O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou o aguardado edital para seu novo concurso público. A organização do certame ficará a cargo do Cebraspe, reconhecido por sua expertise em processos seletivos no Brasil.
Vagas e cargos – Edital ICMBio
O concurso oferece um total de 350 vagas destinadas a profissionais com nível superior. Os cargos disponíveis são para Analista Administrativo (120 vagas) e Analista Ambiental (230 vagas), oferecendo uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e atuação no serviço público.
Confira abaixo como ficou a organização das vagas:
Atribuições – Edital ICMBio
A seguir, confira as atribuições de cada cargo:
- Analista Administrativo:
- Exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais.
- Analista Ambiental:
- Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
- Monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
- Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
- Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e
- Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental.
Salários – Edital ICMBio
Os aprovados terão um salário inicial de R$ 8.817,72, tornando o concurso ainda mais competitivo. Esse valor reflete a importância e a responsabilidade das funções exercidas pelos servidores do ICMBio.
Inscrições no edital ICMBio
As inscrições serão realizadas entre os dias 16 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025, exclusivamente no site do Cebraspe.
A taxa de inscrição é de R$ 93,00 para o cargo de Analista Administrativo e R$ 99,00 para o cargo de Analista Ambiental.
Provas e etapas – Edital ICMBio
As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 23 de fevereiro de 2025.
De caráter eliminatório e classificatório, as provas serão organizadas conforme o quadro a seguir:
Conteúdo Programático – ICMBio
Conhecimentos básicos:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 12 Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP). 13 Decreto nº 7.133/2010 (avaliação de desempenho institucional e individual). 14 Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Governo Digital. 7 Transparência e imparcialidade no uso de inteligência artificial no serviço público.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 6 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
LEGISLAÇÕES: 1 Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio) e Decreto nº 12.258/2024 (estrutura regimental do ICMBio). 2 Lei nº 10.410/2002 (cria a carreira de especialista em meio ambiente). 3 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e Decreto nº 4340/2002. 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 5.1 Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio, de 15 de fevereiro de 2024 (disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4/gabin/icmbio-de-15-de-fevereiro-de-2024-543204837). 6 Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental). 7 Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). 8 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações). 10 Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).
Para conferir os Conhecimentos Específicos, confira no edital aqui!
Pensando na sua organização, a equipe EmÁudio trouxe as principais informações do edital ICMBio:
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 350
Analista Administrativo: 120
Analista Ambiental: 230
- Cargos: Analista Administrativo e Analista Ambiental
- Escolaridade: Nível Superior
- Salários: R$ 8.817,72
- Inscrições: 16/12/2024 a 3/1/2025
- Taxa:
Analista Administrativo: R$93,00
Analista Ambiental: R$99,00
- Provas: 23/2/2025
Confira o edital completo aqui!
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