Concurso MMA – Edital publicado!

Mais uma oportunidade publicada! O Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA) divulga seu novo edital com 98 vagas, após mais de 10 anos sem concurso para servidores efetivos.

Com vagas de nível superior para analistas ambientais e remuneração inicial de R$ 9.475,72, as inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site da banda organizadora Cebraspe!

E aí, concurseiro. Ficou interessado? É uma oportunidade daquelas, hein?

A equipe EmÁudio te ajuda a se organizar!

Foi informado que as provas discursivas e objetivas, com caráter classificatório e eliminatório, terão duração de 4h e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024. Lembrando que, as aplicações serão nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, mas as vagas são para posse em Brasília.

A taxa de participação é de R$ 110. 

Confira as principais informações do certame, a seguir:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 98
• Cargos: analista ambiental
• Escolaridade: superior 
• Salários: R$ 9.475,72 + gratificação por qualificação
• Inscrições: 3 a 22 de novembro 
• Taxas: R$ 110
• Provas: 21 de janeiro
• Edital

Cargos e vagas – Concurso MMA

O novo edital MMA traz 98 vagas para analista ambiental e os candidatos podem ter nível superior em qualquer área, desde que o diploma ou certificado seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Vamos então conferir as atribuições dos futuros ocupantes do cargo de Analista Ambiental: 

Atribuições – Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Conteúdo programático – Edital MMA

Atenção para os principais conteúdos de conhecimentos gerais que serão cobrados na avaliação objetiva. Vamos acompanhar:

Língua Portuguesa

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
• 3 Domínio da ortografia oficial;
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual;
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais;
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período;
  • 5.1 Emprego das classes de palavras;
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
  • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação;
  • 5.5 Concordância verbal e nominal;
  • 5.6 Regência verbal e nominal;
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase;
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos;
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto;
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto;
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
• 7 Manual de Redação da Presidência da República; e
• 8 Legislação para elaboração de pareceres e notas técnicas.

Língua inglesa

• 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa; e 
• 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. 

Noções de gestão pública

• 1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade;
• 2 Governo eletrônico;
  • 2.1 Transparência da administração pública;
  • 2.2 Controle social e cidadania;
  • 2.3 Accountability;
• 3 Excelência nos serviços públicos;
  • 3.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos; e
• 4 Comunicação na gestão pública. 

Noções de direito administrativo

• 1 Estado, governo e administração pública;
  • 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 
• 2 Direito administrativo;
  • 2.1 Conceito, fontes e princípios; 
• 3 Ato administrativo;
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
  • 3.2 Invalidação, anulação e revogação;
  • 3.3 Prescrição; 
• 4 Agentes administrativos;
  • 4.1 Investidura e exercício da função pública;
  • 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos; 
  • 4.3 Processo administrativo; 
    • 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades; e 
  • 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 

Noções de direito constitucional

• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais;
• 2 Direitos e garantias fundamentais;
  • 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;
• 3 Organização político-administrativa; e
  • 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 
• Legislação e normas ambientais
• 1 Arcabouço jurídico e constitucional;
  • 1.1 Princípios de Direito Ambiental;
  • 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal;
  • 1.3 Legislação ambiental brasileira;
    • 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981);
    • 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985);
    • 1.3.3 Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989);
    • 1.3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);
    • 1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998);
    • 1.3.6 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
    • 1.3.7 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000); e
    • 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 

Integridade pública

• 1 Ética e moral;
• 2 Ética, princípios e valores;
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania;
• 4 Valores do Serviço Público Brasileiro;
• 5 Ética no Setor Público;
• 6 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
• 7 Lei nº 12.813/2013 (dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego);
• 8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa); e
• 9 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).

Agora é o momento para dar aquele gás nos estudos, concurseiro!

Vade Mecum Interativo IBAMA, ICMBio e MMA

O concurso MMA é uma excelente oportunidade, não é mesmo?

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Por exemplo, você vai encontrar: o Artigo 225 da Constituição Federal; a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente; o Código de Ética do Servidor Público Federal; a Lei 9.605/1998, de Crimes Ambientais; e o Código Florestal.

E o melhor: é um Vade Mecum Interativo! Isso quer dizer que, além de estudar com o texto das leis, você poderá também ouvir a letra seca das leis!

Ou seja, você vai estudar de forma mais dinâmica e, dessa forma, vai conseguir aprender melhor os conteúdos!

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