Áudio Aula: Legislação PF Papiloscopista
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Conheça os módulos abaixo:
Lei 12.037/09: Identificação criminal do civilmente identificado
01 – Identificação Criminal – Lei 12.037/09
02 – Art. 1º ao 3°
03 – Art. 4° ao 7º
04 – Art. 7º-A ao 9º
Registro de Identidade Civil: Lei 9.454/97
01 – Registro de Identidade Civil – Lei 9.454/97
02 – Lei 9.454/97
Carteiras de Identidade: Lei 7.116/83
01 – Introdução
02 – Lei 7.116/83 – Art. 1º a 13
Lei de Migração: Lei 13.445/2017
01 – Lei 13.445/17 – Lei de Migração
02 – Capítulo 1 – Seção 1 – Disposições Preliminares – Disposições Gerais
03 – Capítulo 1 – Seção 2 – Dos Princípios e Das Garantias
04 – Capítulo 2 – Seção 1 – Da Situação Documental do Migrante e do Visitante – Dos Documentos de Viagem
05 – Capítulo 2 – Seção 2 – Subseção 1 – Dos Vistos – Disposições Gerais
06 – Capítulo 2 – Seção 2 – Subseção 2 – Dos Tipos de Visto
07 – Capítulo 2 – Seção 2 – Subseção 3 – Do Visto de Visita
08 – Capítulo 2 – Seção 2 – Subseção 4 – Do Visto Temporário
09 – Capítulo 2 – Seção 2 – Subseção 5 – Dos Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
10 – Capítulo 2 – Seção 3 – Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e Dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
11 – Capítulo 3 – Seção 1 – Da Condição Jurídica do Migrante e do Visitante – Do Residente Fronteiriço
12 – Capítulo 3 – Seção 2 – Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia
13 – Capítulo 3 – Seção 3 – Do Asilado
14 – Capítulo 3 – Seção 4 – Da Autorização de Residência
15 – Capítulo 3 – Seção 5 – Da Reunião Familiar
16 – Capítulo 4 – Seção 1 – Da Entrada e da Saída do Território Nacional – Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira
17 – Capítulo 4 – Seção 2 – Do Impedimento de Ingresso
18 – Capítulo 5 – Seção 1 e 2 – Das Medidas de Retirada Compulsória – Disposições Gerais e Da Repatriação
19 – Capítulo 5 – Seção 3 – Da Deportação
20 – Capítulo 5 – Seção 4 e 5 – Da Expulsão e Das Vedações
21 – Capítulo 6 – Seção 1 e 2 – Da Opção de Nacionalidade e da Naturalização
22 – Capítulo 6 – Seção 3, 4 e 5 – Dos Efeitos da Naturalização – Da Perda da Nacionalidade – Da Reaquisição da Nacionalidade
23 – Capítulo 7 – Do Emigrante
24 – Capítulo 8 – Seção 1 – Das Medidas de Cooperação – Da Extradição
25 – Capítulo 8 – Seção 2 e 3 – Da Transferência de Execução da Pena e da Transferência de Pessoa Condenada
26 – Capítulo 9 – Das Infrações e das Penalidades Administrativas
27 – Capítulo 10 – Disposições Finais e Transitórias
Lei de Drogas ou Antidrogas: Lei 11.343/06
01 – Lei de Drogas ou Lei Antidrogas – Lei 11.343/06
02 – Arts. 1º e 2º – Disposições Preliminares
03 – Art. 3º – Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga
04 – Arts. 4º e 5º – Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
05 – Art 7º – Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas: Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
06 – Art. 8º-A – Das Competências
07 – Art. 8º-D – Da Formulação das Políticas sobre Drogas: Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
08 – Art. 8º-E – Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
09 – Arts. 16 e 17 – Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas sobre Drogas
10 – Arts. 18 e 19 – Das Atividades de Prevenção do uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários E Dependentes De Drogas: Da Prevenção – Diretrizes
11 – Art. 19-A – Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
12 – Arts. 20 a 22 – Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: Disposições Gerais
13 – Art. 22-A – Da Educação na Reinserção Social e Econômica
14 – Arts. 23 e 23-A– Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
15 – Arts. 23-B a 26 – Do Plano Individual de Atendimento
16 – Art. 26-A – Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
17 – Arts. 27 a 30 – Dos Crimes e das Penas
18 – Arts. 31 e 32 – Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Disposições Gerais
19 – Arts. 33 a 39 – Dos Crimes – Parte 1
20 – Arts. 40 a 47 – Dos Crimes – Parte 2
21 – Arts. 48 e 49 – Do Procedimento Penal
22 – Arts. 50 a 53 – Da Investigação
23 – Arts. 54 a 59 – Da Instrução Criminal
24 – Arts. 60 a 61 – Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado – Parte 1
25 – Arts. 62 e 62-A – Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado – Parte 2
26 – Arts. 63 a 64 – Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado – Parte 3
27 – Art. 65 – Da Cooperação Internacional
28 – Arts. 66 a 75 – Disposições Finais e Transitórias
Crimes de Tortura: Lei 9.455/97
01 – Crimes de Tortura
02 – Art. 1º
03 – Art. 2° ao 4º
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069/90
01 – Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
02 – Arts. 1º a 6º – Das Disposições Preliminares
03 – Arts. 7º a 14 – Dos Direitos Fundamentais *atualizado*
04 – Arts. 15 a 18 – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
05 – Arts. 19 a 24 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Disposições Gerais *atualizado*
06 – Arts. 25 a 27 – Da Família Natural
07 – Arts. 28 a 32 – Da Família Substituta – Disposições Gerais
08 – Arts. 33 a 38 – Da Guarda e Da Tutela
09 – Arts. 39 a 46 – Da Adoção – Parte 1
10 – Arts. 47 a 50 – Da Adoção – Parte 2
11 – Arts. 51 e 52 – Da Adoção – Parte 3
12 – Arts. 52-A a 52-D – Da Adoção – Parte 4
13 – Arts. 53 a 59 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer *atualizado*
14 – Arts. 60 a 69 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
15 – Arts. 70 a 73 – Da Prevenção – Disposições Gerais
16 – Arts. 74 a 80 – Da Prevenção Especial – Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
17 – Arts. 81 e 82 – Dos Produtos e Serviços
18 – Arts. 83 a 85 – Da Autorização para Viajar *Atualizado*
19 – Arts. 86 a 89 – Da Política de Atendimento – Disposições Gerais
20 – Arts. 90 a 94-A – Das Entidades de Atendimento – Disposições Gerais
21 – Arts. 95 a 97 – Da Fiscalização das Entidades
22 – Arts. 98 a 102 – Das Medidas de Proteção
23 – Arts. 103 a 111 – Da Prática de Ato Infracional
24 – Arts. 112 a 117 – Das Medidas Sócio-Educativas
25 – Arts. 118 a 120 – Da Liberdade Assistida
26 – Arts. 121 a 125 – Da Internação
27 – Arts. 126 a 128 – Da Remissão
28 – Arts. 129 e 130 – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
29 – Arts. 131 a 135 – Do Conselho Tutelar – Disposições Gerais *atualizado*
30 -Arts. 136 a 138 – Das Atribuições do Conselho e Da Competência
31 – Arts. 139 e140 – Da Escolha dos Conselheiros
32 – Arts. 141 a 144 – Do Acesso à Justiça
33 – Arts. 145 a 151 – Da Justiça da Infância e da Juventude
34 – Arts. 152 a 154 – Dos Procedimentos
35 – Arts. 155 a 164 – Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar e Da Destituição da Tutela
36 – Arts. 165 a 170 – Da Colocação em Família Substituta
37 – Arts. 171 a 190 – Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
38 – Arts. 190-A a 190-E – Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
39 – Arts. 191 a 193 – Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
40 – Arts. 194 a 197 – Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
41 – Arts. 197-A a 197-F – Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
42 – Arts. 198 a 199-E – Dos Recursos
43 – Arts. 200 a 205 – Do Ministério Público
44 – Arts. 206 e 207 – Do Advogado
45 – Arts. 208 a 224 – Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
46 *Atualizado* – Arts. 225 a 244-B – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
47 – Arts. 245 a 258-C – Das Infrações Administrativas
48 – Arts. 259 a 262 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 1
49 – Arts. 263 a 267 – Disposições Finais e Transitórias – Parte 2
Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03
01 – Estatuto do Desarmamento
02 – Capítulo I – Do Sistema Nacional de Armas
03 – Capítulo II – Do Registro *Atualizado*
04 – Capítulo III – Do Porte
05 – Capítulo IV – Dos Crimes e Das Penas *Atualizado*
06 – Capítulo V – Disposições Gerais *Atualizado*
07 – Capítulo VI – Disposições Finais
Lei Crimes Ambientais: Lei 9.605/98
01 – Lei 9.605/98 – Introdução
02 – Capítulo I – Disposições Gerais
03 – Capítulo II – Da Aplicação da Pena
04 – Capítulo III – Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
05 – Capítulo IV – Da Ação e do Processo Penal
06 – Capítulo V – Seção I – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente – Dos Crimes Contra a Fauna (atualizado)
07 – Capítulo V – Seção II – Dos Crimes Contra a Flora
08 – Capítulo V – Seção III – Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
09 – Capítulo V – Seção IV – Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
10 – Capítulo V – Seção V – Dos Crimes Contra a Administração Ambiental
11 – Capítulo VI – Da Infração Administrativa
12 – Capítulo VII – Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
13 – Capítulo VIII – Disposições Finais
Lei 10.446/02: Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme
01 – Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme – Lei 10.446/02
02 – Lei 10.446/02
Crimes contra a Pessoa: Código Penal – Parte Especial – Título 1
01- Código Penal – Parte Especial: Dos Crimes Contra a Pessoa
02 – Art. 121 (parte 1) – Homicídio Simples e Homicídio Qualificado
03 – Art. 121 (parte 2) – Feminicídio
04 – Art. 121 (parte 3) – Homicídio Culposo
05 – Art. 122 – Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio *Atualizado*
06 – Arts. 123 a 128 – Infanticídio e Aborto
07 – Art. 129 (parte 1) – Lesões Corporais
08 – Art. 129 (parte 2) – Violência Doméstica
09 – Arts. 130 a 132 – Periclitação da Vida e da Saúde
10 – Arts. 133 e 134 – Abandono de incapaz
11 – Arts. 135 e 136 – Omissão de socorro e Maus-tratos
12 – Art. 137 – Da Rixa
13 – Arts. 138 a 140 – Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
14 – Arts. 141 a 145 – Exclusão do crime e Retratação *Atualizado*
15 – Arts. 146 e 147 – Crimes Contra a Liberdade Pessoal: Constrangimento Ilegal e Ameaça
16 – Art. 148 – Sequestro e Cárcere Privado
17 – Art. 149 – Redução a condição análoga à de escravo
18 – Art. 149-A – Tráfico de Pessoas
19 – Art. 150 – Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio *Atualizado*
20 – Art. 151 – Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
21 – Arts. 153 e 154 – Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
22 – Arts. 154-A e 154-B – Invasão de dispositivo informático
Crimes contra o Patrimônio: Código Penal – Parte Especial – Título 2
01 – Código Penal – Parte Especial: Dos Crimes contra o Patrimônio
02 – Arts. 155 e 156 – Furto
03 – Art. 157 – Roubo e Extorsão *Atualizado*
04 – Arts. 158 a 160 – Extorsão
05 – Arts. 161 e 162 – Usurpação
06 – Arts. 163 a 167 – Dano
07 – Arts. 168 a 170 – Apropriação Indébita
08 – Art. 171 – Estelionato e outras fraudes *Atualizado*
09 – Art. 172 – Duplicata Simulada, Abuso de Incapazes e Induzimento à Especulação *Atualizado*
10 – Arts. 175 e 176 – Fraude no comércio e outras fraudes
11 – Arts. 177 a 179 – Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
12 – Art. 180 – Receptação
13 – Art. 181 – Disposições Gerais
Crimes contra Paz e Fé Pública: Código Penal – Parte Especial – Títulos 9 e 10
01 – Crimes contra a Paz Pública e Crimes contra a Fé Pública – Código Penal – Títulos 9 e 10
02 – Arts. 286 a 288 – Dos Crimes contra a Paz Pública
03 – Arts. 289 a 292 – Dos Crimes contra a Fé Pública: Moeda Falsa
04 – Arts. 293 a 295 – Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos
05 – Art. 296 – Da Falsidade Documental
06 – Arts. 297 e 298 – Falsificação de Documento Público, Particular e de Cartão
07 – Arts. 299 a 301 – Falsidade Ideológica
08 – Arts. 302 a 305 – Falsidade de atestado médico
09 – Arts. 306 a 311 – De outras Falsidades
10 – Art. 311-A – Das Fraudes em certames de Interesse Público
Crimes contra Administração Pública: Código Penal – Parte Especial – Título 11
01 – Crimes contra a Administração Pública – Código Penal – Título XI
02 – Arts. 312 a 327 – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral *Atualizado*
03 – Arts. 328 a 337-A – Crimes praticados por particular contra a Administração em geral
04 – Arts. 337-B a 337-D – Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
05 – Arts. 337-E a 337-P – Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos *Atualizado*
06 – Arts. 338 a 359 – Crimes contra a administração da Justiça *Atualizado*
07 – Arts. 359-A a 359-G – Crimes contra as Finanças Públicas
Direitos e Garantias Fundamentais: Constituição Federal – Título 2
03 – Art. 5º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – (Art. 5º)
04 – Arts. 6º a 11 – Dos Direitos Sociais
05 – Arts. 12 e 13 – Da Nacionalidade
06 –Arts. 14 a 16 – Dos Direitos Políticos
07 – Art. 17 – Dos Partidos Políticos
Lei 8.112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
01 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – escute em “Legislação”
02 – Arts. 1º a 4º – Disposições preliminares
03 – Arts. 5º a 8º – Provimento
04 – Arts. 9º a 10 – Nomeação
05 – Arts. 11 a 12 – Concurso Público
06 – Arts. 13 a 18 – Posse e exercício
07 – Art. 19 – Jornada de trabalho
08 – Art. 20 – Estágio probatório
09 – Arts. 21 a 22 – Estabilidade
10 – Art. 24 – Readaptação
11 – Arts. 25 a 27 – Reversão
12 – Art. 28 – Reintegração
13 – Art. 29 – Recondução
14 – Arts. 30 a 32 – Disponibilidade e Aproveitamento
15 – Arts. 33 a 35 – Vacância
16 – Arts. 36 e 37 – Remoção e Redistribuição
17 – Arts. 38 a 39 – Substituição
18 – Arts. 40 a 48 – Vencimento e remuneração
19 – Arts. 49 a 50 – Vantagens
20 – Arts. 51 a 52 – Indenizações
21 – Arts. 53 a 57 – Ajuda de Custo
22 – Arts. 58 a 59 – Diárias
23 – Art. 60 – Indenização de transporte
24 – Arts. 60-A a 60-E – Auxílio-Moradia
25 – Art. 61 – Gratificações e Adicionais
26 – Arts. 62 a 62-A – Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
27 – Arts. 63 a 66 – Gratificação Natalina
28 – Arts. 68 a 72 – Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas
29 – Arts. 73 a 74 – Adicional por serviço extraordinário
30 – Art. 75 – Adicional noturno
31 – Art. 76 – Adicional de férias
32 – Art. 76-A – Gratificação por encargo de curso ou concurso
33 – Arts. 77 a 80 – Férias
34 – Arts. 81 a 82 – Licenças
35 – Art. 83 – Licença por motivo de doença em pessoa da família
36 – Art. 84 – Licença por motivo de afastamento do cônjuge
37 – Art. 85 – Licença para o serviço militar
38 – Art. 86 – Licença para atividade política
39 – Art. 87 – Licença para capacitação
40 – Art. 91 – Licença para tratar de interesses particulares
41 – Art. 92 – Licença para o desempenho de mandato classista
42 – Art. 93 – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
43 – Art. 94 – Afastamento para exercício de mandato eletivo
44 – Arts. 95 a 96 – Afastamento para estudo ou missão no exterior
45 – Art. 96-A – Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país
46 – Arts. 97 a 99 – Concessões
47 – Arts. 100 a 103 – Tempo de serviço
48 – Arts. 104 a 115 – Direito de petição
49 – Art. 116 – Regime Disciplinar: deveres
50 – Art. 117 – Regime Disciplinar: proibições
51 – Arts. 118 a 120 – Acumulação de cargos
52 – Arts. 121 a 126-A – Responsabilidades do servidor público
53 – Arts. 127 a 132 – Penalidades
54 – Art. 133 – Acumulação ilegal de cargos
55 – Arts. 134 a 135 – Cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão
56 – Arts. 136 a 137 – Efeitos da demissão
57 – Arts. 138 a 140 – Abandono de cargo e inassiduidade habitual
58 – Art. 141 – Autoridade competente para aplicar as penalidades
59 – Art. 142 – Prescrição da ação disciplinar
60 – Arts. 143 a 144 – Processo Administrativo Disciplinar
61 – Arts. 145 a 146 – Sindicância
62 – Art. 147 – Afastamento Preventivo
63 – Arts. 148 a 152 – Processo disciplinar
64 – Arts. 153 a 166 – Inquérito
65 – Arts. 167 a 173 – Julgamento
66 – Arts. 174 a 182 – Revisão do processo
67 – Arts. 183 a 184 – Seguridade Social do Servidor
68 – Art. 185 – Benefícios do plano de seguridade social
69 – Arts. 186 a 195 – Aposentadoria
Lei de Licitações e Contratos: Lei 8.666/93
01 – Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos
02 – Arts. 1º a 5º – Princípios da licitação e regras de desempate e preferência
03 – Art. 6º – Definições
04 – Arts. 7º a 12 – Obras e Serviços
05 – Art. 13 – Serviços Técnicos Especializados
06 – Arts. 14 a 16 – Compras
07 – Arts. 17 a 19 – Alienação
08 – Arts. 20 a 21 – Publicação do Edital
09 – Arts. 22 a 23 – Modalidades de Licitação **atualizado!**
10 – Art. 24 – Licitação dispensável
11 – Art. 25 – Inexigibilidade de Licitação
12 – Art. 26 – Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades
13 – Arts. 27 a 29 – Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista
14 – Art. 30 – Qualificação Técnica
15 – Art. 31 – Qualificação Econômico-Financeira
16 – Art. 32 – Apresentação dos documentos de habilitação
17 – Art. 33 – Participação de empresas em consórcio
18 – Arts. 34 a 37 – Registros Cadastrais
19 – Art. 38 – Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo
20 – Art. 39 – Procedimento da licitação: audiência pública
21 – Art. 40 – Cláusulas do Edital
22 – Art. 41 – Impugnação do Edital
23 – Art. 42 – Licitações Internacionais
24 – Arts. 43 a 44 – Procedimento da licitação: sessão de julgamento
25 – Arts. 45 a 47 – Tipos de Licitação
26 – Art. 48 – Critérios de desclassificação das propostas
27 – Art. 49 – Anulação e Revogação da Licitação
28 – Art. 50 – Adjudicação Compulsória
29 – Art. 51 – Comissão de Licitação
30 – Arts. 52 a 53 – Concurso e Leilão
31 – Art. 54 – Contratos administrativos: disposições preliminares
32 – Art. 55 – Cláusulas necessárias no contrato administrativo
33 – Art. 56 – Exigência de Garantias
34 – Art. 57 – Duração dos contratos administrativos
35A – Art. 58 – Cláusulas Exorbitantes
35B – Art. 59 – Declaração de Nulidade
36 – Arts. 60 a 64 – Formalização dos contratos
37 – Art. 65 – Alteração dos contratos
38 – Arts. 66 a 72 – Execução dos contratos
39 – Arts. 73 a 76 – Recebimento do objeto do contrato
40 – Arts. 77 a 80 – Inexecução e Rescisão dos contratos
41 – Arts. 81 a 85 – Sanções Administrativas e Tutela Judicial
42 – Arts. 86 a 88 – Sanções Administrativas
43 – Arts. 89 a 99 – Crimes e Penas
44 – Arts. 100 a 108 – Processo e Procedimento Judicial
45 – Art. 109 – Recursos Administrativos
46 – Arts. 110 a 125 – Disposições Finais e Transitórias
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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.
Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.
Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.
Clique no botão abaixo e experimente agora:
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