Áudio Aula: Legislação TRE PI Técnico

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Conheça os módulos abaixo:

01 – Código Eleitoral – Lei 4.737/1965 – Parte Primeira e Segunda

02 – Arts. 1º a 6º – Introdução ao Código Eleitoral – Parte 1

03 – Arts. 7º a 11 – Introdução ao Código Eleitoral – Parte 2

04 – Arts. 12 a 15 – Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

05 – Art. 16 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 1

06 – Arts. 17 a 21 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 2

07 – Art. 22 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 3

08 – Art. 23 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 4

09 – Art. 24 – Procurador Geral como Chefe do Ministério Público Eleitoral

10 – Arts. 25 e 26 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 1

11 – Arts. 27 e 28 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 2

12 – Art. 29 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 3

13 – Arts. 30 e 31 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 4

14 – Arts. 32 a 34 – Dos Juizes Eleitorais – Parte 1

15 – Art. 35 – Dos Juizes Eleitorais – Parte 2

16 – Art. 36 – Das Juntas Eleitorais – Parte 1

17 – Arts. 37 a 39 – Das Juntas Eleitorais – Parte 2

18 – Arts. 40 e 41 – Das Juntas Eleitorais – Parte 3

01 – Código Eleitoral – Alistamento – Parte Terceira – Lei 4.737/1965

02 – Arts. 42 a 44 – Do Alistamento: da Qualificação e Inscrição – Parte 1

03 – Da Qualificação e Inscrição – Parte 2

04 – Art. 46 – Da Qualificação e Inscrição – Parte 3

05 – Arts. 47 a 51 – Da Qualificação e Inscrição – Parte 4

06 – Arts. 52 a 54 – Da Segunda Via

07 – Arts. 55 e 56 – Da Transferência – Parte 1

08 – Arts. 57e 58 – Da Transferência – Parte 2

09 – Arts. 59 a 61 – Da Transferência – Parte 3

10 – Arts. 62 a 66 – Dos Delegados de Partido perante o alistamento

11 – Arts. 67 a 70 – Do Encerramento do Alistamento

12 – Arts. 71 a 74 – Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 1

13 – Arts. 75 a 81 – Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 2

01- Código Eleitoral – Das Eleições – Parte Quarta – Lei 4.737/1965

02 – Arts. 82 a 86 – Das Eleições: Do Sistema Eleitoral

03 – Arts. 87 a 93 – Do Registro dos Candidatos – Parte 1

04 – Arts. 94 a 96 – Do Registro dos Candidatos – Parte 2

05 – Arts. 97 a 99 – Do Registro dos Candidatos – Parte 3

06 – Arts. 100 a 102 – Do Registro dos Candidatos – Parte 4

07 – Art. 103 – Do Voto Secreto

08 – Art. 104 – Da Cédula Oficial

09 – Arts. 105 a 113 – Da Representação Proporcional

10 – Arts. 114 a 116 – Dos Atos Preparatórios da Votação

11 – Arts. 117 e 118 – Das Seções Eleitorais

12 – Arts. 119 a 121 – Das Mesas Receptoras – Parte 1

13 – Arts. 122 a 125 – Das Mesas Receptoras – Parte 2

14 – Arts. 126 e 127 – Das Mesas Receptoras – Parte 3

15 – Arts. 128 a 130 – Das Mesas Receptoras – Parte 4

16 – Arts. 131 e 132 – Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

17 – Arts. 133 e 134 – Do Material para a Votação

18 – Arts. 135 a 138 – Da Votação: Dos Lugares da Votação

19 – Arts. 139 a 141 – Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais

20 – Arts. 142 a 145 – Do Início da Votação

21 – Art. 146 – Do Ato de Votar – Parte 1

22 – Art. 147 a 152 – Do Ato de Votar – Parte 2

23 – Arts. 153 a 155 – Do Encerramento da Votação – Parte 1

24 – . 156 e 157 – Do Encerramento da Votação – Parte 2

25 – Art. 158 – Da Apuração: Dos Órgãos Apuradores

26 – Arts. 159 a 164 – Da Apuração nas Juntas: Disposições Preliminares

27 – Arts. 165 a 168 – Da Abertura da Urna

28 – Arts. 169 a 172 – Das Impugnações e dos Recursos

29 – Arts. 173 a 178 – Da Contagem dos Votos – Parte 1

30 – Art. 179 – Da Contagem dos Votos – Parte 2

31 – Arts. 180 a 183 – Da Contagem dos Votos – Parte 3

32 – Arts. 184 a 186 – Da Contagem dos Votos – Parte 4

33 – Art. 187 – Da Contagem dos Votos – Parte 5

34 – Arts. 188 a 193 – Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora – Parte 1

35 – Arts. 194 a 196 – Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora – Parte 2

36 – Arts. 197 a 199 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 1

37 – Arts. 200 e 201 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 2

38 – Arts. 202 e 203 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 3

39 – Art. 204 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 4

40 – Arts. 205 a 209 – Da Apuração no Tribunal Superior – Parte 1

41 – Arts. 210 a 214 – Da Apuração no Tribunal Superior – Parte 2

42 – Arts. 215 a 218 – Dos Diplomas

43 – Arts. 219 a 224 – Das Nulidades da Votação

44 – Arts. 225 a 228 – Do Voto no Exterior – Parte 1

45 – Arts. 229 a 233-A – Do Voto no Exterior – Parte 2

01 – Código Eleitoral – Disposições Várias – Parte Quinta – Lei 4.737/1965

02 – Arts. 234 a 239 – Das Garantias Eleitorais

03 – Arts. 240 a 242 – Da Propaganda Partidária – Parte 1

04 – Art. 243 – Da Propaganda Partidária – Parte 2

05 – Arts. 244 a 256 – Da Propaganda Partidária – Parte 3

06 – Arts. 257 a 264 – Dos Recursos: Disposições Preliminares *atualizado*

07 – Arts. 265 a 267 – Dos Recursos perante as juntas e Juízos Eleitorais

08 – Arts. 268 a 273 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 1

09 – Arts. 274 e 275 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 2

10 – Arts. 276 a 278 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 3

11 – Art. 279 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 4

12 – Arts. 280 a 282 – Dos Recursos no Tribunal Superior

13 – Arts. 283 a 288 – Disposições Penais No Código Eleitoral: Disposições Preliminares

14 – Arts. 289 a 303 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 1

15 – Arts. 304 a 314 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 2

16 – Arts. 315 a 325 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 3

17- Arts. 326 a 330 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 4

18 – Arts. 331 a 338 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 5

19 – Arts. 339 a 347 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 6

20 – Arts. 348 a 354 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 7

21 – Arts. 355 a 357 – Do Processo das Infrações – Parte 1

22 – Arts. 358 a 364 – Do Processo das Infrações – Parte 2

23 – Arts. 365 a 367 – Disposições Gerais e Transitórias – Parte 1

24 – Arts. 368 a 374 – Disposições Gerais e Transitórias – Parte 2

25 – Arts. 375 a 383 – Disposições Gerais e Transitórias – Parte 3

01 – Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal – Escute em “legislações”

02 – Arts. 1º a 2º – Das Disposições Gerais

03 – Art. 3º – Dos Direitos dos Administrados

04 – Art. 4º – Dos Deveres do Administrado

05 – Arts. 5º a 8º – Do Início do Processo

06 – Arts. 9º a 10 – Dos Interessados

07 – Arts. 11 a 17 – Da Competência

08 – Arts. 18 a 21 – Dos Impedimentos e da Suspeição

09 – Arts. 22 a 25 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

10 – Arts. 26 a 28 – Da Comunicação dos Atos

11 – Arts. 29 a 47 – Da Instrução

12 – Arts. 48 a 49 – Do Dever de Decidir

13 – Art. 50 – Da Motivação

14 – Arts. 51 a 52 – Da Desistência e outros casos de extinção do processo

15 – Arts. 53 a 55 – Da Anulação, Revogação e Convalidação

16 – Arts. 56 a 65 – Do Recurso Administrativo e da Revisão

17 – Arts. 66 a 67 – Dos Prazos

18 – Art. 68 – Das Sanções

19 – Arts. 69 a 70 – Das Disposições Finais

01 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – escute em “Legislação”

02 – Arts. 1º a 4º – Disposições preliminares

03 – Arts. 5º a 8º – Provimento

04 – Arts. 9º a 10 – Nomeação

05 – Arts. 11 a 12 – Concurso Público

06 – Arts. 13 a 18 – Posse e exercício

07 – Art. 19 – Jornada de trabalho

08 – Art. 20 – Estágio probatório

09 – Arts. 21 a 22 – Estabilidade

10 – Art. 24 – Readaptação

11 – Arts. 25 a 27 – Reversão

12 – Art. 28 – Reintegração

13 – Art. 29 – Recondução

14 – Arts. 30 a 32 – Disponibilidade e Aproveitamento

15 – Arts. 33 a 35 – Vacância

16 – Arts. 36 e 37 – Remoção e Redistribuição

17 – Arts. 38 a 39 – Substituição

18 – Arts. 40 a 48 – Vencimento e remuneração

19 – Arts. 49 a 50 – Vantagens

20 – Arts. 51 a 52 – Indenizações

21 – Arts. 53 a 57 – Ajuda de Custo

22 – Arts. 58 a 59 – Diárias

23 – Art. 60 – Indenização de transporte

24 – Arts. 60-A a 60-E – Auxílio-Moradia

25 – Art. 61 – Gratificações e Adicionais

26 – Arts. 62 a 62-A – Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

27 – Arts. 63 a 66 – Gratificação Natalina

28 – Arts. 68 a 72 – Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas

29 – Arts. 73 a 74 – Adicional por serviço extraordinário

30 – Art. 75 – Adicional noturno

31 – Art. 76 – Adicional de férias

32 – Art. 76-A – Gratificação por encargo de curso ou concurso

33 – Arts. 77 a 80 – Férias

34 – Arts. 81 a 82 – Licenças

35 – Art. 83 – Licença por motivo de doença em pessoa da família

36 – Art. 84 – Licença por motivo de afastamento do cônjuge

37 – Art. 85 – Licença para o serviço militar

38 – Art. 86 – Licença para atividade política

39 – Art. 87 – Licença para capacitação

40 – Art. 91 – Licença para tratar de interesses particulares

41 – Art. 92 – Licença para o desempenho de mandato classista

42 – Art. 93 – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade

43 – Art. 94 – Afastamento para exercício de mandato eletivo

44 – Arts. 95 a 96 – Afastamento para estudo ou missão no exterior

45 – Art. 96-A – Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

46 – Arts. 97 a 99 – Concessões

47 – Arts. 100 a 103 – Tempo de serviço

48 – Arts. 104 a 115 – Direito de petição

49 – Art. 116 – Regime Disciplinar: deveres

50 – Art. 117 – Regime Disciplinar: proibições

51 – Arts. 118 a 120 – Acumulação de cargos

52 – Arts. 121 a 126-A – Responsabilidades do servidor público

53 – Arts. 127 a 132 – Penalidades

54 – Art. 133 – Acumulação ilegal de cargos

55 – Arts. 134 a 135 – Cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão

56 – Arts. 136 a 137 – Efeitos da demissão

57 – Arts. 138 a 140 – Abandono de cargo e inassiduidade habitual

58 – Art. 141 – Autoridade competente para aplicar as penalidades

59 – Art. 142 – Prescrição da ação disciplinar

60 – Arts. 143 a 144 – Processo Administrativo Disciplinar

61 – Arts. 145 a 146 – Sindicância

62 – Art. 147 – Afastamento Preventivo

63 – Arts. 148 a 152 – Processo disciplinar

64 – Arts. 153 a 166 – Inquérito

65 – Arts. 167 a 173 – Julgamento

66 – Arts. 174 a 182 – Revisão do processo

67 – Arts. 183 a 184 – Seguridade Social do Servidor

68 – Art. 185 – Benefícios do plano de seguridade social

69 – Arts. 186 a 195 – Aposentadoria

70 – Art. 196 – Auxílio-Natalidade

71 – Arts. 197 a 201 – Salário-Família

72 – Arts. 202 a 206 – Licença para tratamento de saúde

73 – Arts. 207 a 210 – Licença à gestante, à adotante e paternidade

74 – Arts. 211 a 214 – Licença por acidente de serviço

75 – Arts. 215 a 225 – Pensão

76 – Arts. 226 a 228 – Auxílio-Funeral

77 – Art. 229 – Auxílio-Reclusão

78 – Art. 230 – Assistência à Saúde

79 – Arts. 236 a 242 – Disposições Gerais

80 – Arts. 243 a 250 – Disposições Transitórias e Finais

01 – Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos

02 – Arts. 1º a 5º – Princípios da licitação e regras de desempate e preferência

03 – Art. 6º – Definições

04 – Arts. 7º a 12 – Obras e Serviços

05 – Art. 13 – Serviços Técnicos Especializados

06 – Arts. 14 a 16 – Compras

07 – Arts. 17 a 19 – Alienação

08 – Arts. 20 a 21 – Publicação do Edital

09 – Arts. 22 a 23 – Modalidades de Licitação **atualizado!**

10 – Art. 24 – Licitação dispensável

11 – Art. 25 – Inexigibilidade de Licitação

12 – Art. 26 – Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades

13 – Arts. 27 a 29 – Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista

14 – Art. 30 – Qualificação Técnica

15 – Art. 31 – Qualificação Econômico-Financeira

16 – Art. 32 – Apresentação dos documentos de habilitação

17 – Art. 33 – Participação de empresas em consórcio

18 – Arts. 34 a 37 – Registros Cadastrais

19 – Art. 38 – Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo

20 – Art. 39 – Procedimento da licitação: audiência pública

21 – Art. 40 – Cláusulas do Edital

22 – Art. 41 – Impugnação do Edital

23 – Art. 42 – Licitações Internacionais

24 – Arts. 43 a 44 – Procedimento da licitação: sessão de julgamento

25 – Arts. 45 a 47 – Tipos de Licitação

26 – Art. 48 – Critérios de desclassificação das propostas

27 – Art. 49 – Anulação e Revogação da Licitação

28 – Art. 50 – Adjudicação Compulsória

29 – Art. 51 – Comissão de Licitação

30 – Arts. 52 a 53 – Concurso e Leilão

31 – Art. 54 – Contratos administrativos: disposições preliminares

32 – Art. 55 – Cláusulas necessárias no contrato administrativo

33 – Art. 56 – Exigência de Garantias

34 – Art. 57 – Duração dos contratos administrativos

35A – Art. 58 – Cláusulas Exorbitantes

35B – Art. 59 – Declaração de Nulidade

36 – Arts. 60 a 64 – Formalização dos contratos

37 – Art. 65 – Alteração dos contratos

38 – Arts. 66 a 72 – Execução dos contratos

39 – Arts. 73 a 76 – Recebimento do objeto do contrato

40 – Arts. 77 a 80 – Inexecução e Rescisão dos contratos

41 – Arts. 81 a 85 – Sanções Administrativas e Tutela Judicial

42 – Arts. 86 a 88 – Sanções Administrativas

43 – Arts. 89 a 99 – Crimes e Penas

44 – Arts. 100 a 108 – Processo e Procedimento Judicial

45 – Art. 109 – Recursos Administrativos

46 – Arts. 110 a 125 – Disposições Finais e Transitórias

01- Lei do Pregão – Lei 10.520/02

02 – Arts. 1º e 2° – Introdução Lei do Pregão

03 – Art. 3º – Fase preparatória do Pregão

04 – Art. 4° – Fase externa do Pregão

05 – Art. 5° – Vedações

06 – Arts. 6° a 7º – Prazo de validade das propostas

07 – Arts. 8° a 13 – Disposições finais

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