O Estatuto da OAB e da Advocacia

Ei, você, que está estudando para a prova da OAB! A Lei nº 8.906/94 é super importante! É o famoso Estatuto da Advocacia e da OAB e é ele que regulamenta a profissão do advogado no Brasil.

O Estatuto da Advocacia e da OAB, também conhecido pela sigla EAOAB, dispõe sobre os requisitos para se tornar advogado, fala da estrutura da própria OAB, da ética profissional, dos processos disciplinares, entre muitos outros assuntos.

E, como sempre, você pode encontrar tudo no App EmÁudio Concursos. E mega atualizado, ein!

Alguns Direitos e Obrigações do Advogado

Assim como todo e qualquer cidadão, o advogado tem seus direitos e deveres ao exercer a sua profissão.

O Estatuto da Advocacia e da OAB determina os deveres do advogado para com os clientes. Aqui, vou citar alguns, ok?

O profissional do direito deve estimular a conciliação entre os litigantes e aconselhar o seu cliente a não ingressar em lides arriscadas, as chamadas “lides temerárias”, batalhando pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos. Ainda, deve zelar pela honra, nobreza e dignidade da profissão e atuar com independência, destemor, decoro, honestidade, lealdade, veracidade, dignidade e boa-fé.

Ah! O advogado deve guardar sigilo quanto à sua relação com o cliente, inclusive, podendo até recusar depor como testemunha!

Além dos direitos e deveres do profissional da advocacia, a Lei nº. 8.906/1994, dispõe sobre infrações, sanções e condutas incompatíveis com a sua função.

O advogado deve, em resumo, no exercício de sua profissão, manter a ética e a moral ilesos, sob pena de sofrer sanções.

Vamos ver como o Estatuto da OAB é cobrado?

Agora chegou o momento que vocês gostam! Me acompanhem para ver como esse assunto é cobrado nos concursos. Vamos juntos! 

Questão 1 – CESPE / CEBRASPE – Prefeitura de Campo Grande – MS – 2019

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.

Certo ou Errado?

Resposta: Certo

Questão 2 –  FGV – PC RJ – 2022

Com as alterações normativas introduzidas pela Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao inquérito policial, além da ampliação do direito de acesso aos autos do inquérito policial pelos advogados, é correto afirmar que foi assegurado(a) o(a): 

A – direito ao contraditório no inquérito policial ou investigações de qualquer natureza, com a possibilidade de reação a cada um dos atos de investigação;

B – direito de os advogados assistirem seus clientes investigados, sob pena de nulidade relativa do interrogatório ou depoimento;

C – direito ao contraditório no inquérito policial ou investigações de qualquer natureza, com a necessidade de intimação do advogado para os atos de investigação;

D – direito de os advogados assistirem seus clientes investigados, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento; 

E – possibilidade de os advogados acompanharem todos os atos de investigação realizados a partir da ciência da existência do inquérito. 

Resposta: Letra D

Questão 3 – Instituto Consulplan – TJ MS– 2021

Considerando as disposições da Lei nº 8.906/94, assinale a alternativa que viole as regras atinentes à atividade advocatícia.

A – A impetração de Habeas corpus não constitui atividade privativa da advocacia.

B – Perdendo qualquer um dos requisitos para sua inscrição, suportará o advogado o cancelamento da mesma.

C – As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, dispensando-se, a critério do advogado, a indicação da sociedade de que façam parte, dado o caráter pessoal do ato.

D – O advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá ter jornada com duração diária superior a 4 (quatro) horas contínuas e a de 20 (vinte) horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

Resposta: Letra C

Questão 4 – FCC – TCE MA– 2005

Não estão obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios, ou atividades de terceiros, no exercício de suas funções próprias, ainda que mediante intimação escrita, os

A – inventariantes.

B – leiloeiros oficiais.

C – advogados.

D – liquidatários.

E – síndicos da massa falida.

Resposta: Letra C

Dica para estudar o Estatuto da OAB

Assim como um concurso para provimento de cargos públicos, a prova da OAB cobra um universo de conteúdos!

E existem diversas maneiras de se estudar o Estatuto da OAB! E, pela quantidade de matérias cobradas nessa prova, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo? 

O conteúdo em áudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.

Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas. 

Quer uma prova? 

Você consegue lembrar de várias propagandas, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?

Pois é! É disso que eu tô falando!

Fácil, né?

Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!

Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:

Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!

Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física! 

Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente! 

Para isso, nada melhor que as aulas em áudio! 

Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!

No fim você será recompensado. Confia!

Estatuto da OAB no EmÁudio

No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao Ética e Estatuto da OAB com aulas em áudio

Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre MÓDULO 01: Da Advocacia, MÓDULO 02: Da Atividade de Advocacia em geral, MÓDULO 03: Ética do Advogado e muito mais! Basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:

Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente!

Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!

E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio, disponíveis no app EmÁudio Concursos.

O EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.

Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.

Comece agora os estudos!

Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br

Abaixo, conheça os módulos do Estatuto da OAB disponíveis no app, com seus respectivos conteúdos:

MÓDULO 01: Da Advocacia

01 – Introdução ao curso

02 – Atividade de Advocacia

03 – Inscrição na OAB

04 – Estágio Profissional

05 – Direitos do Advogado – Parte I

06 – Direitos do Advogado – Parte II

07 – Direitos da Advogada

Para conferir o curso basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 02: Da Atividade de Advocacia em geral

01 – Advocacia Pública e Advocacia Pro Bono

02 – Advogado Empregado

03 – Sociedade de Advogados

04 – Honorários Advocatícios – Parte I

05 – Honorários Advocatícios – Parte II

06 – Incompatibilidades e Impedimentos

07 – Infrações e Sanções Disciplinares – Parte I

08 – Infrações e Sanções Disciplinares – Parte II

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 03: Ética do Advogado

01 – Princípios Fundamentais

02 – Relações do advogado com o cliente

03 – Relações com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros

04 – Sigilo Profissional

05 – Publicidade Profissional

06 – Processo Disciplinar – Parte I

07 – Processo Disciplinar – Parte II

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 04: Da Ordem dos Advogados do Brasil

01 – Fins e organização da OAB

02 – Conselho Federal – Parte I

03 – Conselho Federal – Parte II

04 – Conselho Seccional

05 – Subseção

06 – Caixa de Assistência dos Advogados

07 – Eleições e Mandatos – Parte I

08 – Eleições e Mandatos – Parte II

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 05: Dicas para o Exame de Ordem

01 – Dicas sobre a Advocacia

02 – Dicas sobre Estagiário, Advocacia e os Direitos da Advogada

03 – Dicas sobre os Direitos dos Advogados

04 – Dicas sobre os Honorários Advocatícios

05 – Dicas sobre Publicidade e Infrações Disciplinares

06 – Dicas sobre Incompatibilidades e Impedimentos, Eleições e Estrutura da OAB

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

Onde posso acessar esse conteúdo?

Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos.

Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:

• Cursos regulares com aulas em áudio dos melhores professores do país
• Legislações narradas em voz humana e sempre atualizadas 
• Informativos do STF e STJ comentados
• E muito mais! É o catálogo mais completo de educação em áudio que existe!

Quer conhecer? Você pode BAIXAR GRÁTIS no Google Play ou na Apple Store. As primeiras aulas de todos os cursos são gratuitas para você experimentar!

Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.

Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.

Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.

Clique no botão abaixo e experimente agora: