Legislação INSS: E agora? Quais leis cobradas?

Se você tem a intenção de ser servidor do INSS, seu lugar é aqui! 

Não é novidade para ninguém que são cobradas legislações específicas em cada concurso e que é fundamental tê-las na ponta da língua, certo? 

Se você tem um sonho de colocar o seu nome na lista de aprovados, adquirir um material de qualidade é muito importante para chegar lá. Além disso, é preciso estar por dentro do que cai na sua prova, ler o que o seu edital cobra, as leis, matérias, assuntos, etc.

Além dos conhecimentos básicos, como Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-matemático, você também precisará estudar algumas legislações que poderão ser cobradas, tais como:

Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru: Lei nº 9.422/1996

Essa lei fala da concessão da pensão especial mensal ao cônjuge, companheiro ou companheira, descendente, ascendente e colaterais até segundo grau das vítimas fatais de hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no Estado de Pernambuco, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996.

Pensão Vitalícia às Vítimas do Césio 137: Lei nº 9.425/1996

Como no nome já diz, você deve ter deduzido que se trata da concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia/ Goiás, né?

Só para te situar um pouco, o Césio-137 foi um acidente que aconteceu lá em Goiânia, que começou quando um aparelho de radioterapia foi abandonado em um ferro-velho. 

Ao ser deixado exposto, uma cápsula de chumbo acabou sendo violada. Acontece que esse pó azulado, o césio-137, emitia radiação, o que culminou na contaminação de centenas de pessoas.

É um dispositivo bem interessante e importante, galera!

Decreto nº 1.171/1994

Que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Bem importante, ein?

Só para te dar um gostinho de quero mais, já te adianto que o código nos ensina que o servidor público civil federal deve respeitar seus semelhantes, o patrimônio público e o bem-estar da sociedade, além disso, deve agir de acordo com a ética pública compreende prestar bem seus deveres como servidor público, ser imparcial, agir dentro da legalidade, ser assíduo e frequente ao serviço, prestar suas funções com zelo e eficiência e economicidade.

E muuuito mais! No app tem tudo, tin tin por tin tin”

Lei do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999

Essa aqui não preciso nem falar da importância dela! Essa lei regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

O seu primeiro artigo nos diz que esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Tem lá no app!

Regimes Próprios de Previdência Social (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): Lei n° 9.717

Que fala sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e vários outros pontos importantes, que você precisa saber na hora de resolver as questões. 

Lei nº 8.742/1993 e suas alterações

Dispõe sobre a organização da Assistência Social, que, segundo disposto, é direito do cidadão e dever do Estado, além disso, também é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Lei nº 8.212/1991 e suas alterações

Essa lei trata da organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e muitos outros pontos importantes para a sua prova.

Ou seja, essa norma estabelece normas que garantem os direitos básicos dos cidadãos sejam assegurados, tais como o acesso a serviços de saúde, acesso a aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte e diversos outros benefícios que garantam uma vida digna.

Logo de cara, em seu artigo 1º, a Lei 8.212/1991 nos ensina que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Lei nº 8.213/1991 e suas alterações

Que fala dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

O artigo 1º desse dispositivo fala que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

É uma lei super importante, mas fique tranquilo muito mais lá no nosso app! Aqui é só uma palhinha do seu edital.

Antes que você comece a chorar, vou te tranquilizar (ou tentar): Eu sei que é muita coisa e que essa parte de legislação é bem chatinha, mas fique tranquilo, a equipe do EmÁudio Concursos preparou um material super completo e atualizado para te ajudar na sua caminhada ruma à aprovação!

O que caiu na prova do INSS?

O último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social foi realizado em 2022, ofertando 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, com salário de R$ 5,9 mil.

Os inscritos foram avaliados em duas etapas: 

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas aconteceram no 27/11/2022, no turno da tarde, com duração de 3 horas e 30 minutos. 

A avaliação foi composta de:

50 questões de conhecimentos básicos, sobre temas:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Informática
• Raciocínio Lógico-Matemático

70 questões de conhecimentos específicos, sobre temas:

• Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Regime Geral de Previdência Social
• Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
• Financiamento da Seguridade Social
• Decadência e prescrição
• Crimes contra a seguridade social
• Recurso das decisões administrativas
• Plano de Benefícios da Previdência Social
• Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
• Serviços Previdenciários
• Benefícios decorrentes de legislações especiais
• Seguro-desemprego pescador artesanal
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
• Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios)
• Emenda Constitucional nº 103/2019
• Lei Complementar nº 142/2013
• Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
• Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
• Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
• O servidor público como agente de desenvolvimento social
• Saúde e qualidade de vida no serviço público

Ufa!

Como você pode ver, é um edital beeem extenso! 

Ou seja, é preciso um material top e que, de quebra, facilite a sua vida! 

Corre e baixa logo o app EmÁudio Concursos!

Lá no app tem o conteúdo que vai cair no seu edital! 

É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store! É fácil demais, não tem desculpa! Cola na gente que é sucesso!

Como Estudar para o Concurso do INSS

Antes de qualquer coisa, para se preparar para o concurso do INSS, você deve ter um material de qualidade.

Mas com um material bacana e sem organização fica difícil alcançar o seu objetivo, que é ser aprovado, certo?

Como você já deve estar careca de saber, a maioria dos concursos cobra um universo de conteúdos e, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, concorda comigo?  

O EmÁudio surgiu com o objetivo de potencializar o seu aprendizado!

Com ele, você consegue baixar para o seu celular o material que precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. 

E o melhor de tudo: isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.

Parece mentira, né? 

Mas é só o EmÁudio te dando aquela forcinha para colocar o seu nome na lista de aprovados!

E nem adiantar vir com o papo “ai, mas eu não consigo aprender assim”! Existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas. 

Ainda tá duvidando? 

Então, me responde daí: Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?

Pois é! É disso que eu tô falando!

Fácil, né?

Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!

É só baixar nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store!

Como te falei, você aprende de onde estiver! Dentro do carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física! 

E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!

Tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente! 

Cola no EmÁudio e vem garantir o seu nome na lista de aprovados!

Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é no App do EmÁudio Concursos!

Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store

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Onde acessar os Conteúdos do EmÁudio?

Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:

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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.

Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.

Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.

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