O Estatuto da OAB e da Advocacia
Ei, você, que está estudando para a prova da OAB! A Lei nº 8.906/94 é super importante! É o famoso Estatuto da Advocacia e da OAB e é ele que regulamenta a profissão do advogado no Brasil.
O Estatuto da Advocacia e da OAB, também conhecido pela sigla EAOAB, dispõe sobre os requisitos para se tornar advogado, fala da estrutura da própria OAB, da ética profissional, dos processos disciplinares, entre muitos outros assuntos.
E, como sempre, você pode encontrar tudo no App EmÁudio Concursos. E mega atualizado, ein!
Alguns Direitos e Obrigações do Advogado
Assim como todo e qualquer cidadão, o advogado tem seus direitos e deveres ao exercer a sua profissão.
O Estatuto da Advocacia e da OAB determina os deveres do advogado para com os clientes. Aqui, vou citar alguns, ok?
O profissional do direito deve estimular a conciliação entre os litigantes e aconselhar o seu cliente a não ingressar em lides arriscadas, as chamadas “lides temerárias”, batalhando pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos. Ainda, deve zelar pela honra, nobreza e dignidade da profissão e atuar com independência, destemor, decoro, honestidade, lealdade, veracidade, dignidade e boa-fé.
Ah! O advogado deve guardar sigilo quanto à sua relação com o cliente, inclusive, podendo até recusar depor como testemunha!
Além dos direitos e deveres do profissional da advocacia, a Lei nº. 8.906/1994, dispõe sobre infrações, sanções e condutas incompatíveis com a sua função.
O advogado deve, em resumo, no exercício de sua profissão, manter a ética e a moral ilesos, sob pena de sofrer sanções.
Vamos ver como o Estatuto da OAB é cobrado?
Agora chegou o momento que vocês gostam! Me acompanhem para ver como esse assunto é cobrado nos concursos. Vamos juntos!
Questão 1 – CESPE / CEBRASPE – Prefeitura de Campo Grande – MS – 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.
Certo ou Errado?
Resposta: Certo
Questão 2 – FGV – PC RJ – 2022
Com as alterações normativas introduzidas pela Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao inquérito policial, além da ampliação do direito de acesso aos autos do inquérito policial pelos advogados, é correto afirmar que foi assegurado(a) o(a):
A – direito ao contraditório no inquérito policial ou investigações de qualquer natureza, com a possibilidade de reação a cada um dos atos de investigação;
B – direito de os advogados assistirem seus clientes investigados, sob pena de nulidade relativa do interrogatório ou depoimento;
C – direito ao contraditório no inquérito policial ou investigações de qualquer natureza, com a necessidade de intimação do advogado para os atos de investigação;
D – direito de os advogados assistirem seus clientes investigados, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento;
E – possibilidade de os advogados acompanharem todos os atos de investigação realizados a partir da ciência da existência do inquérito.
Resposta: Letra D
Questão 3 – Instituto Consulplan – TJ MS– 2021
Considerando as disposições da Lei nº 8.906/94, assinale a alternativa que viole as regras atinentes à atividade advocatícia.
A – A impetração de Habeas corpus não constitui atividade privativa da advocacia.
B – Perdendo qualquer um dos requisitos para sua inscrição, suportará o advogado o cancelamento da mesma.
C – As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, dispensando-se, a critério do advogado, a indicação da sociedade de que façam parte, dado o caráter pessoal do ato.
D – O advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá ter jornada com duração diária superior a 4 (quatro) horas contínuas e a de 20 (vinte) horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
Resposta: Letra C
Questão 4 – FCC – TCE MA– 2005
Não estão obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios, ou atividades de terceiros, no exercício de suas funções próprias, ainda que mediante intimação escrita, os
A – inventariantes.
B – leiloeiros oficiais.
C – advogados.
D – liquidatários.
E – síndicos da massa falida.
Resposta: Letra C
Dica para estudar o Estatuto da OAB
Assim como um concurso para provimento de cargos públicos, a prova da OAB cobra um universo de conteúdos!
E existem diversas maneiras de se estudar o Estatuto da OAB! E, pela quantidade de matérias cobradas nessa prova, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo?
O conteúdo em áudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
Quer uma prova?
Você consegue lembrar de várias propagandas, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
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Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Estatuto da OAB no EmÁudio
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Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.
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Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br
Abaixo, conheça os módulos do Estatuto da OAB disponíveis no app, com seus respectivos conteúdos:
MÓDULO 01: Da Advocacia
01 – Introdução ao curso
02 – Atividade de Advocacia
03 – Inscrição na OAB
04 – Estágio Profissional
05 – Direitos do Advogado – Parte I
06 – Direitos do Advogado – Parte II
07 – Direitos da Advogada
Para conferir o curso basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 02: Da Atividade de Advocacia em geral
01 – Advocacia Pública e Advocacia Pro Bono
02 – Advogado Empregado
03 – Sociedade de Advogados
04 – Honorários Advocatícios – Parte I
05 – Honorários Advocatícios – Parte II
06 – Incompatibilidades e Impedimentos
07 – Infrações e Sanções Disciplinares – Parte I
08 – Infrações e Sanções Disciplinares – Parte II
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 03: Ética do Advogado
01 – Princípios Fundamentais
02 – Relações do advogado com o cliente
03 – Relações com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros
04 – Sigilo Profissional
05 – Publicidade Profissional
06 – Processo Disciplinar – Parte I
07 – Processo Disciplinar – Parte II
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 04: Da Ordem dos Advogados do Brasil
01 – Fins e organização da OAB
02 – Conselho Federal – Parte I
03 – Conselho Federal – Parte II
04 – Conselho Seccional
05 – Subseção
06 – Caixa de Assistência dos Advogados
07 – Eleições e Mandatos – Parte I
08 – Eleições e Mandatos – Parte II
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
MÓDULO 05: Dicas para o Exame de Ordem
01 – Dicas sobre a Advocacia
02 – Dicas sobre Estagiário, Advocacia e os Direitos da Advogada
03 – Dicas sobre os Direitos dos Advogados
04 – Dicas sobre os Honorários Advocatícios
05 – Dicas sobre Publicidade e Infrações Disciplinares
06 – Dicas sobre Incompatibilidades e Impedimentos, Eleições e Estrutura da OAB
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Onde posso acessar esse conteúdo?
Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos.
Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:
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- Legislações narradas em voz humana e sempre atualizadas
- Informativos do STF e STJ comentados
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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.
Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.
Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.
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