Áudio Aula: Legislação TRE PI Analista
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Legislação TRE PI Analista com aulas em áudio
Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Código Eleitoral: Introdução e Órgãos, Código Eleitoral: Alistamento, Código Eleitoral: Eleições e muito mais! Basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:
Ou, pegue seu celular, abra a Play Store ou Apple Store e digite “EmÁudio Concursos”, baixe gratuitamente!
Lembre-se que durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso, é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.
O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.
Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.
Comece agora os estudos!
Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br.
Conheça os módulos abaixo:
Código Eleitoral: Introdução e Órgãos
01 – Código Eleitoral – Lei 4.737/1965 – Parte Primeira e Segunda
02 – Arts. 1º a 6º – Introdução ao Código Eleitoral – Parte 1
03 – Arts. 7º a 11 – Introdução ao Código Eleitoral – Parte 2
04 – Arts. 12 a 15 – Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
05 – Art. 16 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 1
06 – Arts. 17 a 21 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 2
07 – Art. 22 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 3
08 – Art. 23 – Tribunal Superior Eleitoral – Parte 4
09 – Art. 24 – Procurador Geral como Chefe do Ministério Público Eleitoral
10 – Arts. 25 e 26 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 1
11 – Arts. 27 e 28 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 2
12 – Art. 29 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 3
13 – Arts. 30 e 31 – Dos Tribunais Regionais Eleitorais – Parte 4
14 – Arts. 32 a 34 – Dos Juizes Eleitorais – Parte 1
15 – Art. 35 – Dos Juizes Eleitorais – Parte 2
16 – Art. 36 – Das Juntas Eleitorais – Parte 1
17 – Arts. 37 a 39 – Das Juntas Eleitorais – Parte 2
18 – Arts. 40 e 41 – Das Juntas Eleitorais – Parte 3
Código Eleitoral: Alistamento
01 – Código Eleitoral – Alistamento – Parte Terceira – Lei 4.737/1965
02 – Arts. 42 a 44 – Do Alistamento: da Qualificação e Inscrição – Parte 1
03 – Da Qualificação e Inscrição – Parte 2
04 – Art. 46 – Da Qualificação e Inscrição – Parte 3
05 – Arts. 47 a 51 – Da Qualificação e Inscrição – Parte 4
06 – Arts. 52 a 54 – Da Segunda Via
07 – Arts. 55 e 56 – Da Transferência – Parte 1
08 – Arts. 57e 58 – Da Transferência – Parte 2
09 – Arts. 59 a 61 – Da Transferência – Parte 3
10 – Arts. 62 a 66 – Dos Delegados de Partido perante o alistamento
11 – Arts. 67 a 70 – Do Encerramento do Alistamento
12 – Arts. 71 a 74 – Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 1
13 – Arts. 75 a 81 – Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 2
Código Eleitoral: Eleições
01- Código Eleitoral – Das Eleições – Parte Quarta – Lei 4.737/1965
02 – Arts. 82 a 86 – Das Eleições: Do Sistema Eleitoral
03 – Arts. 87 a 93 – Do Registro dos Candidatos – Parte 1
04 – Arts. 94 a 96 – Do Registro dos Candidatos – Parte 2
05 – Arts. 97 a 99 – Do Registro dos Candidatos – Parte 3
06 – Arts. 100 a 102 – Do Registro dos Candidatos – Parte 4
07 – Art. 103 – Do Voto Secreto
08 – Art. 104 – Da Cédula Oficial
09 – Arts. 105 a 113 – Da Representação Proporcional
10 – Arts. 114 a 116 – Dos Atos Preparatórios da Votação
11 – Arts. 117 e 118 – Das Seções Eleitorais
12 – Arts. 119 a 121 – Das Mesas Receptoras – Parte 1
13 – Arts. 122 a 125 – Das Mesas Receptoras – Parte 2
14 – Arts. 126 e 127 – Das Mesas Receptoras – Parte 3
15 – Arts. 128 a 130 – Das Mesas Receptoras – Parte 4
16 – Arts. 131 e 132 – Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
17 – Arts. 133 e 134 – Do Material para a Votação
18 – Arts. 135 a 138 – Da Votação: Dos Lugares da Votação
19 – Arts. 139 a 141 – Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
20 – Arts. 142 a 145 – Do Início da Votação
21 – Art. 146 – Do Ato de Votar – Parte 1
22 – Art. 147 a 152 – Do Ato de Votar – Parte 2
23 – Arts. 153 a 155 – Do Encerramento da Votação – Parte 1
24 – . 156 e 157 – Do Encerramento da Votação – Parte 2
25 – Art. 158 – Da Apuração: Dos Órgãos Apuradores
26 – Arts. 159 a 164 – Da Apuração nas Juntas: Disposições Preliminares
27 – Arts. 165 a 168 – Da Abertura da Urna
28 – Arts. 169 a 172 – Das Impugnações e dos Recursos
29 – Arts. 173 a 178 – Da Contagem dos Votos – Parte 1
30 – Art. 179 – Da Contagem dos Votos – Parte 2
31 – Arts. 180 a 183 – Da Contagem dos Votos – Parte 3
32 – Arts. 184 a 186 – Da Contagem dos Votos – Parte 4
33 – Art. 187 – Da Contagem dos Votos – Parte 5
34 – Arts. 188 a 193 – Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora – Parte 1
35 – Arts. 194 a 196 – Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora – Parte 2
36 – Arts. 197 a 199 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 1
37 – Arts. 200 e 201 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 2
38 – Arts. 202 e 203 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 3
39 – Art. 204 – Da Apuração nos Tribunais Regionais – Parte 4
40 – Arts. 205 a 209 – Da Apuração no Tribunal Superior – Parte 1
41 – Arts. 210 a 214 – Da Apuração no Tribunal Superior – Parte 2
42 – Arts. 215 a 218 – Dos Diplomas
43 – Arts. 219 a 224 – Das Nulidades da Votação
44 – Arts. 225 a 228 – Do Voto no Exterior – Parte 1
45 – Arts. 229 a 233-A – Do Voto no Exterior – Parte 2
Código Eleitoral: Disposições Várias
01 – Código Eleitoral – Disposições Várias – Parte Quinta – Lei 4.737/1965
02 – Arts. 234 a 239 – Das Garantias Eleitorais
03 – Arts. 240 a 242 – Da Propaganda Partidária – Parte 1
04 – Art. 243 – Da Propaganda Partidária – Parte 2
05 – Arts. 244 a 256 – Da Propaganda Partidária – Parte 3
06 – Arts. 257 a 264 – Dos Recursos: Disposições Preliminares *atualizado*
07 – Arts. 265 a 267 – Dos Recursos perante as juntas e Juízos Eleitorais
08 – Arts. 268 a 273 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 1
09 – Arts. 274 e 275 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 2
10 – Arts. 276 a 278 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 3
11 – Art. 279 – Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 4
12 – Arts. 280 a 282 – Dos Recursos no Tribunal Superior
13 – Arts. 283 a 288 – Disposições Penais No Código Eleitoral: Disposições Preliminares
14 – Arts. 289 a 303 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 1
15 – Arts. 304 a 314 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 2
16 – Arts. 315 a 325 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 3
17- Arts. 326 a 330 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 4
18 – Arts. 331 a 338 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 5
19 – Arts. 339 a 347 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 6
20 – Arts. 348 a 354 – Dos Crimes Eleitorais – Parte 7
21 – Arts. 355 a 357 – Do Processo das Infrações – Parte 1
22 – Arts. 358 a 364 – Do Processo das Infrações – Parte 2
23 – Arts. 365 a 367 – Disposições Gerais e Transitórias – Parte 1
24 – Arts. 368 a 374 – Disposições Gerais e Transitórias – Parte 2
25 – Arts. 375 a 383 – Disposições Gerais e Transitórias – Parte 3
Lei Processo Administrativo: Lei 9.784/99
01 – Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal – Escute em “legislações”
02 – Arts. 1º a 2º – Das Disposições Gerais
03 – Art. 3º – Dos Direitos dos Administrados
04 – Art. 4º – Dos Deveres do Administrado
05 – Arts. 5º a 8º – Do Início do Processo
06 – Arts. 9º a 10 – Dos Interessados
07 – Arts. 11 a 17 – Da Competência
08 – Arts. 18 a 21 – Dos Impedimentos e da Suspeição
09 – Arts. 22 a 25 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
10 – Arts. 26 a 28 – Da Comunicação dos Atos
11 – Arts. 29 a 47 – Da Instrução
12 – Arts. 48 a 49 – Do Dever de Decidir
13 – Art. 50 – Da Motivação
14 – Arts. 51 a 52 – Da Desistência e outros casos de extinção do processo
15 – Arts. 53 a 55 – Da Anulação, Revogação e Convalidação
16 – Arts. 56 a 65 – Do Recurso Administrativo e da Revisão
17 – Arts. 66 a 67 – Dos Prazos
18 – Art. 68 – Das Sanções
19 – Arts. 69 a 70 – Das Disposições Finais
Lei 8.112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
01 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – escute em “Legislação”
02 – Arts. 1º a 4º – Disposições preliminares
03 – Arts. 5º a 8º – Provimento
04 – Arts. 9º a 10 – Nomeação
05 – Arts. 11 a 12 – Concurso Público
06 – Arts. 13 a 18 – Posse e exercício
07 – Art. 19 – Jornada de trabalho
08 – Art. 20 – Estágio probatório
09 – Arts. 21 a 22 – Estabilidade
10 – Art. 24 – Readaptação
11 – Arts. 25 a 27 – Reversão
12 – Art. 28 – Reintegração
13 – Art. 29 – Recondução
14 – Arts. 30 a 32 – Disponibilidade e Aproveitamento
15 – Arts. 33 a 35 – Vacância
16 – Arts. 36 e 37 – Remoção e Redistribuição
17 – Arts. 38 a 39 – Substituição
18 – Arts. 40 a 48 – Vencimento e remuneração
19 – Arts. 49 a 50 – Vantagens
20 – Arts. 51 a 52 – Indenizações
21 – Arts. 53 a 57 – Ajuda de Custo
22 – Arts. 58 a 59 – Diárias
23 – Art. 60 – Indenização de transporte
24 – Arts. 60-A a 60-E – Auxílio-Moradia
25 – Art. 61 – Gratificações e Adicionais
26 – Arts. 62 a 62-A – Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
27 – Arts. 63 a 66 – Gratificação Natalina
28 – Arts. 68 a 72 – Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas
29 – Arts. 73 a 74 – Adicional por serviço extraordinário
30 – Art. 75 – Adicional noturno
31 – Art. 76 – Adicional de férias
32 – Art. 76-A – Gratificação por encargo de curso ou concurso
33 – Arts. 77 a 80 – Férias
34 – Arts. 81 a 82 – Licenças
35 – Art. 83 – Licença por motivo de doença em pessoa da família
36 – Art. 84 – Licença por motivo de afastamento do cônjuge
37 – Art. 85 – Licença para o serviço militar
38 – Art. 86 – Licença para atividade política
39 – Art. 87 – Licença para capacitação
40 – Art. 91 – Licença para tratar de interesses particulares
41 – Art. 92 – Licença para o desempenho de mandato classista
42 – Art. 93 – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
43 – Art. 94 – Afastamento para exercício de mandato eletivo
44 – Arts. 95 a 96 – Afastamento para estudo ou missão no exterior
45 – Art. 96-A – Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país
46 – Arts. 97 a 99 – Concessões
47 – Arts. 100 a 103 – Tempo de serviço
48 – Arts. 104 a 115 – Direito de petição
49 – Art. 116 – Regime Disciplinar: deveres
50 – Art. 117 – Regime Disciplinar: proibições
51 – Arts. 118 a 120 – Acumulação de cargos
52 – Arts. 121 a 126-A – Responsabilidades do servidor público
53 – Arts. 127 a 132 – Penalidades
54 – Art. 133 – Acumulação ilegal de cargos
55 – Arts. 134 a 135 – Cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão
56 – Arts. 136 a 137 – Efeitos da demissão
57 – Arts. 138 a 140 – Abandono de cargo e inassiduidade habitual
58 – Art. 141 – Autoridade competente para aplicar as penalidades
59 – Art. 142 – Prescrição da ação disciplinar
60 – Arts. 143 a 144 – Processo Administrativo Disciplinar
61 – Arts. 145 a 146 – Sindicância
62 – Art. 147 – Afastamento Preventivo
63 – Arts. 148 a 152 – Processo disciplinar
64 – Arts. 153 a 166 – Inquérito
65 – Arts. 167 a 173 – Julgamento
66 – Arts. 174 a 182 – Revisão do processo
67 – Arts. 183 a 184 – Seguridade Social do Servidor
68 – Art. 185 – Benefícios do plano de seguridade social
69 – Arts. 186 a 195 – Aposentadoria
70 – Art. 196 – Auxílio-Natalidade
71 – Arts. 197 a 201 – Salário-Família
72 – Arts. 202 a 206 – Licença para tratamento de saúde
73 – Arts. 207 a 210 – Licença à gestante, à adotante e paternidade
74 – Arts. 211 a 214 – Licença por acidente de serviço
75 – Arts. 215 a 225 – Pensão
76 – Arts. 226 a 228 – Auxílio-Funeral
77 – Art. 229 – Auxílio-Reclusão
78 – Art. 230 – Assistência à Saúde
79 – Arts. 236 a 242 – Disposições Gerais
80 – Arts. 243 a 250 – Disposições Transitórias e Finais
Lei de Licitações e Contratos: Lei 8.666/93
01 – Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos
02 – Arts. 1º a 5º – Princípios da licitação e regras de desempate e preferência
03 – Art. 6º – Definições
04 – Arts. 7º a 12 – Obras e Serviços
05 – Art. 13 – Serviços Técnicos Especializados
06 – Arts. 14 a 16 – Compras
07 – Arts. 17 a 19 – Alienação
08 – Arts. 20 a 21 – Publicação do Edital
09 – Arts. 22 a 23 – Modalidades de Licitação **atualizado!**
10 – Art. 24 – Licitação dispensável
11 – Art. 25 – Inexigibilidade de Licitação
12 – Art. 26 – Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades
13 – Arts. 27 a 29 – Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista
14 – Art. 30 – Qualificação Técnica
15 – Art. 31 – Qualificação Econômico-Financeira
16 – Art. 32 – Apresentação dos documentos de habilitação
17 – Art. 33 – Participação de empresas em consórcio
18 – Arts. 34 a 37 – Registros Cadastrais
19 – Art. 38 – Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo
20 – Art. 39 – Procedimento da licitação: audiência pública
21 – Art. 40 – Cláusulas do Edital
22 – Art. 41 – Impugnação do Edital
23 – Art. 42 – Licitações Internacionais
24 – Arts. 43 a 44 – Procedimento da licitação: sessão de julgamento
25 – Arts. 45 a 47 – Tipos de Licitação
26 – Art. 48 – Critérios de desclassificação das propostas
27 – Art. 49 – Anulação e Revogação da Licitação
28 – Art. 50 – Adjudicação Compulsória
29 – Art. 51 – Comissão de Licitação
30 – Arts. 52 a 53 – Concurso e Leilão
31 – Art. 54 – Contratos administrativos: disposições preliminares
32 – Art. 55 – Cláusulas necessárias no contrato administrativo
33 – Art. 56 – Exigência de Garantias
34 – Art. 57 – Duração dos contratos administrativos
35A – Art. 58 – Cláusulas Exorbitantes
35B – Art. 59 – Declaração de Nulidade
36 – Arts. 60 a 64 – Formalização dos contratos
37 – Art. 65 – Alteração dos contratos
38 – Arts. 66 a 72 – Execução dos contratos
39 – Arts. 73 a 76 – Recebimento do objeto do contrato
40 – Arts. 77 a 80 – Inexecução e Rescisão dos contratos
41 – Arts. 81 a 85 – Sanções Administrativas e Tutela Judicial
42 – Arts. 86 a 88 – Sanções Administrativas
43 – Arts. 89 a 99 – Crimes e Penas
44 – Arts. 100 a 108 – Processo e Procedimento Judicial
45 – Art. 109 – Recursos Administrativos
46 – Arts. 110 a 125 – Disposições Finais e Transitórias
Lei do Pregão: Lei 10.520/02
01- Lei do Pregão – Lei 10.520/02
02 – Arts. 1º e 2° – Introdução Lei do Pregão
03 – Art. 3º – Fase preparatória do Pregão
04 – Art. 4° – Fase externa do Pregão
05 – Art. 5° – Vedações
06 – Arts. 6° a 7º – Prazo de validade das propostas
07 – Arts. 8° a 13 – Disposições finais
Sistema Registro de Preços: Decreto 7.892/2013
01 – Sistema de Registro de Preços – Decreto 7.892/2013
02 – Arts. 1º e Art. 2º – Disposições Gerais
03 – Art. 3º – hipóteses do Sistema de Registro de Preços
04 – Art. 4º – Da Intenção para Registro de Preços
05 – Art. 5º – Das Competências do Órgão Gerenciador
06 – Art. 6º – Das Competências do Órgão Participante
07 – Arts. 7º e 8º – Da Licitação para Registro de Preços – Parte 1
08 – Arts. 9º e 10 – Da Licitação para Registro de Preços – Parte 2
09 – Arts. 11 e 12 – Do Registro de Preços e da Validade da Ata
10 – Arts. 13 a 16 – Da Assinatura da Ata e da Contratação com Fornecedores Registrados
11 – Arts. 17 a 21 – Da Revisão e do Cancelamento dos Preços Registrados
12 – Art. 22 – Da Utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes
13 – Arts. 23 a 29 – Disposições Finais e Transitórias
Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei 12.462/2011 – RDC
01 – Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – Lei nº 12.462/2011
02 – Art. 1º – Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: Aspectos Gerais – Parte 1
03 – Art. 2º – Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: Aspectos Gerais – Parte 2
04 – Arts. 3º e 4 – Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: Aspectos Gerais – Parte 3
05 – Arts. 5º a 7º – Das regras aplicáveis às Licitações no âmbito do RDC: Do Objeto da Licitação – Parte 1
06 – Art. 8º – Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC: Do Objeto da Licitação – Parte 2
07 – Art. 9º – Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC: Do Objeto da Licitação – Parte 3
08 – Arts. 10 e 11 – Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC: Do Objeto da Licitação – Parte 4
09 – Arts. 12 a 14 – Do Procedimento Licitatório – Parte 1
10 – Arts. 15 a 18 – Do Procedimento Licitatório – Parte 2
11 – Arts. 19 a 22 – Do Procedimento Licitatório – Parte 3
12 – Arts. 23 a 28 – Do Procedimento Licitatório – Parte 4
13 – Arts. 29 a 33 – Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC
14 – Art. 34 – Da Comissão de Licitação
15 – Art. 35 – Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
16 – Arts. 36 a 38 – Das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC
17 – Arts. 39 a 44-A – Das Regras Específicas Aplicáveis aos Contratos Celebrados no Âmbito do RDC
18 – Arts. 45 e 46 – Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos
19 – Arts. 47 e 47-A – Das Sanções Administrativas
20 – Arts. 48 a 70 – Alterações em Outras Legislações, Órgãos e Carreiras, Além das Disposições Finais
Lei Consórcio Público: Lei 11.107/05
01- Lei Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005
02 – Art. 1º e 2º – Consórcio Público e objetivos
03 – Arts. 3º e 4º – Contrato e Protocolo de intenções
04 – Art. 5º – Ratificação do contrato de consórcio público
05 – Arts. 6º e 7º – Personalidade Jurídica do Consórcio Público
06 – Art. 8º – Contrato de Rateio
07 – Arts. 9º a 12 – Controle e Gestão dos Consórcios Públicos
08 – Art. 13 – Contrato de Programa
09 – Arts. 14 a 21 – Convênio com Consórcio Público e disposições finais
Estatuto do Idoso: Lei 10.741/03
01 – Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03
02 – Arts. 1º ao 7º – Disposições Preliminares
03 – Arts. 8º e 9º – Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida
04 – Art. 10 – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
05 – Arts. 11 a 14 – Dos Alimentos
06 – Arts. 15 a 19 – Do Direito à Saúde
07 – Arts. 20 a 25 – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08 – Arts. 26 a 28 – Da Profissionalização e do Trabalho
09 – Arts. 29 a 32 – Da Previdência Social
10 – Arts. 33 a 36 – Da Assistência Social
11 – Arts. 37 e 38 – Da Habitação
12 – Arts. 39 a 42 – Do Transporte
13 – Art. 43 – Das Medidas de Proteção: Das Disposições Gerais
14 – Arts. 44 e 45 – Das Medidas Específicas de Proteção
15 – Arts. 46 e 47 – Da Política de Atendimento ao Idoso: Disposições Gerais
16 – Arts. 48 a 51 – Das Entidades de Atendimento ao Idoso
17 – Arts. 52 a 55 – Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
18 – Arts. 56 a 58 – Das Infrações Administrativas
19 – Arts. 59 a 63 – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
20 – Arts. 64 a 68 – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
21 – Arts. 69 a 71 – Do Acesso à Justiça: Disposições Gerais
22 – Arts. 72 a 77 – Do Ministério Público
23 – Arts. 78 a 92 – Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
24 – Arts. 93 e 94 – Dos Crimes: Disposições Gerais
25 – Arts. 95 a 108 – Dos Crimes em Espécie
26 – Art. 109 – Disposições Finais e Transitórias
Crimes contra Administração Pública: Parte Especial – Título 11
01 – Crimes contra a Administração Pública – Código Penal – Título XI
02 – Arts. 312 a 327 – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral *Atualizado*
03 – Arts. 328 a 337-A – Crimes praticados por particular contra a Administração em geral
04 – Arts. 337-B a 337-D – Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
05 – Arts. 337-E a 337-P – Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos *Atualizado*
06 – Arts. 338 a 359 – Crimes contra a administração da Justiça *Atualizado*
07 – Arts. 359-A a 359-G – Crimes contra as Finanças Públicas
Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor: Lei 7.716/89
01 – Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor – Lei nº 7.716/89
02 – Arts. 1º a 5º – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor – Parte 1
03 – Arts. 6º a 10 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor – Parte 2
04 – Arts. 11 a 15 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor – Parte 3
05 – Arts. 16 a 22 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor – Parte 4
Crimes de Tortura: Lei 9.455/97
01 – Crimes de Tortura
02 – Art. 1º
03 – Art. 2° ao 4º
Lei Organizações Criminosas: Lei 12.850/13
01 – Lei sobre as Organizações Criminosas – Lei 12.850/13
02 – Arts. 1º e 2º – Da Organização Criminosa *Atualizado*
03 – Art. 3º – Da Investigação e dos meios de obtenção da Prova
04 – Arts. 3º-A a 4º – Da Colaboração Premiada *Atualizado*
05 – Arts. 5ºa 7º – Direitos do Colaborador *Atualizado*
06 – Arts. 8º e 9º – Da Ação Controlada
07 – Arts. 10 a 13 – Da Infiltração de Agentes *Atualizado*
08 – Art. 14 – Direitos do Agente
09 – Arts. 15 a 21 – Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
10 – Arts. 22 a 27 – Disposições Finais
Lei Crimes Ambientais: Lei 9.605/98
01 – Lei 9.605/98 – Introdução
02 – Capítulo I – Disposições Gerais
03 – Capítulo II – Da Aplicação da Pena
04 – Capítulo III – Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
05 – Capítulo IV – Da Ação e do Processo Penal
06 – Capítulo V – Seção I – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente – Dos Crimes Contra a Fauna (atualizado)
07 – Capítulo V – Seção II – Dos Crimes Contra a Flora
08 – Capítulo V – Seção III – Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
09 – Capítulo V – Seção IV – Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
10 – Capítulo V – Seção V – Dos Crimes Contra a Administração Ambiental
11 – Capítulo VI – Da Infração Administrativa
12 – Capítulo VII – Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
13 – Capítulo VIII – Disposições Finais
Crimes de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro
01 – Crimes de Trânsito – Código de Trânsito Brasileiro
02 – Arts. 1º a 4º – Disposições preliminares
03 – Arts. 5º a 6º – Sistema Nacional de Trânsito
04 – Arts. 161 a 165-B – Infrações (parte 1)
05 – Arts. 166 a 176 – Infrações (parte 2)
06 – Arts. 177 a 180 – Infrações (parte 3)
07 – Art. 181 – Infrações (parte 4)
08 – Art. 182 – Infrações (parte 5)
09 – Arts. 183 a 189 – Infrações (parte 6)
10 – Arts. 190 a 199 – Infrações (parte 7)
11 – Arts. 200 a 209 – Infrações (parte 8)
12 – Arts. 210 a 219 – Infrações (parte 9)
13 – Arts. 220 a 229 – Infrações (parte 10)
14 – Art. 230 – Infrações (parte 11)
15 – Art. 231 – Infrações (parte 12)
16 – Arts. 232 a 239 – Infrações (parte 13)
17 – Arts. 240 a 244 – Infrações (parte 14)
18 – Arts. 245 a 250 – Infrações (parte 15)
19 – Arts. 251 a 255 – Infrações (parte 16)
20 – Arts. 269 a 271 – Medidas administrativas (parte 1)
21 – Arts. 272 a 279 – Medidas administrativas (parte 2)
22 – Arts. 291 a 301 – Crimes de Trânsito – disposições gerais
23 – Arts. 302 a 312-B – Crimes de Trânsito – crimes em espécie
Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869/19
01 – Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
02 – Art. 1° – Disposições Gerais
03 – Art. 2º – Dos Sujeitos do Crime
04 – Art. 3º – Da Ação Penal
05 – Art. 4º – Dos Efeitos da Condenação
06 – Art. 5º – Das Penas Restritivas de Direitos
07 – Arst. 6º a 8º – Das Sanções de natureza civil e administrativa
08 – Arts. 9º a 13 – Dos Crimes e das Penas – Parte 1
09 – Arts. 15 a 19 – Dos Crimes e das Penas – Parte 2
10 – Arts. 20 a 23 – Dos Crimes e das Penas – Parte 3
11 – Arts. 24 a 30 – Dos Crimes e das Penas – Parte 4
12 – Arts. 31 a 38 – Dos Crimes e das Penas – Parte 5
13 – Art. 39 – Do Procedimento
14 – Disposições Finais
Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03
01 – Estatuto do Desarmamento
02 – Capítulo I – Do Sistema Nacional de Armas
03 – Capítulo II – Do Registro *Atualizado*
04 – Capítulo III – Do Porte
05 – Capítulo IV – Dos Crimes e Das Penas *Atualizado*
06 – Capítulo V – Disposições Gerais *Atualizado*
07 – Capítulo VI – Disposições Finais
Lei Lavagem de Dinheiro: Lei 9.613/98
01 – Lei sobre crimes Lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613 de 1998
02 – Art. 1º – Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores *Atualizado*
03 – Arts. 2°e 3º – Disposições Processuais Especiais
04 – Art. 4ºA – Disposições Processuais Especiais: alienação
05 – Arts. 4ºB a 6º – Disposições Processuais Especiais: ordem de prisão e medidas assecuratórias
06 – Art. 7º – Dos Efeitos da Condenação
07 – Art. 8º – Dos Bens, Direitos ou Valores oriundos de crimes praticados no Estrangeiro
08 – Art. 9º – Das Pessoas sujeitas ao Mecanismo de Controle
09 – Art. 10 – Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros
10 – Art. 11 – Da Comunicação de Operações Financeiras
11 – Arts. 12 e 13 – Da Responsabilidade Administrativa *Atualizado*
12 – Arts. 14 a 17 – Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras *Atualizado*
13 – Arts. 17A a 17E – Disposições Gerais
Pacto São José da Costa Rica: Decreto 678/1992
01 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) – Decreto nº 678/1992
02 – Arts. 1 e 2 – Deveres dos Estados e Direitos Protegidos: Enumeração de Deveres
03 – Arts. 3 ao 6 – Direitos Civis e Políticos – Parte 1
04 – Arts. 7 e 8 – Direitos Civis e Políticos – Parte 2
05 – Arts. 9 ao 13 – Direitos Civis e Políticos – Parte 3
06 – Arts. 14 ao 17 – Direitos Civis e Políticos – Parte 4
07 – Arts. 18 ao 22 – Direitos Civis e Políticos – Parte 5
08 – Arts. 23 ao 25 – Direitos Civis e Políticos – Parte 6
09 – Art. 26 – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
10 – Arts. 27 e 28 – Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 1
11 – Arts. 29 a 31 – Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 2
12 – Art. 32 – Deveres das Pessoas
13 – Art. 33 – Meios da Proteção: Órgãos Competentes
14 – Arts. 34 ao 40- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Organização
15 – Arts. 41 ao 43- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Funções
16 – Arts. 44 ao 47 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Competência
17 – Arts. 48 ao 51 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Processo
18 – Arts. 52 ao 60 – Corte Interamericana de Direitos Humanos: Organização
19 – Arts. 61 ao 65 – Corte Interamericana de Direitos Humanos: Competência e Funções
20 – Arts. 66 ao 69 – Corte Interamericana de Direitos Humanos: Processo
21 – Arts. 70 ao 73 – Disposições Comuns
22 – Arts. 74 ao 78 – Disposições Gerais e Transitórias: Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia
23 – Arts. 79 e 80 – Disposições Transitórias: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
24 – Arts. 81 e 82 – Disposições Transitórias: Corte Interamericana de Direitos humanos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099/95
01 – Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/95
02 – Arts. 1º e 2º – Disposições Gerais
03 – Arts. 3º e 4º – Dos Juizados Especiais Cíveis: Competência
04 – Arts. 5º a 7º – Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
05 – Arts. 8º a 11 – Das Partes
06 – Arts. 12 e 13 – Dos atos processuais
07 – Arts. 14 a 17 – Do pedido
08 – Arts. 18 e 19 – Das Citações e Intimações
09 – Arts. 20 a 26 – Da Revelia e Da Conciliação e do Juízo Arbitral *atualizado*
10 – Arts. 27 a 29 – Da Instrução e Julgamento
11 – Arts. 30 e 31 – Da Resposta do Réu
12 – Arts. 32 a 37 – Das Provas
13 – Arts. 38 a 47 – Da Sentença
14 – Arts. 48 a 50 – Dos Embargos de Declaração
15 – Art. 51 – Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
16 – Arts. 52 e 53 – Da Execução
17 – Arts. 54 e 55 – Das Despesas
18 – Arts. 56 a 59 – Disposições Finais dos Juizados Especiais Cíveis
19 – Arts. 60 a 62 – Dos Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais
20 – Arts. 63 a 68 – Da Competência e dos Atos Processuais
21 – Arts. 69 a 76 – Da Fase Preliminar
22 – Arts. 77 a 82 – Do Procedimento Sumariíssimo
23 – Arts. 84 a 87 – Da Execução e Das Despesas Processuais
24 – Arts. 88 a 92 – Disposições Finais dos Juizados Especiais Criminais
25 – Arts. 93 a 97 – Disposições Finais Comuns
Juizados Especiais Federais: Lei 10.259/01
01 – Dos Juizados Especiais Federais – Instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal – Lei 10.259/01
02 – Arts. 1º e 2º – Competência do Juizado Especial Federal Criminal
03 – Arts. 3º a 5º – Competência do Juizado Especial Federal Cível
04 – Arts. 6º a 9º – Partes no Juizado Especial Federal Cível
05 – Arts. 10 a 13 – Das Partes e Representantes
06 – Art. 14 – Pedido de uniformização de interpretação
07 – Arts. 15 a 17 – Recurso Extraordinário e Cumprimento do acordo ou da sentença
08 – Arts. 18 a 22 – Instalação dos Juizados Especiais
09 – Arts. 23 a 27 – Outros dispositivos
Lei Execução Penal: Lei 7.210/84
01- Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984
02 – Arts. 1º a 4º – Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
03 – Arts. 5º a 9º – Do Condenado e do Internado: Classificação *Atualizado*
04 – Arts. 10 e 11 – Da Assistência
05 – Arts. 12 a 16 – Assistência Material, Assistência à Saúde e Assistência Jurídica
06 – Arts. 17 a 21 – Assistência Educacional
07 – Arts. 22 e 23 – Assistência Social
08 – Arts. 24 a 27 – Assistência Religiosa e Assistência ao Egresso
09 – Arts. 28 a 30 – Do Trabalho
10 – Arts. 31 a 35 – Do Trabalho Interno
11 – Arts. 36 e 37 – Do Trabalho Externo
12 – Arts. 38 e 39 – Dos Deveres
13 – Arts. 40 a 43 – Dos Direitos
14 – Arts. 44 a 48 – Da Disciplina: Disposições Gerais
15 – Arts. 49 a 52 – Da Disciplina: Faltas Disciplinares *Atualizado*
16 – Arts. 53 a 56 – Da Disciplina: Sanções e Recompensas
17 – Arts. 57 a 60 – Da Disciplina: Aplicação das Sanções
18 – Art. 61 – Dos Órgãos da Execução Penal
19 – Arts. 62 a 64 – Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
20 – Arts. 65 e 66 – Do Juízo da Execução
21 – Arts. 67 e 68 – Do Ministério Público
22 – Arts. 69 e 70 – Do Conselho Penitenciário
23 – Arts. 71 e 72 – Dos Departamentos Penitenciários: Departamento Penitenciário Nacional
24 – Arts. 73 a 77 – Departamento Penitenciário Local e Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
25 – Arts. 78 a 80 – Do Patronato
26 – Arts. 81A e 81B – Da Defensoria Pública
27 – Arts. 82 a 86 – Dos Estabelecimentos Penais
28 – Arts. 87 a 90 – Da Penitenciária
29 – Arts. 91 a 95 – Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
30 – Arts. 96 a 104 – Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e Cadeia Pública
31 – Arts. 105 a 109 – Da Execução das Penas em Espécie: Penas Privativas de Liberdade
32 – Arts. 110 a 119 – Dos Regimes *Atualizado*
33 – Arts. 120 a 125 – Das Autorizações de Saída: Permissão de Saída e Saída Temporária *Atualizado*
34 – Arts. 126 a 130 – Da Remição
35 – Arts. 131 a 146 – Do Livramento Condicional
36 – Arts. 146A a 146D – Da Monitoração Eletrônica
37 – Arts. 147 a 150 – Das Penas Restritivas de Direitos: Disposições Gerais e Prestação de Serviços à Comunidade
38 – Arts. 151 a 155 – Limitação de Fim de Semana e Interdição Temporária de Direitos
39 – Arts. 156 a 163 – Da Suspensão Condicional
40 – Arts. 164 a 170 – Da Pena de Multa
41 – Arts. 171 a 174 – Da Execução das Medidas de Segurança
42 – Arts. 175 a 179 – Da Cessação da Periculosidade
43 – Arts. 180 a 184 – Dos Incidentes de Execução: Conversões
44 – Arts. 185 a 193 – Excesso ou Desvio; Anistia e Indulto
45 – Arts. 194 a 197 – Do Procedimento Judicial
46 – Arts. 198 a 204 – Disposições Finais e Transitórias
Lei Improbidade Administrativa – Lei n° 8.429/92: Lei 8.429/92
01 – Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
02 – Arts. 1º a 8ºA – Disposições Gerais
03 – Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito
04 – Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário
05 – Art. 11 – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
06 – Art. 12 – Das Penas
07 – Art. 13 – Da Declaração de Bens
08 – Arts. 14 a 17 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 1
09 – Arts. 17-A a 18 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 2
10 – Arts. 19 a 22 – Das disposições penais
11 – Art. 23 – Da prescrição
12 – Arts. 24 e 25 – Das Disposições Finais
Onde posso acessar esse conteúdo?
Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos.
Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:
- Cursos regulares com aulas em áudio dos melhores professores do país
- Legislações narradas em voz humana e sempre atualizadas
- Informativos do STF e STJ comentados
- E muito mais! É o catálogo mais completo de educação em áudio que existe!
Quer conhecer? Você pode BAIXAR GRÁTIS na Google Play ou na Apple Store. As primeiras aulas de todos os cursos são gratuitas para você experimentar!
Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.
Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.
Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.
Clique no botão abaixo e experimente agora:
Para dicas de estudos e para manter-se atualizado(a) sobre os concursos públicos, entre no nosso grupo do WhatsApp. É gratuito!