AFO: Administração Financeira e Orçamentária

O estudo da Administração Financeira e Orçamentária, chamada também de AFO, está ligado ao Direito Financeiro, que é um ramo do Direito Público que trata da atividade financeira do Estado.

Ao estudar a matéria de AFO, aprenderemos sobre receita pública, orçamento público, despesa pública e muitos outros assuntos!

Meu querido concurseiro, para se sair bem nessa disciplina é preciso organização na hora de estudar. Mas calma! Se você tem o sonho de ser aprovado, aqui é o seu lugar! 

E não preciso nem falar que AFO cai em vários certames de peso, não é mesmo? Tanto de forma superficial quanto mais aprofundada.

Ah! Mas não confunda Administração Financeira e Orçamentária e Administração Financeira, beleza?

De forma bem simples: A AFO relaciona-se ao orçamento no setor público, já a Administração Financeira refere-se única e exclusivamente às finanças no setor privado.

Não se preocupe, a matéria de Administração Financeira não é muito cobrada em concursos públicos.

Mas uma coisa é certa: Não tem para onde correr, é preciso estudar! E para isso, nada melhor que um material de qualidade! E claro que você pode encontrar no App do EmÁudio Concursos

A Equipe do Em Áudio Concursos preparou a narração do material inteirinho sobre AFO para facilitar o seu caminho rumo a aprovação!

É só baixar o app EmÁudio nas lojas de aplicativo do Google Play ou Apple Store!

Além de aprender, você estará usando o seu tempo de forma inteligente e eficaz! Com o app EmÁudio você poderá fixar com muito mais facilidade um assunto mais penoso enquanto vai para o trabalho ou na volta para casa, ou até mesmo fazendo uma caminhada. Prático demais, né? Então prepare-se para o concurso da Receita Federal com o EmÁudio Concursos.

Administração Financeira e Orçamentária e sua importância nos concursos

A disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) desempenha um papel crucial em concursos públicos, especialmente para candidatos que buscam cargos em áreas relacionadas à gestão pública, como o serviço público em si, tribunais, agências reguladoras, entre outros. A seguir, destacarei a importância da AFO em concursos públicos e suas principais áreas de abrangência:

  1. Fundamentos da Administração Financeira e Orçamentária: Esta disciplina trata dos princípios e conceitos básicos que regem a gestão financeira e orçamentária no setor público. Os candidatos precisam entender como os recursos públicos são alocados, controlados e gerenciados para atender às necessidades da sociedade.
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF é uma legislação fundamental na administração pública brasileira. Os candidatos devem estar familiarizados com seus dispositivos, como limites de gastos, transparência fiscal, metas fiscais e prazos de entrega de informações.
  3. Elaboração e Execução do Orçamento Público: Os concursos costumam cobrar conhecimento sobre as etapas do ciclo orçamentário, incluindo a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. Compreender como os recursos são alocados e como os gastos são monitorados é essencial.
  4. Demonstrações Contábeis no Setor Público: Os candidatos precisam saber como as entidades governamentais apresentam suas demonstrações contábeis, como o Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, de acordo com as normas contábeis aplicáveis.
  5. Fontes de Financiamento Público: É importante entender as diferentes fontes de financiamento que o setor público pode utilizar, incluindo impostos, empréstimos, convênios e transferências de recursos entre entes federativos.
  6. Gestão de Riscos Financeiros: A administração financeira também envolve a gestão de riscos, como a variação cambial e taxas de juros. Os candidatos podem ser questionados sobre como o governo lida com esses riscos em suas operações financeiras.

A importância da disciplina de Administração Financeira e Orçamentária em concursos públicos reside no fato de que os servidores públicos precisam ter um conhecimento sólido nessa área para desempenhar suas funções de forma eficaz e em conformidade com as leis e regulamentos. Além disso, a gestão adequada dos recursos públicos é fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e o atendimento das demandas da sociedade.

Para se preparar para essa disciplina, os candidatos devem estudar a legislação pertinente, como a LRF, e também revisar conceitos de finanças públicas e contabilidade governamental. A prática de resolução de exercícios e a revisão de provas anteriores de concursos são estratégias eficazes para se destacar nessa área e aumentar as chances de sucesso em concursos públicos.

O que estudar sobre Administração Financeira e Orçamentária?

Como te falei, a matéria de AFO está inserida no estudo do Direito Financeiro, que é um dos ramos do Direito Público, e é o responsável pela organização financeira do Estado e como ela é aplicada na Administração Pública. 

E oh: quem estuda e aprende AFO está um passo (ou vários) à frente! 

Se eu fosse você, não deixaria essa disciplina de lado, ein. Fica a dica!

Ao começar estudar AFO, você vai se deparar como temas como: 

  • Receita Pública;
  • Crédito Público;
  • Orçamento Público;
  • Despesa Pública.

Esses são pontos que não tem como não estudar! Além do estudo do conteúdo, é preciso responder questões, fazer mapas mentais, praticar, praticar e praticar!

Outro ponto importante na matéria de AFO são os princípios orçamentários, que são as regras básicas que devem ser seguidas para a elaboração do Orçamento Federal, que podem ser encontrados na nossa querida Constituição Federal, na Lei 4320/64 e nas LDO’s (Leis de Diretrizes Orçamentárias).

São exemplos de princípios orçamentários:

  • Unidade; 
  • Universalidade; 
  • Periodicidade; 
  • Exclusividade;

Eu sei, muita coisa, né? Mas não precisa se desesperar! Como sempre, você pode encontrar tudinho atualizado lá no App EmÁudio Concursos! É só baixar! 

Como estudar AFO para concursos?

Qualquer concurso – ou a maioria deles – cobra um universo de conteúdos, né? E, pela quantidade de matérias de um edital, é importante otimizar o tempo de estudo para aprender o conteúdo completo e não ter problema na hora de responder às questões, certo? 

O conteúdo EmÁudio é uma excelente forma de potencializar o seu aprendizado, já que é possível baixar para o seu celular o material que você precisa para aprender ou revisar as matérias que cairão na sua prova. 

E isso tudo você pode fazer de qualquer lugar, a qualquer hora, sem ter que ficar carregando um monte de coisas.

Você deve estar pensando “ah, mas e se eu não conseguir me adaptar a essa forma de ensino?”, mas já existem pesquisas que apontam e comprovam que escutar qualquer conteúdo ajuda na hora da memorização, pois o nosso cérebro fixa melhor as informações que são passadas. 

Quer uma prova? 

Você consegue lembrar de várias propagandas, jingles, músicas e até mesmo frases ou expressões, apenas por ter escutado em algum momento?

Pois é! É disso que eu tô falando!

Fácil, né?

Lembrando que o melhor local que você vai encontrar aulas e leis em áudio é no App do EmÁudio Concursos!

Você pode baixar e conhecê-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos do Google Play e Apple Store:

Outra vantagem em utilizar o EmÁudio é aproveitar ao máximo o tempo disponível durante o dia!

Com ele você consegue dar continuidade aos estudos no carro, durante o trajeto para casa ou trabalho, pode até adiantar uma matéria enquanto faz a sua caminhada, e até mesmo para revisar durante a sua atividade física! 

E se no seu concurso tiver a etapa do TAF, então ajudará você a estudar ao mesmo tempo que treina!

Saia da sua zona de conforto, pois, atualmente, para ser aprovado em concurso público, o tempo é o seu recurso mais precioso! Você precisará utilizá-lo de forma inteligente! 

Para isso, nada melhor que as aulas em áudio! 

Estudar por áudio, PDF e até mesmo por vídeo tem seus desafios, mas, para ser aprovado, é preciso se esforçar!

No fim você será recompensado. Confia!

Conheça o curso de AFO em áudio:

Ouça e conheça a seguinte aula em áudio de AFO, de Introdução à Atividade Financeira do Estado, do professor Sérgio Machado:

Áudio Aula: AFO

No aplicativo EmÁudio Concursos, você terá acesso ao AFO com aulas em áudio.

Para baixar o EmÁudio Concursos no seu celular de forma gratuita e já começar os estudos pelo primeiro módulo, que trata sobre MÓDULO 10: Lei de Responsabilidade Fiscal, MÓDULO 01: Funções Econômicas e Orçamento Público, MÓDULO 02: Princípios Orçamentários e muito mais, basta escolher o sistema operacional do seu celular abaixo e clicar:

Ou abra no seu celular o Google Play ou a Apple Store e digite “EmÁudio Concursos” para baixar o app gratuitamente!

Lembre-se de que, durante os estudos, o seu recurso mais precioso é o tempo! Portanto, use seu tempo de forma inteligente!

E a melhor forma de fazer isso é por meio do acesso às aulas em áudio disponíveis no app EmÁudio Concursos.

EmÁudio Concursos atualmente é considerado o melhor e maior aplicativo de educação em áudio do Brasil, com mais de 17 mil aulas e leis, sempre atualizadas e na melhor qualidade que existe.

Você irá gostar muito e irá ajudar demais no seu aprendizado.

Comece agora os estudos!

Ah, se você tiver qualquer dúvida, o contato do EmÁudio Concursos é contato@emaudioconcursos.com.br

Abaixo, conheça os módulos do curso de AFO disponível no app, com seus respectivos conteúdos:

MÓDULO 1: Funções Econômicas e Orçamento Público

01 – Introdução atividade financeira do Estado

02 – Função Alocativa

03 – Função Distributiva

04 – Função Estabilizadora

05 – Orçamento Tradicional

06 – Orçamento Base-Zero

07 – Orçamento de Desempenho

08 – Orçamento-Programa

09 – Orçamento Público no Brasil

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 2: Princípios Orçamentários

01 – Princípios Orçamentários: introdução

02 – Princípio da Unidade ou Totalidade

03 – Princípio da Universalidade (globalização)

04 – Princípio do Orçamento Bruto

05 – Princípio da Exclusividade

06 – Princípio da Anualidade ou Periodicidade

07 – Princípio da Especificação (Discriminação ou Especialização)

08 – Princípio da Não Vinculação da Receita de Impostos

09 – Princípio do Equilíbrio

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 3: PPA, LDO e LOA

01 – Sistema Orçamentário: PPA, LDO e LOA

02 – Plano Plurianual (PPA)

03 – Vigência e prazos do PPA

04 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

05 – Vigência e prazos da LDO

06 – Lei Orçamentária Anual (LOA)

07 – Prazos da LOA

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 4: Créditos Adicionais

01 – Créditos Orçamentários: iniciais e adicionais

02 – Créditos Adicionais

03 – Créditos Suplementares – Parte 1

04 – Créditos Suplementares – Parte 2

05 – Vigência dos Créditos Suplementares

06 – Créditos Especiais

07 – Vigência dos Créditos Especiais

08 – Créditos Extraordinários

09 – Vigência dos Créditos Extraordinários

10 – Alterações orçamentárias Qualitativas e Quantitativas

11 – Fontes para abertura de Créditos Adicionais

12 – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação

13 – Anulação de dotação e Operações de Crédito

14 – Reserva de Contingência e Recursos decorrentes de Veto, Emenda ou Rejeição

15 – Fontes que aumentam o valor global do orçamento

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 5: Ciclo Orçamentário

01 – Introdução ao Ciclo Orçamentário

02 – Ciclo Orçamentário ampliado

03 – Introdução a Elaboração da Proposta Orçamentária

04 – Elaboração da Proposta Orçamentária (Parte 1)

05 – Elaboração da Proposta Orçamentária (Parte 2)

06 – Propostas Orçamentárias dos demais Poderes

07 – Não encaminhamento ou encaminhamento das propostas orçamentárias fora dos prazos

08 – Lei Orçamentária não encaminhada e não aprovada no prazo

09 – Etapas do processo de elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual

10 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 1)

11 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 2)

12 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 3)

13 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 4)

14 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 5)

15 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 6)

16 – Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária (Parte 7)

17 – Orçamento Autorizativo vs. Orçamento Impositivo

18 – Emendas Impositivas

19 – Introdução a execução orçamentária e ao controle e avaliação da execução orçamentária

20 – Controle e Avaliação da execução orçamentária

21 – Descentralização de créditos orçamentários (Parte 1)

22 – Descentralização de créditos orçamentários (Parte 2)

23 – Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

24 – Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

25 – Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO)

26 – Sistema de Administração Financeira Federal

27 – Programação Orçamentária e Financeira (Parte 1)

28 – Programação Orçamentária e Financeira (Parte 2)

29 – Contingenciamento de Gastos (Parte 1)

30 – Contingenciamento de Gastos (Parte 2)

31 – Controle e Avaliação da execução orçamentária (Parte 1)

32 – Controle e Avaliação da execução orçamentária (Parte 2)

Para conferir o curso, basta clicar aqui e acessar o EmÁudio Concursos.

MÓDULO 6: AFO na Constituição Federal

01 – AFO na Constituição Federal – Competência legislativa (art. 24)

02 – Medidas Provisórias em AFO (art. 62)

03 – Lei Complementar em AFO (art. 163, 165 e 169)

04 – Moeda e Banco Central (art. 164)

05 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 1

06 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 2

07 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 3

08 – Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA (art. 165 e 166) – Parte 4

09 – Emendas individuais impositivas (art. 166) – Parte 1

10 – Emendas individuais impositivas (art. 166) – Parte 2

11 – Transferência de recursos por meio de emendas individuais impositivas (Emenda Constitucional 105 de 2019 – art. 166-A)

12 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 1

13 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 2

14 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 3

15 – Vedações constitucionais (art. 167) – Parte 4

16 – Recursos destinados aos órgãos dos demais Poderes (art. 168)

17 – Despesas com pessoal (art. 169) – Parte 1

18 – Despesas com pessoal (art. 169) – Parte 2

19 – Regime Fiscal – Emenda Constitucional 95/2016

20 – Compensações

21 – Exceções e Emenda Constitucional 102 de 19 – exploração de petróleo

22 – Descumprimento dos limites

23 – Aplicações mínimas e emendas individuais impositivas

24 – Outras regras do Regime Fiscal

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MÓDULO 7: Despesas Públicas

01 – Introdução a Despesa Pública

02 – Dispêndios Extraorçamentários (Despesas Extraorçamentárias)

03 – Despesas Orçamentárias

04 – Classificações da Despesa Orçamentária

05 – Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária (Em qual orçamento?)

06 – Classificação Institucional da Despesa (Quem?)

07 – Classificação Funcional da Despesa (Em que área?)

08 – Classificação por Estrutura Programática

09 – Ação Padronizada

10 – Subtítulo (localizador do gasto)

11 – Plano Orçamentário (PO)

12 – Classificação por Natureza da Despesa

13 – Categoria econômica (1º nível)

14 – Grupo de Natureza da Despesa (2º nível)

15 – Categoria Econômica – Lei 4.320 de 64

16 – Despesas de Capital

17 – Modalidade de Aplicação (3º nível)

18 – Elemento de Despesa (4º nível) e Desdobramento Facultativo do Elemento da Despesa – Subelemento (5º nível)

19 – Identificador de Uso – IDUSO e Identificador de Doação e de Operação de Crédito – IDOC e Classificação da Despesa por Identificador de Resultado Primário

20 – Classificação Quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida (afetação patrimonial)

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MÓDULO 8: Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos

01 – Etapas e Estágios da Despesa Pública

02 – Etapa de Execução

03 – Ordenador de Despesa

04 – Tipos de Empenho

05 – Liquidação

06 – Pagamento

07 – Restos a Pagar

08 – Inscrição e Pagamento de Restos a Pagar

09 – Dívida Flutuante

10 – Decreto 93.872 de 86 e as Características dos Restos a Pagar

11 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – Parte 1

12 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – Parte 2

13 – Restos a Pagar Versus Despesas de Exercícios Anteriores

14 – Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) – Parte 1

15 – Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) – Parte 2

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MÓDULO 9: Receitas Públicas

01 – Receitas Públicas – Introdução

02 – Ingressos Extraorçamentários (Receita Extraorçamentária)

03 – Receitas Orçamentárias

04 – Etapas da Receita Pública

05 – Arrecadação

06 – Classificações da Receita Orçamentária

07 – Classificação por Natureza de Receita

08 – Categoria Econômica

09 – Receitas Intraorçamentárias

10 – Origem: Receitas Correntes e Receitas de Capital

11 – Receitas Correntes – Contribuições

12 – Receitas Correntes – Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e outras Receitas Correntes

13 – Dívida Ativa

14 – Mnemônico das Origens que Compõem as Receitas Correntes e Questões para Fixar

15 – Receitas de Capital e suas Origens

16 – Mnemônico das Origens que Compõem as Receitas de Capital e questões para Fixar

17 – Espécie e Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita

18 – Classificação Quanto à Procedência ou Obrigatoriedade

19 – Classificação Por Fonte/Destinação de Recursos

20 – Classificação por Identificador de Resultado Primário

21 – Classificação Institucional (Quem?)

22 – Classificação Quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida e Classificação Quanto à Regularidade (ou Periodicidade)

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MÓDULO 10: Lei de Responsabilidade Fiscal

01 – Introdução ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal

02 – Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal

03 – Quem está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal?

04 – Empresas Estatais Independentes

05 – A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas

06 – Receita Corrente Líquida

07 – Deduções da Receita Corrente Líquida – Parte 1

08 – Deduções da Receita Corrente Líquida – Parte 2

09 – Apuração da Receita Corrente Líquida

10 – Questões sobre Receita Corrente Líquida

11 – Planejamento na LRF

12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

13 – Anexo de Metas Fiscais – Parte 1

14 – Anexo de Metas Fiscais – Parte 2

15 – Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Anexo de Riscos Fiscais

16 – Anexo Específico

17 – Questões para fixar

18 – Lei Orçamentária Anual – Parte 1

19 – Lei Orçamentária Anual – Parte 2

20 – Banco Central do Brasil

21 – Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas

22 – Contingenciamento de Gastos

23 – Limitação de empenho e movimentação financeira

24 – Critérios para contingenciamento de Gastos

25 – Decreto de Contingenciamento

26 – Despesas que não podem ser objetos de limitação

27 – Limitação de empenho em caso de calamidade Pública

28 – Resumão EmÁudio sobre LRF – Parte 1

29 – Resumão EmÁudio sobre LRF – Parte 2

30 – Resumão EmÁudio sobre LRF – Parte 3

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Onde posso acessar esse conteúdo?

Todo o conteúdo listado acima está disponível no aplicativo EmÁudio Concursos.

Atualmente, o EmÁudio Concursos é considerado o melhor aplicativo de estudos para concurso público e OAB do Brasil, pois oferece:

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Para ser aprovado diante da concorrência nos dias atuais, o tempo é o recurso mais precioso dos estudantes.

Dessa forma, se você não usar o seu tempo de forma inteligente e não aproveitar todos os momentos para estudar (algo que só é possível com o acesso às aulas em áudio), suas chances de se sobressair perante os concorrentes vão reduzir.

Por isso, vale a pena baixar o EmÁudio no seu celular e conhecer! Isso pode ser a diferença entre a aprovação ou a reprovação.

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