Áudio Aula: Legislação PPGG DF

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Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Lei de Crimes de Responsabilidade: Lei 1.079/50, Lei de Conflito de Interesses: Lei 12.813/2013, Lei de Licitações e Contratos: Lei 8.666/93 e muito mais! Basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:

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E a melhor forma de fazer isso, é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.

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Conheça os módulos abaixo:

01 – Crimes de Responsabilidade – Lei 1.079/50

02 – Arts. 1º a 4º – Do Presidente da República e Ministros de Estado

03 – Art. 5º – Dos Crimes Contra a Existência da União

04 – Art. 6º – Dos Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais

05 – Art. 7º – Dos Crimes Contra o Exercício dos Direitos Políticos, Individuais e Sociais

06 – Art. 8º – Dos Crimes Contra a Segurança Interna do País

07 – Art. 9º – Dos Crimes Contra a Probidade na Administração

08 – Art. 10 – Dos Crimes Contra a Lei Orçamentária

09 – Art. 11 – Dos Crimes Contra a Guarda e Legal Emprego dos Dinheiros Públicos

10 – Art. 12 – Dos Crimes Contra o Cumprimento das Decisões Judiciárias

11 – Art. 13 – Dos Ministros De Estado

12 – Arts. 14 a 18 – Processo e Julgamento: Do Presidente da República e Ministros de Estado: Da Denúncia

13 – Arts. 19 a 23 – Da Acusação

14 – Arts. 24 a 38 – Do Julgamento

15 – Arts. 39 e 39-A – Dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

16 – Arts. 40 e 40-A – Do Procurador Geral da República

17 – Arts. 41 a 57 – Do Processo e Julgamento: Da Denúncia

18 – Arts. 58 a 67 – Da Acusação e da Defesa

19 – Arts. 68 a 73 – Da Sentença

20 – Art. 74 – Da Sentença

21 – Arts. 75 a 79 – Da Denúncia, Acusação e Julgamento

22 – Arts. 80 a 82 – Disposições Gerais

Áudio 01 – Conflito de Interesses – Lei nº 12.813/2013

Áudio 02 – Arts. 1º ao 4º – Disposições Gerais

Áudio 03 – Art. 5º – Das Situações que Configuram Conflito de Interesses no Exercício do Cargo ou Emprego

Áudio 04 – Arts. 6º e 7º – Das Situações que Configuram Conflito de Interesses Após o Exercício do Cargo ou Emprego

Áudio 05 – Arts. 8º e 9º – Da Fiscalização e da Avaliação do Conflito de Interesses

Áudio 06 – Arts. 10 ao 15 – Disposições Finais

01 – Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos

02 – Arts. 1º a 5º – Princípios da licitação e regras de desempate e preferência

03 – Art. 6º – Definições

04 – Arts. 7º a 12 – Obras e Serviços

05 – Art. 13 – Serviços Técnicos Especializados

06 – Arts. 14 a 16 – Compras

07 – Arts. 17 a 19 – Alienação

08 – Arts. 20 a 21 – Publicação do Edital

09 – Arts. 22 a 23 – Modalidades de Licitação **atualizado!**

10 – Art. 24 – Licitação dispensável

11 – Art. 25 – Inexigibilidade de Licitação

12 – Art. 26 – Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades

13 – Arts. 27 a 29 – Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista

14 – Art. 30 – Qualificação Técnica

15 – Art. 31 – Qualificação Econômico-Financeira

16 – Art. 32 – Apresentação dos documentos de habilitação

17 – Art. 33 – Participação de empresas em consórcio

18 – Arts. 34 a 37 – Registros Cadastrais

19 – Art. 38 – Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo

20 – Art. 39 – Procedimento da licitação: audiência pública

21 – Art. 40 – Cláusulas do Edital

22 – Art. 41 – Impugnação do Edital

23 – Art. 42 – Licitações Internacionais

24 – Arts. 43 a 44 – Procedimento da licitação: sessão de julgamento

25 – Arts. 45 a 47 – Tipos de Licitação

26 – Art. 48 – Critérios de desclassificação das propostas

27 – Art. 49 – Anulação e Revogação da Licitação

28 – Art. 50 – Adjudicação Compulsória

29 – Art. 51 – Comissão de Licitação

30 – Arts. 52 a 53 – Concurso e Leilão

31 – Art. 54 – Contratos administrativos: disposições preliminares

32 – Art. 55 – Cláusulas necessárias no contrato administrativo

33 – Art. 56 – Exigência de Garantias

34 – Art. 57 – Duração dos contratos administrativos

35A – Art. 58 – Cláusulas Exorbitantes

35B – Art. 59 – Declaração de Nulidade

36 – Arts. 60 a 64 – Formalização dos contratos

37 – Art. 65 – Alteração dos contratos

38 – Arts. 66 a 72 – Execução dos contratos

39 – Arts. 73 a 76 – Recebimento do objeto do contrato

40 – Arts. 77 a 80 – Inexecução e Rescisão dos contratos

41 – Arts. 81 a 85 – Sanções Administrativas e Tutela Judicial

42 – Arts. 86 a 88 – Sanções Administrativas

43 – Arts. 89 a 99 – Crimes e Penas

44 – Arts. 100 a 108 – Processo e Procedimento Judicial

45 – Art. 109 – Recursos Administrativos

46 – Arts. 110 a 125 – Disposições Finais e Transitórias

01- Lei do Pregão – Lei 10.520/02

02 – Arts. 1º e 2° – Introdução Lei do Pregão

03 – Art. 3º – Fase preparatória do Pregão

04 – Art. 4° – Fase externa do Pregão

05 – Art. 5° – Vedações

06 – Arts. 6° a 7º – Prazo de validade das propostas

07 – Arts. 8° a 13 – Disposições finais

01 – Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal – Escute em “legislações”

02 – Arts. 1º a 2º – Das Disposições Gerais

03 – Art. 3º – Dos Direitos dos Administrados

04 – Art. 4º – Dos Deveres do Administrado

05 – Arts. 5º a 8º – Do Início do Processo

06 – Arts. 9º a 10 – Dos Interessados

07 – Arts. 11 a 17 – Da Competência

08 – Arts. 18 a 21 – Dos Impedimentos e da Suspeição

09 – Arts. 22 a 25 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

10 – Arts. 26 a 28 – Da Comunicação dos Atos

11 – Arts. 29 a 47 – Da Instrução

12 – Arts. 48 a 49 – Do Dever de Decidir

13 – Art. 50 – Da Motivação

14 – Arts. 51 a 52 – Da Desistência e outros casos de extinção do processo

15 – Arts. 53 a 55 – Da Anulação, Revogação e Convalidação

16 – Arts. 56 a 65 – Do Recurso Administrativo e da Revisão

17 – Arts. 66 a 67 – Dos Prazos

18 – Art. 68 – Das Sanções

19 – Arts. 69 a 70 – Das Disposições Finais

01 – Lei de Acesso à Informação – lei 12.527/2011

02 – Arts. 1º a 5º – Disposições gerais

03 – Arts. 6º a 9º – Do acesso a informações e sua divulgação

04 – Arts. 10 a 14 – Do procedimento de acesso à informação

05 – Arts. 15 a 20 – Dos recursos

06 – Arts. 21 a 24 – Da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo

07 – Arts. 25 a 30 – Proteção, controle e procedimentos de classificação

08 – Art. 31 – Das Informações pessoais

09 – Arts. 32 a 34 – Das responsabilidades

10 – Arts. 35 a 47 – Disposições finais e transitórias

01 – Lei 4.320 /64 – Normas gerais de direito financeiro

02 – Arts. 1º ao 8º – Da Lei de Orçamento: disposições gerais

03 – Arts. 9º a 11 – Da Receita

04 – Arts. 12 a 15 – Da Despesa

05 – Arts. 16 a 19 – Das Despesas Correntes

06 – Arts. 20 e 21 – Das Despesas de Capital

07 – Art. 22 – Da Proposta Orçamentária: Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária

08 – Arts. 23 a 31 – Da Elaboração da Proposta Orçamentária: Previsões Plurienais e Previsões Anuais

09 – Arts. 32 e 33 – Da elaboração da Lei de Orçamento

10 – Arts. 34 a 39 – Do Exercício Financeiro

11 – Arts. 40 a 46 – Dos Créditos Adicionais

12 – Arts. 47 a 50- Da Execução do Orçamento: Programação da Despesa

13 – Arts. 51 a 57 – Da Execução do Orçamento: Receita

14 – Arts. 58 a 70 – Da Execução do Orçamento: Despesa

15 – Arts. 71 a 74 – Dos Fundos Especiais

16 – Art. 75 – Do Controle da Execução Orçamentária: disposições gerais

17 – Arts. 76 a 80 – Do Controle Interno

18 – Arts. 80 e 82 – Do Controle Externo

19 – Arts. 83 a 89 – Da Contabilidade: disposições gerais

20 – Arts. 90 a 93 – Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

21 – Arts. 94 a 100 – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

22 – Arts. 101 a 106 – Dos Balanços

23 – Arts. 107 a 110 – Das Autarquias e Outras Entidades

24 – Arts. 111 a 115 – Disposições Finais

01 – Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

02 – Arts. 1º a 8ºA – Disposições Gerais

03 – Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

04 – Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

05 – Art. 11 – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

06 – Art. 12 – Das Penas

07 – Art. 13 – Da Declaração de Bens

08 – Arts. 14 a 17 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 1

09 – Arts. 17-A a 18 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 2

10 – Arts. 19 a 22 – Das disposições penais

11 – Art. 23 – Da prescrição

12 – Arts. 24 e 25 – Das Disposições Finais

01 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC 101 / 2000

02 – Arts. 1° e 2° – Disposições Preliminares

03 – Art. 3° – Do Planejamento – Do Plano Purianual

04 – Art. 4° – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

05 – Arts. 5° a 7° – Da Lei Orçamentária Anual

06 – Arts. 8° ao 10 – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento da Metas

07 – Arts. 11 a 13 – Da Receita Pública – Da Previsão e Da Arrecadação

08 – Art. 14 – Da Renúncia de Receita

09 – Arts. 15 e 16 – Da Despesa Pública – Da Geração da Despesa

10 – Art. 17 – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

11 – Arts 18 a 20 – Das Despesas com Pessoal – Definições e Limites

12 – Arts. 21 a 23 – Do Controle da Despesa Total com Pessoal

13 – Art. 24 – Das Despesas com a Seguridade Social

14 – Art. 25 – Das Transferências Voluntárias

15 – Arts. 26 a 28 – Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

16 – Art. 29 – Da Dívida e do Endividamento

17 – Art. 30 – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

18 – Art. 31 – Da Recondução da Dívida aos Limites

19 – Art. 32 – Das Operações de Crédito – Da Contratação

20 – Arts. 34 e 37 – Das Vedações

21 – Art. 38 – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

22 – Art. 39 – Das Operações com o Banco Central do Brasil

23 – Art. 40 – Da Garantia e da Contragarantia

24 – Arts. 41 e 42 – Dos Restos a Pagar

25 – Art. 43 – Da Gestão Patrimonial – Das Disponibilidades de Caixa

26 – Arts. 44 a 46 – Da Preservação do Patrimônio Público

27 – Art. 47 – Das Empresas Controladas pelo Setor Público

28 – Arts. 48 e 49 – Da Transparência, Controle e Fiscalização

29 – Arts. 50 e 51 – Da Escrituração e Consolidação das Contas

30 – Arts. 52 e 53 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

31 – Arts. 54 e 55 – Do Relatório de Gestão Fiscal

32 – Arts. 56 a 58 – Das Prestações de Contas

33 – Art. 59 – Da Fiscalização da Gestão Fiscal

34 – Arts. 60 a 66 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 1

35 – Arts. 67 a 75 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 2

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