Áudio Aula: Legislação ISS
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Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre Código Tributário Nacional: Lei 5.172/66 – CTN, Normas Gerais de Direito Financeiro: Lei 4.320/64, Lei de Licitações e Contratos: Lei 8.666/93 e muito mais! Basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:
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Conheça os módulos abaixo:
Código Tributário Nacional: Lei 5.172/66 – CTN
01 – Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/1966
02 – Arts. 1º ao 8º – Sistema Tributário Nacional: disposições gerais e Competência Tributária
03 – Arts. 9º a 15 – Limitações da Competência Tributária
04 – Arts. 16 a 18 – Impostos: disposições gerais
05 – Arts. 19 a 28 – Impostos sobre o Comércio Exterior
06 – Arts. 29 a 45 – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
07 – Arts. 46 a 73 – Impostos sobre a Produção e a Circulação
08 – Arts. 74 a 76 – Impostos Especiais
09 – Arts. 77 a 80 – Taxas
10 – Arts. 81 e 82 – Contribuição de Melhoria
11 – Arts. 83 e 84- Distribuições de Receitas Tributárias: disposições gerais
12 – Art. 85 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
13 – Arts. 86 a 90 – Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
14 – Arts. 91 a 95 – Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais e Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
15 – Arts. 96 a 100 – Normas Gerais de Direito Tributário
16 – Arts. 101 a 112 – Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
17 – Arts. 113 a 118 – Obrigação Tributária: Disposições Gerais e Fato Gerado
18 – Arts. 119 a 127 – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
19 – Arts. 128 a 138 – Responsabilidade Tributária
20 – Arts. 139 a 150 – Crédito Tributário: Disposições Gerais e Constituição de Crédito Tributário (lançamento)
21 – Arts. 151 a 155 – Suspensão do Crédito Tributário – Moratória
22 – Arts. 156 a 174 – Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção
23 – Arts. 175 a 182 – Exclusão de Crédito Tributário: Isenção e Anistia
24 – Arts. 183 a 193 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais e preferências
25 – Arts. 194 a 200 – Administração Tributária: Fiscalização
26 – Arts. 201 a 208 – Dívida Ativa e Certidões Negativas
27 – Arts. 209 a 218 – Disposições Finais e Transitórias
Normas Gerais de Direito Financeiro: Lei 4.320/64
01 – Lei 4.320 /64 – Normas gerais de direito financeiro
02 – Arts. 1º ao 8º – Da Lei de Orçamento: disposições gerais
03 – Arts. 9º a 11 – Da Receita
04 – Arts. 12 a 15 – Da Despesa
05 – Arts. 16 a 19 – Das Despesas Correntes
06 – Arts. 20 e 21 – Das Despesas de Capital
07 – Art. 22 – Da Proposta Orçamentária: Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
08 – Arts. 23 a 31 – Da Elaboração da Proposta Orçamentária: Previsões Plurienais e Previsões Anuais
09 – Arts. 32 e 33 – Da elaboração da Lei de Orçamento
10 – Arts. 34 a 39 – Do Exercício Financeiro
11 – Arts. 40 a 46 – Dos Créditos Adicionais
12 – Arts. 47 a 50- Da Execução do Orçamento: Programação da Despesa
13 – Arts. 51 a 57 – Da Execução do Orçamento: Receita
14 – Arts. 58 a 70 – Da Execução do Orçamento: Despesa
15 – Arts. 71 a 74 – Dos Fundos Especiais
16 – Art. 75 – Do Controle da Execução Orçamentária: disposições gerais
17 – Arts. 76 a 80 – Do Controle Interno
18 – Arts. 80 e 82 – Do Controle Externo
19 – Arts. 83 a 89 – Da Contabilidade: disposições gerais
20 – Arts. 90 a 93 – Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
21 – Arts. 94 a 100 – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
22 – Arts. 101 a 106 – Dos Balanços
23 – Arts. 107 a 110 – Das Autarquias e Outras Entidades
24 – Arts. 111 a 115 – Disposições Finais
Lei de Licitações e Contratos: Lei 8.666/93
01 – Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos
02 – Arts. 1º a 5º – Princípios da licitação e regras de desempate e preferência
03 – Art. 6º – Definições
04 – Arts. 7º a 12 – Obras e Serviços
05 – Art. 13 – Serviços Técnicos Especializados
06 – Arts. 14 a 16 – Compras
07 – Arts. 17 a 19 – Alienação
08 – Arts. 20 a 21 – Publicação do Edital
09 – Arts. 22 a 23 – Modalidades de Licitação **atualizado!**
10 – Art. 24 – Licitação dispensável
11 – Art. 25 – Inexigibilidade de Licitação
12 – Art. 26 – Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades
13 – Arts. 27 a 29 – Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista
14 – Art. 30 – Qualificação Técnica
15 – Art. 31 – Qualificação Econômico-Financeira
16 – Art. 32 – Apresentação dos documentos de habilitação
17 – Art. 33 – Participação de empresas em consórcio
18 – Arts. 34 a 37 – Registros Cadastrais
19 – Art. 38 – Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo
20 – Art. 39 – Procedimento da licitação: audiência pública
21 – Art. 40 – Cláusulas do Edital
22 – Art. 41 – Impugnação do Edital
23 – Art. 42 – Licitações Internacionais
24 – Arts. 43 a 44 – Procedimento da licitação: sessão de julgamento
25 – Arts. 45 a 47 – Tipos de Licitação
26 – Art. 48 – Critérios de desclassificação das propostas
27 – Art. 49 – Anulação e Revogação da Licitação
28 – Art. 50 – Adjudicação Compulsória
29 – Art. 51 – Comissão de Licitação
30 – Arts. 52 a 53 – Concurso e Leilão
31 – Art. 54 – Contratos administrativos: disposições preliminares
32 – Art. 55 – Cláusulas necessárias no contrato administrativo
33 – Art. 56 – Exigência de Garantias
34 – Art. 57 – Duração dos contratos administrativos
35A – Art. 58 – Cláusulas Exorbitantes
35B – Art. 59 – Declaração de Nulidade
36 – Arts. 60 a 64 – Formalização dos contratos
37 – Art. 65 – Alteração dos contratos
38 – Arts. 66 a 72 – Execução dos contratos
39 – Arts. 73 a 76 – Recebimento do objeto do contrato
40 – Arts. 77 a 80 – Inexecução e Rescisão dos contratos
41 – Arts. 81 a 85 – Sanções Administrativas e Tutela Judicial
42 – Arts. 86 a 88 – Sanções Administrativas
43 – Arts. 89 a 99 – Crimes e Penas
44 – Arts. 100 a 108 – Processo e Procedimento Judicial
45 – Art. 109 – Recursos Administrativos
46 – Arts. 110 a 125 – Disposições Finais e Transitórias
Lei do Pregão: Lei 10.520/02
01- Lei do Pregão – Lei 10.520/02
02 – Arts. 1º e 2° – Introdução Lei do Pregão
03 – Art. 3º – Fase preparatória do Pregão
04 – Art. 4° – Fase externa do Pregão
05 – Art. 5° – Vedações
06 – Arts. 6° a 7º – Prazo de validade das propostas
07 – Arts. 8° a 13 – Disposições finais
Sistema Registro de Preços: Decreto 7.892/2013
01 – Sistema de Registro de Preços – Decreto 7.892/2013
02 – Arts. 1º e Art. 2º – Disposições Gerais
03 – Art. 3º – hipóteses do Sistema de Registro de Preços
04 – Art. 4º – Da Intenção para Registro de Preços
05 – Art. 5º – Das Competências do Órgão Gerenciador
06 – Art. 6º – Das Competências do Órgão Participante
07 – Arts. 7º e 8º – Da Licitação para Registro de Preços – Parte 1
08 – Arts. 9º e 10 – Da Licitação para Registro de Preços – Parte 2
Lei Acesso à Informação – LAI: Lei 12.527/2011
01 – Lei de Acesso à Informação – lei 12.527/2011
02 – Arts. 1º a 5º – Disposições gerais
03 – Arts. 6º a 9º – Do acesso a informações e sua divulgação
04 – Arts. 10 a 14 – Do procedimento de acesso à informação
05 – Arts. 15 a 20 – Dos recursos
06 – Arts. 21 a 24 – Da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo
07 – Arts. 25 a 30 – Proteção, controle e procedimentos de classificação
08 – Art. 31 – Das Informações pessoais
09 – Arts. 32 a 34 – Das responsabilidades
10 – Arts. 35 a 47 – Disposições finais e transitórias
Lei Improbidade Administrativa – Lei n° 8.429/92: Lei 8.429/92
01 – Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
02 – Arts. 1º a 8ºA – Disposições Gerais
03 – Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito
04 – Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário
05 – Art. 11 – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
06 – Art. 12 – Das Penas
07 – Art. 13 – Da Declaração de Bens
08 – Arts. 14 a 17 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 1
09 – Arts. 17-A a 18 – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Parte 2
10 – Arts. 19 a 22 – Das disposições penais
11 – Art. 23 – Da prescrição
12 – Arts. 24 e 25 – Das Disposições Finais
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: LC 101/2000
01 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC 101 / 2000
02 – Arts. 1° e 2° – Disposições Preliminares
03 – Art. 3° – Do Planejamento – Do Plano Purianual
04 – Art. 4° – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
05 – Arts. 5° a 7° – Da Lei Orçamentária Anual
06 – Arts. 8° ao 10 – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento da Metas
07 – Arts. 11 a 13 – Da Receita Pública – Da Previsão e Da Arrecadação
08 – Art. 14 – Da Renúncia de Receita
09 – Arts. 15 e 16 – Da Despesa Pública – Da Geração da Despesa
10 – Art. 17 – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
11 – Arts 18 a 20 – Das Despesas com Pessoal – Definições e Limites
12 – Arts. 21 a 23 – Do Controle da Despesa Total com Pessoal
13 – Art. 24 – Das Despesas com a Seguridade Social
14 – Art. 25 – Das Transferências Voluntárias
15 – Arts. 26 a 28 – Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
16 – Art. 29 – Da Dívida e do Endividamento
17 – Art. 30 – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
18 – Art. 31 – Da Recondução da Dívida aos Limites
19 – Art. 32 – Das Operações de Crédito – Da Contratação
20 – Arts. 34 e 37 – Das Vedações
21 – Art. 38 – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
22 – Art. 39 – Das Operações com o Banco Central do Brasil
23 – Art. 40 – Da Garantia e da Contragarantia
24 – Arts. 41 e 42 – Dos Restos a Pagar
25 – Art. 43 – Da Gestão Patrimonial – Das Disponibilidades de Caixa
26 – Arts. 44 a 46 – Da Preservação do Patrimônio Público
27 – Art. 47 – Das Empresas Controladas pelo Setor Público
28 – Arts. 48 e 49 – Da Transparência, Controle e Fiscalização
29 – Arts. 50 e 51 – Da Escrituração e Consolidação das Contas
30 – Arts. 52 e 53 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31 – Arts. 54 e 55 – Do Relatório de Gestão Fiscal
32 – Arts. 56 a 58 – Das Prestações de Contas
33 – Art. 59 – Da Fiscalização da Gestão Fiscal
34 – Arts. 60 a 66 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 1
35 – Arts. 67 a 75 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 2
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