O Código Penal Militar
Você já deve estar careca de saber que para ser aprovado em um concurso público é preciso ter acesso a materiais de qualidade para estudo, certo?
Além de concursos militares, o Código Penal Militar é cobrado, para quem não sabe, em concursos como Defensoria Pública da União, Promotoria de Justiça Estadual, Magistratura Federal da Justiça Militar, entre muitos outros.
E, como sempre, o App EmÁudio Concursos preparou a narração do Código Penal Militar para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!
Não faltam motivos para você se jogar na leitura e no estudo da matéria abordada pelo Código Penal Militar!
Uma curiosidade: Assim como o Código Penal comum, o Código Penal Militar foi divido em parte geral e parte especial, mas a parte especial sofreu divisão em crimes militares cometidos em tempo de paz e crimes militares cometidos em tempo de guerra.
Mas atenção, hein! Diferente do nosso Código Penal, o Código Penal Militar não trata a vida como o bem de maior importância a ser tutelado. No Código Penal Militar a segurança externa do país é quem ganha maior atenção.
Calma, não precisa se desesperar! Nós do EmÁudio sabemos o quão chato e exaustivo é estudar letra de lei e, pensando nisso, gravamos o Código Penal Militar, que você pode encontrar nosso app! É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!
Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né?
Mas o que é o Código Penal Militar?
O Código Penal Militar é um documento que contém normas que determinam infrações penais e as suas penas, objetivando resguardar bens juridicamente tutelados, especialmente a regularidade de ação das forças militares, assim como preservar a ordem jurídica militar.
O Direito Penal Militar é a área do direito relacionada à legislação das Forças Armadas. Essa esfera alcança tanto os militares federais (os integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira) quanto os estaduais (os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares).
A ideia original do Código Penal Militar era punir mais gravemente os militares que cometessem crimes do que um civil, visto a reprovabilidade da ação por aqueles ser muito superior, por possuírem o dever de defender.
As normas do Direito Penal Militar estão inseridas no Código Penal Militar, instituído em outubro de 1969 pelo Decreto-Lei nº 1.001/1969.
É o Código Penal Militar que disciplina sobre crimes militares, infrações penais militares, as Forças Armadas, dentre muitos outros assuntos.
E você, concurseiro, pode encontrar todo o conteúdo do Código Penal Militar narrado e atualizado lá no nosso App!
Aqui, é só uma palhinha!
Assuntos mais abordados em provas de concursos
Vou aproveitar para falar alguns dos assuntos mais recorrentes em concursos que cobram o Código Penal Militar:
- Aplicação da Lei Penal Militar;
- Dos Crimes Militares em Tempo de Paz;
- Da Extinção de Punibilidade; e
- Das Penas.
A grande maioria das questões de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar é retirada diretamente da letra da lei, ou seja, do Código Penal Militar e do Código Processual Militar.
Ah! Não custa lembrar: É claro que você pode encontrar tudinho atualizado lá no App do EmÁudio Concursos! É só baixar aqui! É gratuito e mega atualizado!
Como o Código Penal Militar é cobrado?
Meu amigo e minha amiga, vocês sabem que é mega importante resolver questões durante a preparação para concursos públicos, né?
Resolver questões é uma forma de memorizar melhor. Então, quanto mais questões resolvemos, mais conseguimos memorizar o conteúdo.
Se liga como o Código Penal Militar já foi cobrado em concursos públicos:
Questão 1 – MPM – MPM– 2021
QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É CORRETO AFIRMAR:
A – Com o advento da lei 13.491/17, os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, lei 7170/83, passaram a ser crime militares por extensão, ampliação ou extravagantes, como os têm denominado a doutrina;
B – Nos crimes contra a segurança externa do país a ação penal militar é pública incondicionada, salvo se incidirem os arts. 136 a 141, nas modalidades dolosas, preterdolosas ou culposas, nos quais a ação penal estará condicionada à representação ao Ministério Militar, se o agente for militar, sendo o agente civil, sem concurso de agente militar, será ao Ministro da Justiça;
C – Dentre os crimes contra a Segurança Externa do País, em tempo de paz, apenas os crimes qualificados pelo ruptura de relações diplomáticas ou se resulta guerra, podem ser praticados por civis, todos os demais apenas admitem como sujeito ativo os militares;
D – A gravidade das condutas contra a segurança externa do país levou o legislador a construir tipos de consumação que antecedem a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, de perigo concreto ou abstrato, bastando a exposição a risco de lesão; exigindo-se para o livramento condicional o cumprimento de 2/3 da pena, critério adotado para os reincidentes em crimes militares.
Resposta: Letra D
Questão 2 – CESPE/CEBRASPE – STM – 2018
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.
Certo ou Errado?
Resposta: Errado
Questão 3 – FCC – DPE- MA – 2018
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
A – a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
B – a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
C – o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
D – a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
E – é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
Resposta: Letra E
Questão 4 – Instituto Consulplan – TJM-MG – 2021
“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
A – Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A.
B – Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.
C – A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade.
D – A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados.
Resposta: Letra B
Como estudar o Código Penal Militar
Qualquer concurso – ou a maioria deles – cobra um universo de conteúdos, né? Existem diversas maneiras de se estudar o Código Penal Militar! E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder as questões, certo?
O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas. Caso ainda não conheça o EmÁudio Concursos, clique aqui para conhecer gratuitamente!
Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas.
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Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?
Pois é! É disso que eu tô falando!
Fácil, né?
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Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!
Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física!
E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!
Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente!
Para isso, nada melhor que as aulas em áudio!
Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!
No fim você será recompensado. Confia!
Código Penal Militar no EmÁudio Concursos
No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Código Penal Militar com aulas em áudio!
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Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!
E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.
O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.
Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.
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Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br
Abaixo, conheça os módulos do curso de Código Penal Militar disponíveis no app, com seus respectivos conteúdos:
Aplicação e Crime: Parte Geral – Títulos I e II
01 – Código Penal Militar – Decreto-Lei nº 1.001/1969
02 – Arts. 1º ao 9º – Parte Geral: Da Aplicação da Lei Penal Militar – Parte 1
03 – Arts. 10 ao 28 – Parte Geral: Da Aplicação da Lei Penal Militar – Parte 2
04 – Arts. 29 ao 47 – Do Crime
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Imputabilidade Penal e Concurso de Agentes: Parte Geral – Títulos III e IV
05 – Arts. 48 ao 52 – Da Imputabilidade Penal
06 – Arts. 53 e 54 – Do Concurso de Agentes: Coautoria
07 – Arts. 55 ao 68 – Das Penas: Das Penas Principais
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Penas, Medidas de Segurança, Ação Penal e Extinção da Punibilidade: Parte Geral – Títulos V a VIII
07 – Arts. 55 ao 68 – Das Penas: Das Penas Principais
08 – Arts. 69 ao 72 – Da Aplicação da Pena – Parte 1
09 – Arts. 73 ao 83 – Da Aplicação da Pena – Parte 2
10 – Arts. 84 ao 87 – Da Suspensão Condicional da Pena
11 – Arts. 89 ao 97 – Do Livramento Condicional
12 – Arts. 98 ao 108 – Das Penas Acessórias
13 – Art. 109 – Dos Efeitos da Condenação
14 – Arts. 110 ao 120 – Das Medidas de Segurança
15 – Arts. 121 e 122 – Da Ação Penal
16 – Arts. 123 ao 135 – Da Extinção da Punibilidade
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Crimes Militares em Paz (I): Parte Especial – Títulos I a III
17 – Arts. 136 ao 148 – Parte Especial: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Dos Crimes Contra a Segurança Externa do País PARTE ESPECIAL
18 – Arts. 149 ao 153 – Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Do Motim e da Revolta
19 – Arts. 154 ao 156 – Da Aliciação e do Incitamento
20 – Arts. 157 ao 159 – Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
21 – Arts. 160 ao 162 – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
22 – Arts. 163 ao 166 – Da Insubordinação
23 – Arts. 167 ao 176 – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
24 – Art. 177 – Da Resistência
25 – Arts. 178 ao 182 – Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
26 – Arts. 183 ao 186 – Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Da Insubmissão
27 – Arts. 187 ao 194 – Da Deserção
28 – Arts. 195 ao 203 – Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço
29 – Art. 204 – Do Exercício de Comércio
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Crimes Militares em Paz (II): Parte Especial – Títulos IV a V
30 – Arts. 205 ao 207 – Dos Crimes Contra a Pessoa: Do Homicídio
31 – Art. 208 – Do Genocídio
32 – Arts. 209 ao 211 – Da Lesão Corporal e da Rixa
33 – Arts. 212 e 213 – Da Periclitação da Vida ou da Saúde
34 – Arts. 214 ao 221 – Dos Crimes Contra a Honra
35 – Arts. 222 ao 225 – Dos Crimes Contra a Liberdade: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
36 – Art. 226 – Do Crime Contra a Inviolabilidade do Domicílio
37 – Art. 227 – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência ou Comunicação
38 – Arts. 228 ao 231 – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular
39 – Arts. 232 ao 237 – Dos Crimes Sexuais
40 – Arts. 238 e 239 – Do Ultraje Público ao Pudor
41 – Arts. 240 e 241 – Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto
42 – Arts. 242 ao 247 – Do Roubo e da Extorsão
43 – Arts. 248 ao 250 – Da Apropriação Indébita
44 – Arts. 251 ao 253 – Do Estelionato e outras Fraudes
45 – Arts. 254 ao 256 – Da Receptação
46 – Arts. 257 e 258 – Da Usurpação
47 – Arts. 259 ao 266 – Do Dano
48 – Art. 267 – Da Usura
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Crimes Militares em Paz (III): Parte Especial – Títulos VI a VIII
49 – Arts. 268 ao 271 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo Comum – Parte 1
50 – Arts. 272 ao 281 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo Comum – Parte 2
51 – Arts. 282 ao 289 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação
52 – Arts. 290 ao 297 – Dos Crimes Contra a Saúde
53 – Arts. 298 ao 302 – Dos Crimes Contra a Administração Militar: Do Desacato e da Desobediência
54 – Arts. 303 e 304 – Do Peculato
55 – Arts. 305 ao 307 – Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
56 – Arts. 308 ao 310 – Da Corrupção
57 – Arts. 311 ao 318 – Da Falsidade
58 – Arts. 319 ao 334 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional
59 – Arts. 335 ao 339 – Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar
60 – Arts. 340 ao 354 – Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.
Crimes Militares em Guerra: Parte Especial – Livro II
49 – Arts. 268 ao 271 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo Comum – Parte 1
50 – Arts. 272 ao 281 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo Comum – Parte 2
51 – Arts. 282 ao 289 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação
52 – Arts. 290 ao 297 – Dos Crimes Contra a Saúde
53 – Arts. 298 ao 302 – Dos Crimes Contra a Administração Militar: Do Desacato e da Desobediência
54 – Arts. 303 e 304 – Do Peculato
55 – Arts. 305 ao 307 – Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
56 – Arts. 308 ao 310 – Da Corrupção
57 – Arts. 311 ao 318 – Da Falsidade
58 – Arts. 319 ao 334 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional
59 – Arts. 335 ao 339 – Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar
60 – Arts. 340 ao 354 – Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
61 – Arts. 355 ao 361 – Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra: Do Favorecimento ao Inimigo: Da Traição
62 – Art. 362 – Da Traição Imprópria
63 – Arts. 363 ao 365 – Da Cobardia
64 – Arts. 366 e 367 – Da Espionagem
65 – Arts. 368 e 369 – Do Motim e da Revolta
66 – Arts. 370 e 371 – Do Incitamento
67 – Arts. 372 ao 382 – Da Inobservância do Dever Militar
68 – Arts. 383 ao 385 – Do Dano
69 – Art. 386 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
70 – Arts. 387 ao 389 – Da Insubordinação e da Violência
71 – Art. 390 – Do Abandono de Posto
72 – Arts. 391 ao 393 – Da Deserção e da Falta de Apresentação
73 – Arts. 394 ao 396 – Da Libertação, da Evasão e do Amotinamento de Prisioneiros
74 – Art. 397 – Do Favorecimento Culposo ao Inimigo
75 – Arts. 398 e 399 – Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
76 – Art. 400 – Dos Crimes Contra a Pessoa: Do Homicídio
77 – Arts. 401 e 402 – Do Genocídio
78 – Art. 403 – Da Lesão Corporal
79 – Arts. 404 ao 406 – Dos Crimes Contra o Patrimônio
80 – Arts. 407 e 408 – Do Rapto e da Violência Carnal
81 – Arts. 409 e 410 – Disposições Finais
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Onde posso acessar esse conteúdo?
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- Legislações narradas em voz humana e sempre atualizadas
- Informativos do STF e STJ comentados
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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.
Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.
Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.
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