Áudio Aula: Legislação TJ SP

No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Legislação TJ SP com aulas em áudio

Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Direito Constitucional: Constituição Federal, Normas Corregedoria Geral da Justiça: CGJ, Direito Administrativo: Estatuto Funcionários Públicos de SP (Lei 10.261/68) e muito mais! Basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:

Ou, pegue seu celular, abra a Play Store ou Apple Store e digite “EmÁudio Concursos”, baixe gratuitamente!

Lembre-se que durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!

E a melhor forma de fazer isso, é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.

O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.

Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.

Comece agora os estudos!

Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br.

Conheça os módulos abaixo:

01 – Art. 5º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – (Art. 5º)

02 – Arts. 6º a 11 – Dos Direitos Sociais

03 – Arts. 12 e 13 – Da Nacionalidade

04 – Arts. 37 e 38 – Da Administração Pública – Disposições Gerais *Atualizado*

05 – Arts. 39 a 41 – Dos Servidores Públicos *Atualizado*

06 – Arts. 92 – Do Poder Judiciário *Atualizado*

01 – Art. 5º – Seção I: Das Atribuições

02 – Arts. 6º ao 14 – Subseção I: Da Corregedoria Permanente e Das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Visitas Correcionais

03 – Arts. 15 ao 18 – Subseção II: Das Apurações Preliminares, Sindicâncias e Processos Administrativos *atualizado*

04 – Arts. 26 ao 27-A – Seção I: Disposições Iniciais

05 – Arts. 28 e 29 – Seção II: Das Atribuições

06 – Arts. 46 a 48 – Seção V: Do Sistema Informatizado Oficial: Disposições Gerais

07 – Arts. 49 a 51 – Seção V: Do Sistema Informatizado Oficial: Da Segurança do Sistema

08 – Arts. 52 a 54 – Seção V: Do Sistema Informatizado Oficial: Do Cadastramento, Movimentação e Controle Eletrônico de Processos e Incidentes Processuais – Parte 1

09 – Arts. 55 a 57 – Seção V: Do Sistema Informatizado Oficial: Do Cadastramento, Movimentação e Controle Eletrônico de Processos e Incidentes Processuais – Parte 2

10 – Arts. 58 a 62 – Seção V: Do Sistema Informatizado Oficial: Do Cadastramento, Movimentação e Controle Eletrônico de Processos e Incidentes Processuais – Parte 3 *ATUALIZADO*

11 – Arts. 63 a 69 – Seção VI: Dos Livros e Classificadores Obrigatórios: Dos Livros Obrigatórios – Parte 1

12 – Arts. 70 a 74 – Seção VI: Dos Livros e Classificadores Obrigatórios: Dos Livros Obrigatórios – Parte 2

13 – Arts. 75 a 79 – Seção VI: Dos Livros e Classificadores Obrigatórios: Dos Classificadores Obrigatórios *atualizado*

14 – Arts. 80 a 82 – Seção VII: Dos Livros e Classificadores Obrigatórios: Da Escrituração – Parte 1

15 – Arts. 83 a 86 – Seção VII: Dos Livros e Classificadores Obrigatórios: Da Escrituração – Parte 2

16 – Arts. 87 a 91 – Seção VIII: Da Ordem dos Serviços dos Processos em Geral: Da Autuação, Abertura de Volumes e Numeração de Feitos

17 – Arts. 92 a 96 – Seção VIII: Da Ordem dos Serviços dos Processos em Geral: Da Recepção e Juntada de Petições, Dos Atos e Termos Judiciais e Das Cotas nos Autos

18 – Arts. 97 a 99 – Seção VIII: Da Ordem dos Serviços dos Processos em Geral: Da Movimentação dos Autos

19 – Art. 103 – Seção IX: Dos Papéis em Andamento ou Findos

20 – Arts. 104 e 104-A – Seção X: Das Certidões

21 – Arts. 105 a 110 – Seção XI: Dos Mandados

22 – Art. 111 – Seção XII: Dos Ofícios

23 – Arts. 112 a 121 – Seção XIII: Das Comunicações Oficiais, Transmissão de Informações Processuais e Prática de Atos Processuais por Meio Eletrônico

24 – Arts. 121-A a 121-C – Seção XIII: Das Comunicações Oficiais, Transmissão de Informações Processuais e Prática de Atos Processuais por Meio Eletrônico: Das Informações Eletrônicas Obtidas por Meio do Sistema Infojud

25 – Arts. 122 a 131 – Seção XIV: Das Cartas Precatórias, Rogatórias e Arbitrais

26 – Arts. 132 a 142 – Seção XV: Das Intimações

27 – Arts. 157 a 162 – Seção XVII: Da Consulta e da Carga dos Autos – Parte 1

28 – Arts. 163 a 169 – Seção XVII: Da Consulta e da Carga dos Autos – Parte 2

29 – Arts. 170 a 175 – Seção XVIII: Do Desentranhamento de Peças e Documentos dos Autos

30 – Arts. 176 a 183 – Seção XIX: Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado: Disposições Gerais

31 – Arts. 184 e 185 – Seção XIX: Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado: Do Arquivamento

32 – Arts. 186 e 187 – Seção XIX: Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado: Do Rearquivamento

33 – Arts. 188 e 189 – Seção XIX: Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado: Do Desarquivamento

34 – Arts. 189-A a 189-G – Seção XIX: Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado: Da Pesquisa Histórica

35 – Arts. 1.189 a 1.195 – Seção I: Do Sistema de Processamento Eletrônico

36 – Arts. 1.220 a 1.223 – Seção IV: Do Protocolo de Petições Intermediárias

37 – Arts. 1.224 a 1.227 – Seção V: Da Consulta às Movimentações Processuais e Decisões *ATUALIZADO*

38 – Art. 1.228 – Seção VI: Da Tramitação dos Processos Eletrônicos: Disposição Inicial

39 – Arts. 1.237 a 1.239 – Seção VI: Da Tramitação dos Processos Eletrônicos: Da Elaboração de Expedientes pelo Ofício de Justiça

40 – Art. 1.243 – Seção VI: Da Tramitação dos Processos Eletrônicos: Do Cumprimento de Ordens Judiciais

41 – Art. 1.265 – Seção VI: Da Tramitação dos Processos Eletrônicos: Da Expedição de Mandados de Levantamento

01 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261/1968

47 – Arts. 239 e 240 – Do Direito de Petição

48 – Art. 241 – Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades: Dos Deveres e das Proibições – Dos Deveres

49 – Art. 242 ao 244 – Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades: Dos Deveres e das Proibições – Das Proibições

50 – Arts. 245 ao 250 – Das Responsabilidades

51 – Arts. 251 ao 257 – Das Penalidades, Da Extinção da Punibilidade e Das Providências Preliminares : Das Penalidades e de sua Aplicação – Parte 1

52 – Arts. 258 ao 263 – Das Penalidades, Da Extinção, Da Punibilidade e Das Providências Preliminares : Das Penalidades e de sua Aplicação – Parte 2

53 – Arts. 264 ao 267 – Das Providências Preliminares

54 – Arts. 268 ao 271 – Do Procedimento Disciplinar: Das Disposições Gerais

55 – Arts. 272 e 273 – Da Sindicância

56 – Arts. 274 ao 282 – Do Processo Administrativo – Parte 1

57 – Arts. 283 ao 289 – Do Processo Administrativo – Parte 2

58 – Arts. 290 ao 307 – Do Processo Administrativo – Parte 3

59 – Arts. 308 ao 311 – Do Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade

60 – Arts. 312 ao 314 – Dos Recursos

61 – Arts. 315 ao 321 – Da Revisão

62 – Arts. 322 ao 324 – Disposições Finais

63 – Arts. 325 ao 331 – Disposições Transitórias

01 – Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

02 – Arts. 1º a 8º – Disposições Gerais

03 – Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

04 – Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

05 – Art. 10-A – Dos atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão indevida de benefício tributário

06 – Art. 11 – Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública

07 – Art. 12 – Das penas

08 – Art. 13 – Da declaração de bens

09 – Arts. 14 a 18 – Do procedimento administrativo e do processo judicial *Atualizado*

10 – Arts. 19 a 22 – Das disposições penais

11 – Art. 23 – Da prescrição

01 – Crimes contra a Paz Pública e Crimes contra a Fé Pública – Código Penal

02 – Arts. 293 a 295 – Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos

03 – Art. 296 – Da Falsidade Documental

04 – Arts. 297 e 298 – Falsificação de Documento Público, Particular e de Cartão

05 – Arts. 299 a 301 – Falsidade Ideológica

06 – Arts. 302 a 305 – Falsidade de atestado médico

07 – Art. 307 – Falsa identidade

08 – Art. 308 – Falsa identidade

09 – Art. 311-A – Das Fraudes em certames de Interesse Público

10 – Arts. 312 a 317 – Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – Parte 1

11 – Arts. 319 a 327 – Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – Parte 2

12 – Arts. 328 a 333 – Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – Parte 3

13 – Art. 335 – Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

14 – Art. 336 – Inutilização de edital ou de sinal

15 – Arts. 337 e 337-A – Subtração ou inutilização de livro ou documento e Sonegação de contribuição previdenciária

16 – Arts. 337-B a 337-D – Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira

17 – Arts. 339 a 347 – Crimes contra a administração da justiça

18 – Art. 350 – Exercício arbitrário ou abuso de poder (revogado)

19 – Art. 357 – Exploração de prestígio

20 – Art. 359 – Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

01 – Arts. 251 a 256 – Do Juiz

02 – Arts. 257 e 258 – Do Ministério Público

03 – Arts. 261 a 267 – Do Acusado e seu Defensor

04 – Art. 274 – Dos Funcionários da Justiça

05 – Arts. 351 a 356 – Das Citações (Parte 1)

06 – Arts. 357 a 364 – Das Citações (Parte 2)

07 – Arts. 365 a 369 – Das Citações (Parte 3)

08 – Arts. 370 a 372 – Das Intimações

09 – Art. 394 – Dos Processos em Espécie – Do Processo Comum: Da Instrução Criminal – Parte 1

10 – Arts. 395 a 399 – Da Instrução Criminal – Parte 2

11 – Arts. 400 a 405 – Da Instrução Criminal – Parte 3

12 – Arts. 406 a 412 – Do Procedimento relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri: Da Acusação e da Instrução Preliminar

13 – Arts. 413 a 421 – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

14 – Arts. 422 e 424 – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

15 – Arts. 425 e 426 – Do Alistamento dos Jurados

16 – Arts. 427 e 428 – Do Desaforamento

17 – Arts. 429 a 431 – Da Organização da Pauta

18 – Arts. 432 a 435 – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados

19 – Arts. 436 a 446 – Da Função do Jurado

20 – Arts. 447 a 452 – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

21 – Arts. 453 a 457 – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – Parte 1

22 – Arts. 458 a 466 – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – Parte 2

23 – Arts. 467 a 472 – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – Parte 3

24 – Arts. 473 a 475 – Da Instrução em Plenário

25 – Arts. 476 a 481 – Dos Debates

26 – Arts. 482 e 483 – Do Questionário e sua Votação – Parte 1

27 – Arts. 484 a 491 – Do Questionário e sua Votação – Parte 2

28 – Arts. 492 e 493 – Da Sentença

29 – Arts. 494 a 496 – Da Ata dos Trabalhos

30 – Art. 497 – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

31 – Arts. 531 a 538 – Do Processo Sumário

32 – Arts. 541 a 548 – Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos

33 – Arts. 574 a 580 – Recursos em Geral: Disposições Gerais

34 – Arts. 581 a 592 – Do Recurso em Sentido Estrito

35 – Arts. 593 a 608 – Da Apelação

36 – Arts. 609 a 618 – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em sentido estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação

37 – Arts. 619 e 620 – Dos Embargos

38 – Arts. 621 a 631 – Da Revisão

39 – Arts. 632 a 638 – Do Recurso Extraordinário

40 – Arts. 639 a 646 – Da Carta Testemunhável

41 – Arts. 647 a 656 – Do Habeas Corpus e seu Processo (Parte 1)

42 – Arts. 657 a 667 – Do Habeas Corpus e seu Processo (Parte 2)

01 – Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/95

19 – Arts. 60 a 62 – Dos Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais

20 – Arts. 63 a 68 – Da Competência e dos Atos Processuais

21 – Arts. 69 a 76 – Da Fase Preliminar

22 – Arts. 77 a 83 – Do Procedimento Sumariíssimo

Arts. 88 e 89 – Disposições Finais

23 – Art. 144 – Impedimento do Juiz

24 – Art. 145 – Suspeição do Juiz

25 – Art. 146 – Dos Impedimentos e Da Suspeição (Parte 1)

26 – Arts. 147 e 148 – Dos Impedimentos e Da Suspeição (Parte 2)

27 – Arts. 149 a 152 – Dos Auxiliares da Justiça: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

28 – Art. 153 – Escrivão e Chefe de Secretaria

29 – Arts. 154 e 155 – Oficial de Justiça

01 – Atos Processuais – Código Processual Civil – Livro 4 – Parte Geral: Dos Atos Processuais

02 – Arts. 188 a 192 – Da Forma dos Atos Processuais

03 – Arts. 193 a 199 – Da Prática Eletrônica de Atos Processuais

04 – Arts. 200 a 202 – Dos Atos das Partes

05 – Arts. 203 a 205 – Dos Pronunciamentos do Juiz

06 – Arts. 206 a 211 – Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

07 – Arts. 212 a 217 – Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais

08 – Arts. 218 a 222 – Dos Prazos (Parte 1)

09 – Arts. 223 a 230 – Dos Prazos (Parte 1)

10 – Arts. 231 e 232 – Dos Prazos (Parte 3)

11 – Arts. 233 a 235 – Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

12 – Arts. 236 e 237 – Da Comunicação dos Atos Processuais: Disposições Gerais

13 – Arts. 238 a 241 – Da Citação (Parte 1)

14 – Arts. 242 e 243 – Da Citação (Parte 2)

15 – Arts. 244 e 245 – Da Citação (Parte 3)

16 – Arts. 246 – Da Citação (Parte 4)

17 – Arts. 247 e 248 – Da Citação (Parte 5)

18 – Arts. 249 a 250 – Da Citação (Parte 6)

19 – Arts. 251 a 255 – Da Citação (Parte 7)

20 – Art. 256 – Da Citação (Parte 8)

21 – Arts. 257 a 259 – Da Citação (Parte 9)

22 – Arts. 260 a 262 – Das Cartas (Parte 1)

23 – Arts. 263 a 268 – Das Cartas (Parte 2)

24 – Arts. 269 a 272 – Das Intimações (Parte 1)

25 – Arts. 273 a 275 – Das Intimações (Parte 2)

01 – Tutela Provisória – Código Processual Civil – Livro 5 – Parte Geral: Da Tutela Provisória

02 – Arts. 294 a 299 – Da Tutela Provisória

03 – Arts. 300 a 302 – Da Tutela de Urgência

04 – Arts. 303 e 304 – Do Procedimento da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente

05 – Arts. 305 a 310 – Do Procedimento da Tutela Cautelar requerida em caráter antecedente

06 – Art. 311 – Da Tutela da Evidência

01 -Código Processual Civil (CPC) – Parte Especial, Livro 1, Título 1: do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: do Procedimento Comum

02 – Arts. 318 a 321 – Do Procedimento Comum

03 – Arts. 322 a 329 – Do Pedido

04 – Arts. 330 a 331 – Do Indeferimento da Petição Inicial

05 – Art. 332 – Da Improcedência Liminar do Pedido

06 – Arts. 333 e 334 – Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

07 – Arts. 335 e 336 – Da Contestação (Parte 1)

08 – Art. 337 – Da Contestação (Parte 2)

09 – Arts. 338 a 340 – Da Contestação (Parte 3)

10 – Arts. 341 e 342 – Da Contestação (Parte 4)

11 – Art. 343 – Da Reconvenção

12 – Arts. 344 e 345 – Da Revelia

13 – Arts. 347 a 353 – Das Providências Preliminares e do Saneamento

14 – Arts. 354 a 356 – Do Julgamento conforme o estado do Processo: Extinção do Processo, Julgamento Antecipado do Mérito e Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

15 – Art. 357 – Do Saneamento e da Organização do Processo

16 – Arts. 358 a 362 – Da Audiência de Instrução e Julgamento (Parte 1)

17 – Arts. 363 a 368 – Da Audiência de Instrução e Julgamento (Parte 2)

18 – Arts. 369 a 373 – Das Provas (Parte 1)

19 – Arts. 374 a 380 – Das Provas (Parte 2)

20 – Arts. 381 a 383 – Da Produção Antecipada da Prova

21 – Arts. 384 a 388 – Da Ata Notarial e do Depoimento Pessoal

22 – Arts. 389 a 395 – Da Confissão

23 – Arts. 396 a 404 – Da Exibição de Documento ou Coisa

24 – Arts. 405 a 410 – Da Prova Documental: Força Probante dos Documentos (Parte 1)

25 – Arts. 411 a 415 – Força Probante dos Documentos (Parte 2)

26 – Arts. 416 a 424 – Força Probante dos Documentos (Parte 3)

27 – Arts. 425 a 429 – Força Probante dos Documentos (Parte 4)

28 – Arts. 430 a 433 – Da Arguição de Falsidade

29 – Arts. 434 a 438 – Da Produção da Prova Documental

30 – Arts. 439 a 441 – Dos Documentos Eletrônicos

31 – Arts. 442 a 449 – Da Prova Testemunhal: Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

32 – Arts. 450 a 453 – Da Produção da Prova Testemunhal (Parte 1)

33 – Arts. 454 a 455, § 3º – Da Produção da Prova Testemunhal (Parte 2)

34 – Arts. 455, § 4º a 458 – Da Produção da Prova Testemunhal (Parte 3)

35 – Arts. 459 a 463 – Da Produção da Prova Testemunhal (Parte 4)

36 – Art. 464 – Da Prova Pericial (Parte 1)

37 – Art. 465 – Da Prova Pericial (Parte 2)

38 – Arts. 466 a 472 – Da Prova Pericial (Parte 3)

39 – Arts. 473 a 477 – Da Prova Pericial (Parte 4)

40 – Arts. 478 a 480 – Da Prova Pericial (Parte 5)

41 – Arts. 481 a 484 – Da Inspeção Judicial

42 – Art. 485 – Da Sentença e da Coisa Julgada (Parte 1)

43 – Arts. 486 a 488 – Da Sentença e da Coisa Julgada (Parte 2)

44 – Art. 489 – Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Parte 1)

45 – Arts. 490 a 496 – Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Parte 2)

46 – Art. 496 – Da Remessa Necessária

47 – Arts. 497 a 501 – Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa

48 – Arts. 502 a 508 – Da Coisa Julgada

49 – Arts. 509 a 512 – Da Liquidação de Sentença

01 -Código Processual Civil (CPC) – Parte Especial, Livro 1, Título 2: do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: do Cumprimento da Sentença

02 – Arts. 513 e 514 – Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais – Parte 1

03 – Arts. 515 e 516 – Disposições Gerais – Parte 2

04 – Arts. 517 a 519 – Disposições Gerais – Parte 3

05 – Arts. 520 a 522 – Do Cumprimento Provisório da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

06 – Arts. 523 e 524 – Do Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Parte 1

07 – Art. 525 – Do Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Parte 2

08 – Arts. 526 e 527 – Do Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Parte 3

09 – Arts. 528 e 529 – Do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos – Parte 1

10 – Arts. 530 a 533 – Do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos – Parte 2

11 – Arts. 534 e 535 – Do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

12 – Arts. 536 e 537 – Do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

13 – Art. 538 – Do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa

01 – Código Processual Civil – Livro 3, título 2 – Parte Especial: Dos meios de impugnação das decisões judiciais – Dos Recursos

02 – Arts. 994 a 999 – Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 1

03 – Arts. 1.000 a 1.006 – Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 2

04 – Arts. 1.007 e 1.008 – Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 3

05 – Arts. 1.009 a 1.011 – Da Apelação – Parte 1

06 – Arts. 1.012 a 1.014 – Da Apelação – Parte 2

07 – Arts. 1.015 e 1.016 – Do Agravo de Instrumento – Parte 1

08 – Arts. 1.017 e 1.018 – Do Agravo de Instrumento – Parte 2

09 – Arts. 1.019 e 1.020 – Do Agravo de Instrumento – Parte 3

10 – Art. 1.021 – Do Agravo Interno

11 – Arts. 1.022 a 1.026 – Dos Embargos de Declaração

01 – Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/95

03 – Arts. 3º e 4º – Dos Juizados Especiais Cíveis: Competência

04 – Arts. 5º a 7º – Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos

05 – Arts. 8º a 11 – Das Partes

06 – Arts. 12 e 13 – Dos atos processuais

07 – Arts. 14 a 17 – Do pedido

08 – Arts. 18 e 19 – Das Citações e Intimações

01 – Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei 12.153/09

02 – Arts. 1º e 2º – Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública

03 – Arts. 3º ao 12 – Partes no Juizado Especial da Fazenda Pública

04 – Art. 13 – Pagamento das Obrigações

05 – Arts. 14 ao 16 – Instalações e Conciliadores

06 – Arts. 17 ao 19 – Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais

07 – Arts. 20 ao 28 – Disposições Finais

01 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015

02 – Arts. 1º a 3º – Disposições gerais

03 – Arts. 4º a 8º – Da igualdade e da não discriminação

04 – Art. 9º – Do atendimento prioritário

05 – Art. 10 a 13 – Do direito à vida

06 – Arts. 34 a 35 – Do direito ao trabalho

07 – Art. 36 – Da habilitação profissional e reabilitação profissional

08 – Arts. 37 a 38 – Da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

01 – Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

02 – Arts. 1º a 8ºA – Disposições Gerais

03 – Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

04 – Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

05 – Art. 11 – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

06 – Art. 12 – Das Penas

07 – Art. 13 – Da Declaração de Bens

08 – Arts. 14 a 17 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 1

09 – Arts. 17-A a 18 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 2

10 – Arts. 19 a 22 – Das disposições penais

11 – Art. 23 – Da prescrição

12 – Arts. 24 e 25 – Das Disposições Finais

Onde posso acessar esse conteúdo?

Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos.

Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:

• Cursos regulares com aulas em áudio dos melhores professores do país
• Legislações narradas em voz humana e sempre atualizadas 
• Informativos do STF e STJ comentados
• E muito mais! É o catálogo mais completo de educação em áudio que existe!
  

Quer conhecer? Você pode BAIXAR GRÁTIS na Google Play ou na Apple Store. As primeiras aulas de todos os cursos são gratuitas para você experimentar!

Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.

Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.

Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.

 

Clique no botão abaixo e experimente agora:

Para dicas de estudos e para manter-se atualizado(a) sobre os concursos públicos, entre no nosso grupo do WhatsApp. É gratuito!