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O que são as Leis de Trânsito?

sexta-feira, 18 fev 2022

São normas que orientam as condutas de pedestres, motoristas, passageiros, ciclistas e demais pessoas no trânsito.

O que é legislação de trânsito e para que foram feitas?

A legislação de trânsito é um conjunto de normas, leis, regulamentos e procedimentos que regulamentam o tráfego de veículos e pedestres nas vias públicas. O objetivo da legislação de trânsito é garantir a segurança, a fluidez e a eficiência do tráfego, prevenindo acidentes e congestionamentos.

A legislação de trânsito inclui diversas leis e regulamentos que devem ser obedecidos pelos motoristas e pedestres, como a sinalização de trânsito, as regras de ultrapassagem, as normas de estacionamento, o uso de equipamentos de segurança, a velocidade máxima permitida, entre outros.

Além disso, a legislação de trânsito também prevê sanções e penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas, como multas, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, entre outras.

As leis de trânsito foram criadas para garantir a segurança de todos (nas vias e calçadas) e um melhor convívio em sociedade. Por isso, a importância de respeitar as leis de trânsito.

Quem faz as Leis de Trânsito?

No Brasil, o trânsito é regido pela Lei 9.503/97, que cria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB define todas as normas de conduta, infrações e penalidades do trânsito brasileiro. Além disso, estabelece regras para Engenharia de Tráfego e para autoridades e órgãos ligados ao trânsito.

Resoluções federais, estaduais e municipais também complementam as normas prescritas pelo CTB.

Principais normas do trânsito brasileiro

Confira abaixo algumas das principais normas prescritas no Código de Trânsito Brasileiro:

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros dos veículos
Respeito aos limites de velocidade da via
É proibido utilizar o celular enquanto dirige
É proibido dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa
Ciclistas não devem andar na contramão e devem respeitar as sinalizações de trânsito
Na ocasião do acidente, é obrigatório prestar socorro
Utilizar a faixa da esquerda somente para ultrapassagens em vias duplas

Nova Lei de Trânsito – Lei 14.071/20

Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/20, conhecida como Nova Lei de Trânsito, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e trouxe algumas alterações na legislação de trânsito brasileira.

O que mudou com a Nova Lei de Trânsito?

Veja a seguir as principais mudanças trazidas pela nova lei de trânsito:

Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas a partir de 12 de abril de 2021 passam a valer 10 anos para motoristas de até 50 anos de idade. Acima de 50 anos até 70 anos, são 5 anos. Para idosos acima de 70 anos, são três anos.
Crianças de 1,45 metro de até 10 anos devem usar a cadeirinha de segurança
Quem parar em ciclovias ou ciclofaixas para embarque ou desembarque, ou até estacionamento, pode ser multado
O uso de farol baixo é obrigatório, agora, apenas em rodovias de via simples, cuja separação dos fluxos opostos se dá por meio da pintura horizontal na cor amarela, e fora do perímetro urbano. Além disso, passa a ser obrigatório acender as luzes em qualquer tipo de túnel, sob neblina ou cerração. Motos continuam obrigadas a manter as luzes acesas sempre
O porte físico da Carteira Nacional de Habilitação pode ser substituído pelo documento digital
Prazo para indicar o condutor e para apresentação de defesa prévia sobe de 15 para 30 dias

Quais concursos públicos cobram Leis de Trânsito?

Concursos, por exemplo, do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, até mesmo, do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região, do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás e de diversas Prefeituras, cobraram legislação de trânsito em editais publicados.

As principais Leis de Trânsito cobradas em concursos públicos

Nos editais de concursos públicos, principalmente nos de órgãos de trânsito, são bastante cobradas as seguintes legislações:

Normas Gerais de Circulação e Conduta (art. 26 ao 67 do CTB)
Infrações Administrativas (Art. 161 a 255 do CTB).
Habilitação (arts. 140 a 160 do CTB)
Sinalização (arts. 80 a 89 do CTB)
Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 do CTB)
Crimes de Trânsito (art. 291 a 312-A do CTB)

Como são cobradas as Leis de Trânsito em concursos públicos?

A seguir, você pode conferir algumas questões de concursos públicos que cobraram leis de trânsito.

Questão 1 – Cebraspe – PRF – 2021

Julgue o próximo item, relativo a alcoolemia, substâncias psicoativas e exame toxicológico.

Caso o etilômetro não esteja disponível no momento da fiscalização, esta deverá ser efetuada considerando-se a presença de um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Resposta: Errado

Questão 2 – FCC – DETRAN-SP – 2019

Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do percentual de:

A) 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

B) 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

C) 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do DPVAT.

D) 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.

E) 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.

Resposta: A

Questão 3 – Instituto AOCP – Prefeitura de João Pessoa (PB) – 2021

A fim de alcançar habilitação na categoria C, o condutor deverá:

A) estar habilitado na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos seis meses.

B) estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

C) estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e pode ter cometido infração grave ou gravíssima, durante os últimos doze meses.

D) estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração leve ou média.

E) estar habilitado no mínimo há um ano na categoria A e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Resposta: B

Questão 4 – Quadrix – CRECI – 24ª Região (RO) – 2022

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.

Resposta: E

Como estudar as Leis de Trânsito?

Existem inúmeras formas de estudar as leis de trânsito. Uma das mais recomendadas é por meio da audição, visto que dessa maneira você consegue ter contato com o inteiro teor das leis e ainda pode conciliar o estudo com outras atividades.

Pode não parecer, mas quando você ouve algo, o seu cérebro fixa melhor as informações. Além disso, não existe essa do áudio ser “somente para pessoas auditivas”. Na verdade, todos nós somos auditivos. Quer um exemplo?

Você consegue cantar várias músicas (decoradas) sem nunca ter se esforçado para gravá-las? Ou, ainda, consegue entender as notícias por meio do rádio?

Sim? Então!

Quem diz que estudar por áudio não funciona fala isso porque acaba optando por escutar músicas em vez de estudar. Afinal, o entretenimento sempre chamará mais atenção do cérebro, que busca involuntariamente o prazer imediato.

Estudar por áudio, assim como sentar e ler a apostila, é uma questão de escolha! Você vai precisar se esforçar, por mais que o seu cérebro peça para ficar no sofá e ver um filme, ou ligar a música e cantarolar.

Ou seja: você precisará escolher estudar se quiser ser aprovado(a)!

E ao ouvir os conteúdos, com dedicação, você irá aprender muito! Utilizar o recurso auditivo nos estudos acelera o seu aprendizado e potencializa a memorização e a compreensão.

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