Você já deve estar careca de saber que para ser aprovado em um concurso público é preciso ter acesso a materiais de qualidade para estudo, certo?
E a matéria de Direito Constitucional é presença garantida em todos os editais de concursos públicos, ou seja, você não pode deixá-la de lado!
Então, se você quer ver o seu nome na lista de aprovados, aqui é o seu lugar!
A Equipe do Em Áudio Concursos preparou a narração do curso de Direito Constitucional para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!
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Aula de Direito Constitucional
Mas o que se estuda em Direito Constitucional? Essa matéria, que é tão importante, busca interpretar essencialmente a nossa Constituição. Além de estudarmos as normas nela inscritas, é preciso entender a sua história, suas características, organização e interferências.
A nossa atual Constituição é de 1988 e é a 7ª que o Brasil já teve! Isso mesmo! 7ª! Além dela, tivemos, oficialmente, as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Ah! Há autores que consideram a Emenda Constitucional nº 01 de 1969 uma nova Constituição.
Mas isso é assunto para conversarmos ao longo do nosso curso, ok?
A Constituição Federal traz como objetivos e, consequentemente, o Direito Constitucional também, o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Calma, eu sei que é muita informação! E por saber disso, a equipe do EmÁudio gravou o curso de Direito Constitucional completinho, super atualizado e você pode encontrar no nosso app!
Quer escutar na prática um pouquinho do que pode encontrar no app EmÁudio? Então, aí vai!
Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?
Assuntos mais abordados em provas de concursos
O ideal é você conseguir exaurir o edital do seu concurso, não é mesmo? Mas também é importante que você tenha em mente quais assuntos são mais cobrados, certo?
E eu estou aqui para te ajudar nisso! Vou falar alguns dos assuntos mais recorrentes em concursos, dentro da matéria de Direito Constitucional:
- Direitos e Garantias Fundamentais;
- Organização dos Poderes;
- Princípios Fundamentais; e
- Controle de constitucionalidade
Sobre os Princípios Fundamentais, esses têm função de pôr ordem e têm ação imediata, funcionando, assim, como critério de interpretação e de integração. Os Princípios Fundamentais dão certa harmonia ao nosso sistema.
Temos como exemplos os princípios da Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Pluralismo Político, dentre muitos outros!
Na nossa Constituição, os Princípios estão dispostos no Título I, que é composto por quatro artigos. Cada um desses dispositivos têm um tipo de princípio fundamental.
O art. 1º fala dos fundamentos da República Federativa do Brasil; o art. 2º, do princípio da separação de Poderes; o art. 3º, dos objetivos fundamentais; e o art. 4º, dos princípios da República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
Muita informação junta, né? Mas calma! Você só precisa organizar o seu tempo para conseguir exaurir o edital do seu concurso e chegar na sua prova com o assunto na ponta da língua ou na ponta da caneta!
Ah! Não custa lembrar: É claro que você pode encontrar tudinho atualizado lá no App do EmÁudio Concursos! É só baixar!
Como o Direito Constitucional é cobrado?
Jovem, você sabe que é superimportante praticar e resolver questões na hora de se preparar para qualquer concurso público, né?
Resolver questões é uma ótima forma de memorizar melhor! Para te ajudar, separei algumas questões da matéria de Constitucional que já caíram em provas para resolvermos juntos, beleza?
Questão 1 – CESPE/CEBRASPE – DPE-DF – 2022
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de 1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da ampla rede de proteção a eles destinada.
Certo ou Errado?
Resposta: Errado
Questão 2 – CESPE/CEBRASPE – PC-RJ – 2022
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A – A fundamentalidade material dos direitos fundamentais decorre da circunstância de serem os direitos fundamentais elemento constitutivo da Constituição material, contendo decisões fundamentais sobre a estrutura básica do Estado e da sociedade.
B -A noção da fundamentalidade material não permite a abertura da Constituição a outros direitos fundamentais não constantes do seu texto.
C – A noção da fundamentalidade formal não permite a abertura da Constituição a outros direitos fundamentais não constantes do seu texto.
D – A fundamentalidade material não possui aplicabilidade imediata.
E – A noção da fundamentalidade formal dos direitos fundamentais não os submete aos limites formais e materiais do poder de reforma constitucional.
Resposta: Letra A
Questão 3 – FGV – SSP-AM – 2022
Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade formal de um projeto de lei que pretendia apresentar. Após analisá-lo, a assessoria constatou que o projeto incursionava em matéria de competência legislativa privativa da União, concluindo corretamente que
A – é peremptoriamente vedado ao Estado legislar sobre a matéria, o que significa dizer que nem a União pode autorizá-lo.
B – o Estado somente pode legislar sobre a temática caso a lei ordinária da União, que a discipline, o autorize de maneira expressa.
C – é vedado ao Estado legislar sobre a matéria, mas a União pode autorizá-lo, por meio de lei complementar, em questões específicas.
D – o Estado pode apenas complementar as normas editadas pela União no exercício dessa competência, as quais sempre terão preeminência.
E – o Estado pode legislar sobre a matéria apenas naquilo que diga respeito a interesse unicamente local, contextualizado apenas em seu território.
Resposta: Letra C
Questão 4 – IBADE – ISE-AC – 2021
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da(o):
A – Ampla defesa.
B – Publicidade.
C – Legalidade.
D – Razoabilidade.
E – Eficiência.
Resposta: Letra E
Áudio Aula: Direito Constitucional
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Direito Constitucional com aulas em áudio.
Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre MÓDULO 01: Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte, MÓDULO 02: Estado Brasileiro e Princípios Fundamentais, MÓDULO 03: Direitos e Garantias Fundamentais e muito mais, basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:
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Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio disponíveis no app EmÁudio Concursos.
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Abaixo, conheça os módulos do curso de Direito Constitucional disponível no app com seus respectivos conteúdos:
MÓDULO 01: Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte
01 – Conceito e objeto do Direito Constitucional
02 – Constituição em sentido sociológico, político e jurídico
03 – Estrutura das Constituições
04 – Elementos das Constituições
05 – Classificação das Constituições
06 – Classificação das Constituições: origem
07 – Classificação das Constituições: forma
08 – Classificação das Constituições: estabilidade
09 – Classificação das Constituições: conteúdo
10 – Classificação das Constituições: extensão
11 – Classificação das Constituições: finalidade
12 – Classificação das Constituições: modo de elaboração
13 – Classificação das Constituições: correspondência com a realidade
14 – Classificação das Constituições: demais classificações
15 – As Constituições Brasileiras
16 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
17 – Hierarquia das Normas – Pirâmide de Kelsen
18 – Aplicabilidade das normas: José Afonso da Silva
19 – Normas Constitucionais de Eficácia Plena
20 – Normas Constitucionais de Eficácia Contida
21 – Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
22 – Aplicabilidade das normas: Maria Helena Diniz
23 – Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies
24 – Poder Constituinte Originário
25 – Poder Constituinte Derivado
26 – Poder Constituinte Difuso e Poder Constituinte Supranacional
27 – Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo: Nova Constituição X Constituição Anterior
28 – Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo: Nova Constituição X Normas Infraconstitucionais Anteriores – Parte 1
29 – Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo: Nova Constituição X Normas Infraconstitucionais Anteriores – Parte 2
30 – Interpretação da Constituição
31 – Interpretação da Constituição: métodos
32 – Interpretação da Constituição: princípios
33 – Interpretação conforme a Constituição
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MÓDULO 02: Estado Brasileiro e Princípios Fundamentais
01 – Princípios Fundamentais
02 – Forma de Estado
03 – Forma de Governo
04 – Regime Político ou Regime de Governo
05 – Sistema de Governo
06 – Dica de Prova
07 – Separação dos Poderes
08 – Fundamentos da República Federativa do Brasil
09 – Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
10 – Princípios que regem as relações internacionais
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MÓDULO 03: Direitos e Garantias Fundamentais
01 -Direitos e Garantias Fundamentais: Introdução
02 – Geração dos Direitos Fundamentais
03 – Dimensões dos Direitos Fundamentais
04 – Características dos Direitos Fundamentais – Parte 1
05 – Características dos Direitos Fundamentais – Parte 2
06 – Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais
07 – Limites dos Direitos Fundamentais
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MÓDULO 04: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
01 – Caput do artigo 5.º da Constituição Federal
02 – Direito à vida
03 – Princípio da Igualdade
04 – Princípio da Legalidade
05 – Proibição à tortura
06 – Liberdade da Manifestação do Pensamento
07 – Liberdade de consciência, crença e culto
08 – Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação
09 – Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
10 – Sigilo Bancário
11 – Inviolabilidade Domiciliar
12 – Inviolabilidade das correspondências e comunicações
13 – Sigilo das Comunicações Telefônicas
14 – Liberdade de atividade profissional
15 – Liberdade de Informação
16 – Liberdade de locomoção
17 – Liberdade de reunião
18 – Liberdade de associação – Parte 1
19 – Liberdade de associação – Parte 2
20 – Direito de propriedade – desapropriação
21 – Direito de propriedade: requisição administrativa
22 – Direito de propriedade intelectual
23 – Direito de herança
24 – Defesa do consumidor
25 – Direito de informação
26 – Direito de petição e direito à obtenção de certidões
27 – Princípio da inafastabilidade de jurisdição
28 – Direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito
29 – Segurança jurídica
30 – Princípio do juízo natural
31 – Júri popular
32 – Princípios da legalidade penal, da anterioridade penal e da retroatividade da lei penal mais favorável
33 – Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia
34 – Princípio da personalização da pena
35 – Penalidades admitidas e vedadas
36 – Direitos assegurados aos presos
37 – Prisão civil por dívida
38 – Extradição – Parte 1
39 – Extradição – Parte 2
40 – Devido processo legal
41 – Princípio da proporcionalidade
42 – Contraditório e ampla defesa
43 – Provas obtidas por meios ilícitos
44 – Princípio da presunção da inocência *Atualizado*
45 – Identificação criminal, ação penal privada subsidiária da pública e publicidade dos atos processuais
46 – Assistência jurídica gratuita e demais gratuidades
47 – Erro judiciário, excesso na prisão e celeridade processual
48 – Parágrafos do artigo quinto da Constituição Federal de 1988
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MÓDULO 05: Remédios Constitucionais Judiciais
01 – Introdução aos Remédios Constitucionais Judiciais
02 – Habeas Corpus: principais características
03 – Habeas Corpus: descabimento
04 – Habeas Corpus: competência para julgar
05 – Habeas Data: introdução
06 – Habeas Data: principais características
07 – Mandado de Segurança: introdução
08 – Mandado de Segurança: principais características
09 – Mandado de Segurança: descabimento
10 – Mandado de Segurança Coletivo
11 – Mandado de Injunção: introdução
12 – Mandado de Injunção: principais características
13 – Mandado de Injunção: descabimento
14 – Ação Popular
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MÓDULO 06: Nacionalidade
01 – Introdução ao estudo da nacionalidade: conceito e espécies
02 – Brasileiro nato
03 – Brasileiro nato – exercícios para fixar
04 – Brasileiro naturalizado
05 – Perda da nacionalidade brasileira
06 – Diferenças entre brasileiro nato e naturalizado
07 – Portugueses equiparados
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MÓDULO 07: Poder Executivo
01 – Funções Típicas e Atípicas – Parte 1
02 – Funções Típicas e Atípicas – Parte 2
03 – Poder Executivo: Funções, Chefe de Estado e Chefe de Governo
04 – Sistema de Governo: Presidencialismo X Parlamentarismo
05 – Presidente da República: Requisitos Constitucional
06 – Presidente da República: Investidura
07 – Presidente da República: Posse e Mandato
08 – Presidente da República: Impedimento e Vacância
09 – Atribuições do Presidente da República – Competências Delegáveis e Decretos Autônomos
10 – Atribuições do Presidente da República – Competências Privativas e Indelegáveis – Parte 1
11 – Atribuições do Presidente da República – Competências Privativas e Indelegáveis – Parte 2
12 – Imunidades do Presidente da República – Parte 1
13 – Imunidades do Presidente da República – Parte 2
14 – Responsabilização do Presidente da República – Crime Comum X Crime de Responsabilidade – Introdução
15 – Responsabilização do Presidente da República – Crime de Responsabilidade
16 – Responsabilidade do Presidente da República – Crime Comum
17 – Vice-Presidente da República
18 – Ministros de Estado
19 – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
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MÓDULO 08: Controle de Constitucionalidade
00 – Apresentação Nathália Masson
01 – Controle de Constitucionalidade – Parte I
02 – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade – Aspectos Introdutórios
03 – Tipologias de inconstitucionalidade: quanto à norma constitucional violada
04 – Tipologias de inconstitucionalidade: quanto ao tipo de conduta ofensiva e quanto ao momento
05 – Tipologias de inconstitucionalidade: quanto ao alcance (ou extensão) do vício
06 – Tipologias de inconstitucionalidade: quanto ao prisma de apuração
07 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: quanto à natureza do órgão que realiza o Controle de Constitucionalidade
08 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: quanto à natureza do órgão que realiza o Controle de Constitucionalidade – Exercícios
09 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: quanto ao momento do controle
10 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle – Informações importantes
11 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: quanto ao momento do controle – Exercícios
12 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle – Relação entre órgão e momento (Parte 1)
13 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle – Relação entre órgão e momento (Parte 2)
14 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: Relação entre órgão e momento – Exercícios
15 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: quanto ao número de órgãos competentes para a realização do controle
16 – Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle: quanto à finalidade ou objetivo do controle
17 – Controle Difuso e Concentrado
18 – Controle Concentrado
19 – A relevante controvérsia judicial em Ação Direta de Constitucionalidade
20 – Competência no Controle de Constitucionalidade
21 – Cláusula de reserva de plenário (regra do “full bench”)
22 – Cláusula de reserva de plenário – Procedimento de incidência
23 – Cláusula de reserva de plenário – Exercícios
24 – Legitimidade: Controle Difuso
25 – Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 1)
26 – Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 2)
27 – Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 3)
28 – Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 4)
29 – Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 5)
30 – Legitimidade: Controle Concentrado: Exercícios
31 – Resumão EmÁudio: Controle de Constitucionalidade
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MÓDULO 09: Controle de Constitucionalidade – Parte 2
01 – Controle de Constitucionalidade – ADO e ADC
02 – Controle de Constitucionalidade ADI – Parte 1
03 – Controle de Constitucionalidade ADI – Parte 2
04 – Controle de Constitucionalidade ADI – Parte 3
05 – Controle de Constitucionalidade ADPF
06 – Efeito das Decisões Definitivas no Controle Difuso
07 – Efeito das Decisões Definitivas no Controle Concentrado: ADI, ADC e ADPF – Parte 1
08 – Efeito das Decisões Definitivas no Controle Concentrado: ADI, ADC e ADPF – Parte 2
09 – Efeito das Decisões Definitivas no Controle Concentrado: ADO
10 – Atuação do Procurador-Geral da República no Controle de Constitucionalidade
11 – Atuação do Advogado-Geral da União no Controle de Constitucionalidade
12 – Amicus Curiae – Parte 1
13 – Amicus Curiae – Parte 2
14 – Amicus Curiae – Parte 3
15 – Medida Cautelar na ADI
16 – Medida Cautelar nas ADC, ADO e ADPF
17 – Resumão EmÁudio – Controle de Constitucionalidade – Parte 1
18 – Resumão EmÁudio – Controle de Constitucionalidade – Parte 2
19 – Resumão EmÁudio – Controle de Constitucionalidade – Parte 3
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MÓDULO 10: Poder Judiciário
01 – Poder Judiciário
02 – Atribuições atuais do Poder Judiciário
03 – Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura – Parte 1
04 – Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura – Parte 2
05 – Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura – Parte 3
06 – Quinto Constitucional
07 – Garantias dos Juízes
08 – Vedações Impostas aos Juízes
09 – Órgãos do Poder Judiciário
10 – Supremo Tribunal Federal – Parte 1
11 – Supremo Tribunal Federal – Parte 2
12 – Supremo Tribunal Federal – Parte 3
13 – Supremo Tribunal Federal – Parte 4
14 – Súmula Vinculante – Parte 1
15 – Súmula Vinculante – Parte 2
16 – Conselho Nacional de Justiça – Parte 1
17 – Conselho Nacional de Justiça – Parte 2
18 – Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça
19 – Superior Tribunal de Justiça – Parte 1
20 – Superior Tribunal de Justiça – Parte 2
21 – Superior Tribunal de Justiça – Parte 3
22 – Competências Comparadas: STF e STJ – Parte 1
23 – Competências Comparadas: STF e STJ – Parte 2
24 – Órgãos que funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça
25 – Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais – Parte 1
26 – Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais – Parte 2
27 – Incidente de Deslocamento de Competência – Parte 1
28 – Incidente de Deslocamento de Competência – Parte 2
29 – Tribunais e Juízes do Trabalho – Parte 1
30 – Tribunais e Juízes do Trabalho – Parte 2
31 – Tribunais e Juízes do Trabalho – Parte 3
32 – Tribunais e Juízes Eleitorais
33 – Tribunais e Juízes Militares
34 – Tribunais e Juízes dos Estados
35 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 1
36 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 2
37 Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 3
38 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 4
39 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 5
40 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 6
41 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 7
42 – Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário – Parte 8
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MÓDULO 11: Poder Legislativo
01 – Estrutura do Poder Legislativo
02 – Funcionamento do Poder Legislativo
03 – Composição das Casas Legislativas e Sistemas Eleitorais
04 – Cláusula de Barreira
05 – Fidelidade Partidária
06 – Composição da Câmara dos Deputados
07 – Composição do Senado Federal
08 – Atribuições da Câmara dos Deputados
09 – Atribuições do Senado Federal
10 – Composição das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF
11 – Imunidade Parlamentar
12 – Imunidade Material ou Inviolabilidade
13 – Imunidade Formal Referente à Prisão
14 – Imunidade Formal Referente ao Processo e Imunidade Testemunhal
15 – Imunidades aos Deputados Estaduais e Distritais
16 – Foro Especial por Prerrogativa de Função
17 – Foro Especial para Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores
18 – Resumão EmÁudio Sobre Poder Legislativo – Parte 1
19 – Resumão EmÁudio Sobre Poder Legislativo – Parte 2
20 – Resumão EmÁudio Sobre Poder Legislativo – Parte 3
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MÓDULO 12: Organização do Estado
01 – Organização do Estado – Introdução
02 – Formas de Estado
03 – Federação Brasileira e Territórios
04 – Formação de s Estados
05 – Formação de s Municípios e Vedações Constitucionais
06 – Repartição Constitucional de Competências
07 – Competências Estaduais e do Distrito Federal
08 – Competências Municipais
09 – Competências da União – Parte 1
10 – Competências da União – Parte 2
11 – Resumão EmÁudio sobre Organização do Estado – Parte 1
12 – Resumão EmÁudio sobre Organização do Estado – Parte 2
13 – Resumão EmÁudio sobre Organização do Estado – Parte 3
14 – Resumão EmÁudio sobre Organização do Estado – Parte 4
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MÓDULO 13: Reforma e Revisão Constitucional
01 – Poderes Constituídos: Reforma e Revisão Constitucional
02 – Poder Derivado Decorrente – Parte 1
03 – Poder Derivado Decorrente – Parte 2
04 – Poder Derivado Reformador – Parte 1
05 – Poder Derivado Reformador – Parte 2
06 – Exercícios sobre Poder Derivado Reformador
07 – Poder Derivado Reformador – Parte 3
08 – Poder Derivado Reformador – Parte 4
09 – Poder Derivado Reformador – Parte 5
10 – Outros Mecanismos de Modificação da Constituição da República de 1988
11 – Resumão EmÁudio sobre Reforma Constitucional – Parte 1
12 – Resumão EmÁudio sobre Reforma Constitucional – Parte 2
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MÓDULO 14: Processo Legislativo
01 – Introdução
02 – Espécies do Processo Legislativo
03 – Leis Ordinárias: Fase Introdutória
04 – Leis de Iniciativa Privativa
05 – Leis de Iniciativa Popular e Vício de Iniciativa
06 – Casa Iniciadora e Deliberação
07 – Votação Plenária e Irrepetibilidade
08 – Votação Plenária: Emendas
09 – Deliberações Executivas
10 – Veto
11 – Promulgação, Publicação e Regime de Urgência
12 – Leis Complementares
13 – Leis Delegadas
14 – Medidas Provisórias
15 – Limites Matérias à Edição de Medida Provisória
16 – Produção de Efeitos da Medida Provisória
17 – Procedimentos da Medida Provisória
18 – Rejeição ou Conversão de Medida Provisória em Lei
19 – Decreto Legislativo e Resoluções
20 – Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 1
21 – Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 2
22 – Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 3
23 – Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 4
24 – Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 5
25 – Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 6
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MÓDULO 15: Funções Essenciais à Justiça
01 – Funções Essenciais à Justiça – Introdução
02 – Ministério Público – Introdução e Princípios
03 – Ministério Público – Promotor Natural, Autonomia e Orçamento
04 – Abrangência do Ministério Público
05 – Membros do Ministério Público – Parte 1
06 – Membros do Ministério Público – Parte 2
07 – Conselho Nacional do Ministério Público
08 – Procurador Geral da República e Procuradores-Gerais dos Estados e DF
09 – Advocacia Pública e Advocacia Geral da União
10 – Procuradoria dos Estados e DF
11 – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Advocacia Privada
12 – Defensoria Pública
13 – Resumão EmÁudio sobre Funções Essenciais à Justiça – Parte 1
14 – Resumão EmÁudio sobre Funções Essenciais à Justiça – Parte 2
15 – Resumão EmÁudio sobre Funções Essenciais à Justiça – Parte 3
16 – Resumão EmÁudio sobre Funções Essenciais à Justiça – Parte
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