaríamos de preparar um curso sobre esse as Súmulas Vinculantes!

Se você quer ver o seu nome na lista de aprovados, aqui é o seu lugar! 

A Equipe do Em Áudio Concursos preparou a narração das Súmulas Vinculantes para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!

É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!

Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?

Requisitos para a criação das Súmulas Vinculantes?

Aqui, separei um dos temas mais cobrados em concursos sobre as Súmulas Vinculantes: os requisitos para a sua criação!

São oito requisitos e eles estão todos presentes no artigo 103-A da CF/88 e seus parágrafos:

  • Aprovação de 2/3 dos membros do STF;
  • Tratar de matéria constitucional;
  • Existência de controvérsia judicial;
  • Controvérsia deve ser atual, ainda não resolvida;
  • Controvérsia deve causar grave insegurança jurídica;
  • Existência de reiteradas decisões sobre o tema;
  • Haver múltiplos processos sobre o tema; e
  • Esclarecer a validade, interpretação ou eficácia de normas do ordenamento.

Ah! Esse assunto é bastante extenso, cheio de detalhes, e é preciso ter muita atenção ao estudá-lo… e claro, um material de qualidade!

E, como sempre, você pode encontrar tudinho atualizado lá no App EmÁudio Concursos! É só baixar! 

Como estudar Súmulas Vinculantes para o concursos?

Qualquer concurso – ou a maioria deles – cobra um universo de conteúdos, né? E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder as questões, certo? 

O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. 

E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.

Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas. 

Quer uma prova? 

Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?

Pois é! É disso que eu tô falando!

Fácil, né?

Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!

Celular aberto no aplicativo EmÁudio Concursos

Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:

Botão do Google Play para baixar o app
Botão da Apple Store para baixar o app

Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!

Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física! 

E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!

Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente! 

Para isso, nada melhor que as aulas em áudio! 

Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!

No fim você será recompensado. Confia!

Áudio Aula: Súmulas Vinculantes STF

No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso a Súmulas Vinculantes STF com aulas em áudio.

Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Súmula Vinculante 1 a 20: Explicação completa, Súmula Vinculante 21 a 57: Explicação completa, Dir. Constitucional: Enunciados e muito mais, basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:

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Botão da Apple Store para baixar o app

Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente!

Símbolo do EmÁudio Concursos

Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!

E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio disponíveis no app EmÁudio Concursos.

EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.

Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.

Comece agora os estudos!

Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br

Abaixo, conheça os módulos das Súmulas Vinculantes STF disponíveis no app, com seus respectivos conteúdos:

Súmula Vinculante 1 a 20: Explicação completa

SV 01 – Ato Jurídico Perfeito

SV 02 – Competência legislativa privativa da União

SV 03 – Contraditório no Tribunal de Contas da União *atualizado*

SV 04 – Vedação à vinculação do salário-mínimo

SV 05 – Defesa técnica no processo administrativo disciplinar

SV 06 – Serviço militar e salário-mínimo

SV 07 – Limitação das taxas de juros reais

SV 08 – Normas gerais em matéria tributária

SV 09 – Falta grave e remição de pena

SV 10 – Cláusula de reserva de plenário

SV 11 – Restrições ao uso de algemas

SV 12 – Taxa de matrícula em universidades públicas

SV 13 – Vedação ao nepotismo

SV 14 – Acesso de advogado aos autos de procedimento investigatório *atualizado*

SV 15 – Servidor público e salário-mínimo – Parte 1

SV 16 – Servidor público e salário-mínimo – Parte 2

SV 17 – Sistema de precatórios e contagem de juros de mora

SV 18 – Dissolução do vínculo conjugal e inelegibilidade reflexa

SV 19 – Cobrança de taxa para coleta de lixo domiciliar

SV 20 – Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Súmula Vinculante 21 a 57: Explicação completa

Súmula Vinculante nº 57 – Imunidade tributária de livros eletrônicos e leitores de livros eletrônicos

SV 21 – Recurso administrativo e exigência de garantia

SV 22 – Competência da Justiça do Trabalho

SV 23 – Competência da Justiça do Trabalho

SV 24 – Crime material contra a ordem tributária

SV 25 – Prisão civil do depositário infiel

SV 26 – Progressão de regime em crimes hediondos

SV 27 – Competência da Justiça Estadual

SV 28 – Depósito prévio para ajuizamento de ação judicial que discute crédito tributário

SV 29 – Cálculo de taxas

SV 30 – Pendente de publicação

SV 31 – ISS e locação de bens móveis – *Atualizada*

SV 32 – ICMS e a alienação de salvados pelas seguradoras

SV 33 – Aposentadoria especial dos servidores públicos

SV 34 – Extensão de gratificações genéricas aos servidores inativos

SV 35 – Transação Penal

SV 36 – Competência da Justiça Federal

SV 37 – Aumento de remuneração sob o fundamento da isonomia

SV 38 – Competência Legislativa Municipal

SV 39 – Vencimentos dos policiais e bombeiros do Distrito Federal

SV 40 – Contribuição Confederativa

SV 41 – Remuneração do serviço de iluminação pública

SV 42 – Remuneração dos servidores públicos

SV 43 – Provimento sem prévia aprovação em concurso público

SV 44 – Exame psicotécnico em concurso público

SV 45 – Competência do Tribunal do Júri

SV 46 – Competência legislativa da União

SV 47 – Execução autônoma de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública

SV 48 – Fato gerador do ICMS na importação

SV 49 – Livre concorrência

SV 50 – Princípio da anterioridade tributária

SV 51 – Revisão geral da remuneração dos servidores públicos

SV 52 – Imunidade Tributária e IPTU

SV 53 – Competência da Justiça do Trabalho

SV 54 – Eficácia da medida provisória

SV 55 – Auxílio-alimentação e os servidores inativos

SV 56 – Impossibilidade de se manter condenados em regime prisional mais gravoso

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Dir. Constitucional: Enunciados 

Súmula Vinculante 02: Competência Legislativa Privativa da União

Súmula Vinculante 04: Vedação à Vinculação do Salário-Mínimo

Súmula Vinculante 06: Serviço Militar e Salário-Mínimo

Súmula Vinculante 07: Limitação das Taxas de Juros Reais

Súmula Vinculante 10: Cláusula de Reserva de Plenário

Súmula Vinculante 12: Taxa de Matrícula em Universidades Públicas

Súmula Vinculante 18: Dissolução do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade Reflexa

Súmula Vinculante 21: Recurso Administrativo e Exigência de Garantia

Súmula Vinculante 25: Prisão Civil do Depositário Infiel

Súmula Vinculante 28: Depósito Prévio para Ajuizamento de Ação Judicial que Discute Crédito Tributário

Súmula Vinculante 37: Aumento de Remuneração sob o Fundamento da Isonomia

Súmula Vinculante 38: Competência Legislativa Municipal

Súmula Vinculante 39: Vencimentos dos Policiais e Bombeiros do Distrito Federal

Súmula Vinculante 43: Provimento Sem Prévia Aprovação em Concurso Público

Súmula Vinculante 44: Exame Psicotécnico em Concurso Público

Súmula Vinculante 46: Competência Legislativa da União

Súmula Vinculante 49: Livre Concorrência

Súmula Vinculante 54: Eficácia da Medida Provisória

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Dir. Administrativo: Enunciados

Súmula Vinculante 05: Defesa Técnica no Processo Administrativo Disciplinar

Súmula Vinculante 13: Vedação ao Nepotismo

Súmula Vinculante 15: Servidor Público e Salário-Mínimo – Parte 1

Súmula Vinculante 16: Servidor Público e Salário-Mínimo – Parte 2

Súmula Vinculante 20: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa

Súmula Vinculante 21: Recurso Administrativo e Exigência de Garantia

Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual

Súmula Vinculante 33: Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos

Súmula Vinculante 34: Extensão de Gratificações Genéricas aos Servidores Inativos

Súmula Vinculante 37: Aumento de Remuneração Sob o Fundamento da Isonomia

Súmula Vinculante 42: Remuneração dos Servidores Públicos

Súmula Vinculante 44: Exame Psicotécnico em Concurso Público

Súmula Vinculante 51: Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos

Súmula Vinculante 55: Auxílio-Alimentação e os Servidores Inativos

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Dir. Penal: Enunciados

Súmula Vinculante 24: Crime Material Contra a Ordem Tributária

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Dir. Processual Penal: Enunciados

Súmula Vinculante 09: Falta Grave e Remição de Pena

Súmula Vinculante 11: Restrições ao Uso de Algemas

Súmula Vinculante 14: Acesso de Advogado aos Autos de Procedimento Investigatório

Súmula Vinculante 26: Progressão de Regime em Crimes Hediondos

Súmula Vinculante 35: Transação Penal

Súmula Vinculante 36: Competência da Justiça Federal

Súmula Vinculante 45: Competência do Tribunal do Júri

Súmula Vinculante 56: Impossibilidade de se Manter Condenados em Regime Prisional Mais Gravoso

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Dir. Processual Civil: Enunciados

Súmula Vinculante 01: Ato Jurídico Perfeito

Súmula Vinculante 17: Sistema de Precatórios e Contagem de Juros de Mora

Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual

Súmula Vinculante 47: Execução Autônoma de Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Dir. Tributário: Enunciados

Súmula Vinculante 08: Normas Gerais em Matéria Tributária

Súmula Vinculante 19: Cobrança de Taxa para Coleta de Lixo Domiciliar

Súmula Vinculante 28: Depósito Prévio para Ajuizamento de Ação Judicial que Discute Crédito Tributário

Súmula Vinculante 29: Cálculo de Taxas

Súmula Vinculante 31: ISS e Locação de Bens Móveis

Súmula Vinculante 32: ICMS e a Alienação de Salvados pelas Seguradoras

Súmula Vinculante 41: Remuneração do Serviço de Iluminação Pública

Súmula Vinculante 48: Fato Gerador do ICMS na Importação

Súmula Vinculante 50: Princípio da Anterioridade Tributária

Súmula Vinculante 52: Imunidade Tributária e IPTU

Súmula Vinculante 57: Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos e Leitores de Livros Eletrônicos

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Dir. Eleitoral: Enunciados

Súmula Vinculante 18: Dissolução do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade Reflexa

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Controle Externo: Enunciados

Súmula Vinculante 03: Contraditório no Tribunal de Contas da União

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Dir. do Trabalho: Enunciados

Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 1

Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2

Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa

Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Dir. do Consumidor: Enunciados

Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual

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Onde posso acessar todo esse conteúdo?

Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos.

Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:

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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.

Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.

Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.

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